Coluna Minas Gerais

Justiça suspende aumento do IPTU

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3 meses atrás

2026-01-15

Por

Alex Cavalcante (Mochila)

Foto: Reprodução TM

COLUNA MG
Principais destaques dos jornais e portais integrantes da rede Sindijori MG
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Justiça suspende aumento do IPTU
Após milhares de contribuintes terem sido surpreendidos com aumentos além do previsto e até exorbitantes no lançamento dos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), divulgados pela Prefeitura de Juiz de Fora na última sexta-feira (9), a juíza em exercício 1ª Vara da Fazenda Pública, Flávia de Vasconcellos Araújo, concedeu liminar, na noite dessa terça, determinando a suspensão do Decreto nº 17.618/2025, até o julgamento final. O decreto aumentou os valores de 17 áreas isótimas da cidade acima do permitido pela legislação (Tribuna de Minas – Juiz de Fora)
https://tribunademinas.com.br/noticias/cidade/14-01-2026/justica-suspende-decreto-pjf-iptu.html

Araguari recebe Festival Relicário
Festivais de música desempenham papel estratégico na democratização do acesso à cultura, no fortalecimento da identidade local e na ampliação das opções de lazer para a população. Ao reunir diferentes gerações em torno da arte, esses eventos também impulsionam a economia criativa e reforçam o sentimento de pertencimento comunitário. Com esse propósito, a Prefeitura de Araguari, por meio da Fundação Araguarina de Educação e Cultura, realiza nos dias 6 e 7 de fevereiro, a partir das 19h, no Palácio dos Ferroviários, o 2º Festival Relicário. (Gazeta do Triângulo – Araguari)
https://gazetadotriangulo.com.br/a-cidade-vai-vibrar-festival-relicario-chega-para-tomar-araguari/

Nova subestação no Centro Oeste
A Subestação da Cemig em Santo Antônio do Monte será inaugurada oficialmente nesta quinta-feira (15/1) em um evento que reúne o Governo de Minas Gerais, a Prefeitura Municipal e a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). Com investimento superior a R$ 29,2 milhões, a estrutura consolida um dos maiores avanços recentes na infraestrutura elétrica do Centro-Oeste mineiro e deve beneficiar cerca de 50 mil consumidores. A obra atende diretamente os municípios de Santo Antônio do Monte, Lagoa da Prata e Pedra do Indaiá. (Gazeta Montense)
https://gmontense.com.br/a-subestacao-da-cemig-em-santo-antonio-do-monte-sera-inaugurada-oficialmente-nesta-quinta-feira-15-1-em-evento-com-a-presenca-do-governo-de-minas-gerais-da-prefeitura-municipal-e-da-companhia-ener/

55 anos do Palácio das Artes tem programação
O ano de 2026 será marcado por uma grande festa no Palácio das Artes. O maior complexo cultural da América Latina celebra seus 55 anos de história ao lado dos 50 anos da Orquestra Sinfônica de Minas Gerais (OSMG), um de seus mais importantes corpos artísticos. Para comemorar essas datas emblemáticas, o Palácio das Artes prepara uma temporada especial, repleta de música de excelência, encontros históricos e grandes nomes da regência nacional e internacional. Ao longo de todo o ano, a OSMG será conduzida por maestros que ajudaram a construir sua trajetória. (Jornal MG Turismo)
https://mgturismo.com.br/55-anos-do-palacio-das-artes-e-50-anos-da-orquestra-sinfonica-de-minas-gerais-um-ano-inteiro-de-musica-e-celebracao/

Feira Livre gera renda para 60 famílias
O mineiro tem por costume, aos finais de semana, “dar uma passada na feira”. Esse é um programa que todo mineiro faz, já fez e, se ainda não fez, vai fazer um dia. Existem pessoas que até montam caravanas de “turistas” para ir à feira no final de semana. E Itaúna tinha carência dessa opção, até que, no ano passado, a Prefeitura de Itaúna implantou a Feira da Agricultura Familiar, funcionando na Praça Celi. A partir de então, sessenta feirantes, em 30 barracas, atuam aos sábados no local, oferecendo produtos agrícolas os mais variados a quem comparece ao local. (Folha do Povo – Itaúna)
https://www.folhapovoitauna.com.br/economia-feira-livre-gera-renda-para-mais-de-60-familias

