Coluna Minas Gerais

Após ação da AMM, TCE pede explicações ao Governo de Minas sobre concessão de rodovias

Publicados

3 horas atrás

2026-02-17

Por

AMM | Divulgação

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) determinou que o Governo de Minas apresente esclarecimentos sobre o edital de concessão de rodovias do Lote 10, Noroeste, lançado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra). A decisão ocorre após representação protocolada pela Associação Mineira de Municípios (AMM), que apontou possíveis irregularidades no processo.

O pedido foi apresentado pelo presidente da entidade e prefeito de Patos de Minas, Luís Eduardo Falcão, solicitando, inclusive, medida cautelar para suspender o edital da Concorrência Internacional nº 1/2026.

Na decisão, assinada pelo conselheiro Agostinho Patrus, o TCE determinou a intimação do secretário estadual de Infraestrutura, Pedro Bruno Barros de Souza, para que apresente justificativas e documentos no prazo de cinco dias úteis.

Irregularidades apontadas

Na representação, a AMM sustenta que o edital apresenta inconsistências que podem comprometer a legalidade e a viabilidade da concessão. Entre os pontos levantados estão:

Ausência de delegação formal do governo federal ao Estado para exploração de trechos de rodovias federais incluídos na concessão, como partes das BRs 146, 257 e 365;
Falta de conclusão de estudos e licenciamentos ambientais necessários;
Deficiências na modelagem técnica, jurídica e econômica do projeto, incluindo falhas de engenharia e previsão de tarifas consideradas antieconômicas.

Segundo o despacho do TCE, a solicitação de esclarecimentos é necessária para permitir análise adequada das questões apresentadas pela entidade municipalista.

Defesa dos municípios

O presidente da AMM, Luís Eduardo Falcão, afirmou que a iniciativa busca garantir segurança jurídica e respeito aos municípios impactados.

┃ Nosso objetivo não é impedir investimentos, mas assegurar que o processo ocorra com transparência, legalidade e responsabilidade, evitando prejuízos à população e às administrações municipais. Os prefeitos precisam ter segurança de que as concessões serão feitas de forma justa e sustentável para todas as regiões envolvidas, destacou.

A AMM argumenta que a medida busca proteger os interesses dos municípios e da população afetada pela concessão, garantindo transparência, segurança jurídica e equilíbrio econômico no projeto.

Caso o governo não apresente as informações solicitadas dentro do prazo, o gestor responsável poderá ser multado, conforme previsto na legislação do Tribunal de Contas.

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Alex Cavalcante (Mochila)

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Coluna Minas Gerais

Carnaval nas Cidades Históricas projeta Minas

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22 horas atrás

2026-02-16

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Alex Cavalcante (Mochila)

Foto: Divulgação/Cesar Tropia.

COLUNA MG
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Carnaval nas Cidades Históricas projeta Minas
O Carnaval nas Cidades Históricas 2026 reafirma Minas Gerais como território onde a tradição pulsa forte, a folia ganha contornos autênticos e a tranquilidade encontra espaço legítimo. Mais do que uma agenda festiva, trata-se de um movimento cultural robusto, estratégico e profundamente enraizado na identidade mineira. Lançada pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, em parceria com a Companhia Energética de Minas Gerais e a Associação das Cidades Históricas de Minas Gerais, a iniciativa integra 47 municípios e consolida o estado como um dos principais destinos carnavalescos do Brasil. (Balcão News)
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Sul gasta 132 milhões em bebidas
No próximo dia 18 de fevereiro, o Brasil celebra o Dia Nacional de Combate ao Alcoolismo. A data ganha contornos preocupantes na análise do balanço recente do consumo: Poços de Caldas, Pouso Alegre, Varginha e Passos movimentaram, juntas, mais de R$ 132 milhões em 2025 no setor de bebidas alcoólicas, revelando uma tendência regional de alta no consumo doméstico. Segundo dados do IPC Maps, as quatro maiores cidades da região registraram um crescimento no potencial de gastos das famílias com bebidas, contrastando com o fechamento de bares e restaurantes. (Observo)
https://www.observo.com.br/passenses-fecharam-2025-com-gastos-de-r-268-milhoes-em-bebidas

Inflação de Varginha sobe 0,50% em janeiro
O Índice Municipal de Preços ao Consumidor de Varginha (IMPC) registrou uma alta de 0,50% em janeiro de 2026 em comparação ao mês anterior. Com isso, a inflação acumulada nos últimos 12 meses alcançou 3,57%, refletindo variações significativas nos preços de diferentes setores da economia local. Os números foram divulgados pelo Grupo de Pesquisas e Estudos Socioeconômicos, do Instituto Federal do Sul de Minas, em parceria com o Unis e o Geesul. (Gazeta de Varginha)
https://www.gazetadevarginha.com.br/post/infla%C3%A7%C3%A3o-de-varginha-sobe-0-50-em-janeiro-e-press%C3%A3o-vem-da-educa%C3%A7%C3%A3o

Ouro Preto aposta em cafés especiais
O município de Ouro Preto, que já é um tradicional investidor e apoiador da produção de café, agora aposta na safra de cafés especiais, um mercado em expansão no estado. Os produtores locais investiram forte nessa alternativa de renda e estão conquistando o mercado e o paladar do consumidor. “Ouro Preto tem café e vai ter mais ainda. Uma associação de produtores de cafés especiais acaba de ser criada na Região dos Inconfidentes, a partir de Ouro Preto. Com a nossa região, nós vamos ter uma produção bastante significativa”, pontuou Angelo Oswaldo, prefeito da cidade histórica. (O Liberal)
https://oliberalinconfidentes.com.br/ouro-preto/ouro-preto-aposta-na-producao-de-cafes-especiais-e-fortalece-o-cultivo/

Capelinha universalisa esgotamento
A Copasa concluiu, em dezembro passado, as obras no Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) da empresa em Capelinha, no Vale do Jequitinhonha. Durante os trabalhos, foram investidos cerca de R$ 14,8 milhões, possibilitando que a empresa passasse a tratar 98% do esgoto no município, beneficiando 27.690 pessoas e universalizando o Sistema de Esgotamento Sanitário na cidade. Em Capelinha, o abastecimento de água também está universalizado, com índice de cobertura de 99,98%, antecipando o cumprimento das metas de universalização no município. (Diário Tribuna)
https://diariotribuna.com.br/?p=32724

Pacheco adia decisão sobre partido
O ex-presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, decidiu postergar para depois do Carnaval a definição sobre uma eventual mudança partidária, movimento que vinha sendo tratado como praticamente certo nos bastidores políticos. A possível filiação ao União Brasil, que era dada como encaminhada, passou a ser revista pelo senador mineiro. Pacheco voltou a analisar alternativas partidárias e reabriu diálogo com outras legendas, entre elas o MDB, sigla à qual já foi filiado. (Jornal de Uberaba)
https://www.jornaldeuberaba.com.br/noticia/140971/pacheco-adia-decisao-sobre-partido-e-volta-a-avaliar-mdb

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