Blocos terão investimento de R$ 151 mil
Com o intuito de fortalecer as agremiações e a Festa de Momo em Caeté, a Prefeitura publicou Edital de Fomento aos Blocos de Carnaval. O objeto do Edital é a seleção de agentes culturais (Blocos de Carnaval, Escolas de Samba e afins) já existentes no município ou em criação, que tenham interesse em desfilar no carnaval de Caeté neste ano de 2026. No total serão apoiados 18 blocos. Com aporte financeiro no valor total de 151 mil reais, a partir de recursos próprios do município, o valor será dividido entre três categorias. (Opinião – Caeté)
https://www.opiniaocaete.com.br/blocos-de-carnaval-terao-investimento-de-r-151-mil/

Patos tem aplicativo de atendimento
A Prefeitura de Patos de Minas lançou oficialmente, nesta segunda-feira (8/12), o PatoZap, novo canal de atendimento ao cidadão pelo WhatsApp. Disponível pelo número (34) 3822-9115, a ferramenta chega para facilitar o acesso da população aos serviços municipais, oferecendo uma alternativa rápida, prática e segura, diretamente no celular. Por meio do PatoZap, os moradores poderão solicitar serviços, acompanhar protocolos, receber documentos e avisos importantes. O canal integra diferentes áreas da administração, como das secretarias de Saúde, Trânsito, Finanças e Obras. (Folha Patense)
https://www.folhapatense.com.br/patos-de-minas-inicia-atendimento-publico-via-whatsapp-com-o-lancamento-do-patozap

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Notícias relacionadas:aumento justi suspende

Alex Cavalcante (Mochila)

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Coluna Minas Gerais

OAB-MG solicita a revisão e a suspensão imediata de trechos das Resoluções SEJUSP nº 712 e 718/2026

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10 horas atrás

2026-04-15

Por

Alex Cavalcante (Mochila)

Créditos da Foto: Gustavo Filho
As normativas em questão estabeleceram regras consideradas excessivamente restritivas para o atendimento em unidades de segurança máxima

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG), por meio de seu presidente, Gustavo Chalfun, reuniu-se hoje, 14 de abril, com o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco, para solicitar a revisão e a suspensão imediata de trechos das Resoluções SEJUSP nº 712 e 718/2026, publicada no dia 7 de abril, no Diário Oficial de Minas Gerais. A detrminação institui procedimentos e protocolos de segurança exclusivos para as Unidades de Segurança Máxima e para as unidades classificadas como níveis 4 e 5 de complexidade de gestão do sistema penitenciário mineiro.

As normativas em questão estabeleceram regras consideradas excessivamente restritivas para o atendimento em unidades de segurança máxima, incluindo o monitoramento das conversas entre advogados e clientes e a proibição da entrada com itens essenciais ao exercício profissional, como documentos, papel e caneta. Tais medidas impactam diretamente as prerrogativas da advocacia e comprometem o pleno exercício do direito de defesa.
Durante o encontro, a OAB-MG apresentou um ofício detalhado, acompanhado de notas técnicas que fundamentam os pedidos de revisão. A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP) comprometeu-se a analisar as demandas apresentadas.

“Não podemos admitir qualquer medida que viole as prerrogativas da advocacia ou comprometa o direito de defesa do cidadão. A confidencialidade na comunicação entre o advogado e cliente é um pilar do Estado Democrático de Direito e precisa ser respeitada em sua integralidade. O nosso objetivo com essa reunião é construir uma solução equilibrada, que garanta a segurança nas unidades prisionais sem impor restrições indevidas ao exercício profissional. A advocacia não abre mão de suas prerrogativas, e seguiremos atuando de forma firme e responsável nesse diálogo com o Estado”, afirma o presidente da OAB-MG, Gustavo Chalfun.

Como encaminhamento, ficou definida a criação de uma mesa técnica interinstitucional. A iniciativa tem como objetivo promover o diálogo entre a Ordem e o Estado para a construção conjunta de um protocolo que assegure a segurança nas unidades prisionais, sem prejuízo às prerrogativas da advocacia.

A OAB-MG reafirma o seu compromisso com a defesa intransigente das garantias profissionais da advocacia e com a preservação do Estado Democrático de Direito.

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