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ALPINÓPOLIS E REGIÃO

Deputado Cássio Soares é eleito presidente da CPI da Cemig na Assembleia

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O deputado estadual Cássio Soares (PSD), líder do bloco Minas são Muitas, composto por 40 deputados, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), foi eleito por unanimidade presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá investigar irregularidades na gestão da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). A reunião de instalação da CPI da Cemig aconteceu na tarde desta segunda-feira, 28 de junho.

Cássio Soares agradeceu a confiança dos colegas e prometeu empenho e responsabilidade na condução das investigações. “Vamos deixar de lado as questões político-partidárias. Não vamos buscar cabelo em ovo, mas cumprir com rigor o papel do Poder Legislativo de fiscalizar em defesa do povo mineiro e do futuro da própria Cemig”, afirmou.
De acordo com o deputado, o maior objetivo da Comissão é o de preservar a Companhia Energética de Minas Gerais, na sua defesa e apuração dos fatos relatados nas denúncias que foram levadas até a Assembleia e deram origem à CPI. “Como sempre faço, conduzirei essa Comissão com equilíbrio, sensatez, justiça e com a responsabilidade que temos enquanto fiscalizadores e representantes do nosso povo mineiro”, completou Cássio Soares.
O deputado Professor Cleiton (PSB) foi eleito o vice-presidente da Comissão, e Sávio Souza Cruz (MDB) foi escolhido por Cássio Soares para ser o relator.

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ILEGALIDADES

No requerimento que deu origem à CPI da Cemig, os parlamentares argumentaram que haveria “fatos consistentes na possível prática de ilegalidades na gestão da Cemig, desde 2019 até a presente data, gerando prejuízos ao interesse público”. Regimentalmente, a comissão tem 120 dias para concluir os trabalhos.
O pedido elenca em primeiro lugar como prejuízo contratações diretas, realizadas sem licitação, de serviços de consultoria e assessoramento técnico, tanto pela Cemig como pelas suas subsidiárias, desobedecendo à lei e à Constituição da República.
Outro dano apontado seria a realização de alienações de ativos e ações da concessionária relacionadas à sua participação societária na Renova, na Light e na Taesa. Também merece investigação, segundo o requerimento, a prática de condutas ilegais e imorais na execução contratual, como a de condicionar a liberação de pagamentos de medições contratuais à subcontratação de terceiros por parte das contratadas pela Cemig e suas subsidiárias.
Isso, de acordo com o documento, configuraria “possível prática de advocacia administrativa e conflito de interesses”, em que estariam à frente diretores e empregados públicos da Cemig e de suas subsidiárias, além de particulares por ela contratados.
A CPI pretende investigar, ainda segundo o requerimento, “a prática ilegal _e antieconômica da transferência de atividades administrativas da empresa mineira para São Paulo (SP), gerando prejuízos ao interesse público estadual”. Por fim, o requerimento destaca que tais fatos envolvem indícios de gestão ilegal, imoral e antieconômica em sociedade de economia mista de titularidade do Estado.

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JÚRI POPULAR ABSOLVE RÉU QUE TENTOU MATAR EX-ESPOSA COM 5 FACADAS

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ALPINÓPOLIS –

Nesta terça-feira (19) a Vara Única da Comarca de Alpinópolis, no sul de Minas Gerais, foi palco de um julgamento que mobilizou os atores do judiciário e chamou a atenção de moradores da cidade. O réu J.V.A., de 52 anos, acusado de tentativa de homicídio qualificado contra sua ex-companheira, M.M.L.F., foi absolvido pelo Tribunal do Júri por 6 votos a 1.

O caso, amplamente divulgado, começou em 12 de novembro de 2023, quando J.V.A. foi preso em flagrante sob acusação de esfaquear M.M.L.F. na rua Benevenuto Augusto de Sousa, no bairro São Benedito. A vítima sofreu cinco perfurações, duas delas quas fatais, na região do pulmão e do pescoço, mas foi socorrida a tempo e sobreviveu ao ataque. Na época, testemunhas relataram que o réu havia agido por ciúmes após o término de um relacionamento de 28 anos com a vítima.

Durante o julgamento, os jurados (composto por 5 homens e 2 mulheres) analisaram as provas apresentadas pela acusação e a defesa do réu. O Ministério Público baseou-se nos depoimentos das testemunhas, entre elas o irmão da vítima, J.L.F., que flagrou o ataque, desarmou o agressor e o conteve até a chegada da polícia. Os policiais militares J.P.S.B. e J.M.C.L. também relataram o ocorrido, detalhando o cenário de violência e as circunstâncias da prisão.

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Em sua defesa, J.V.A. confessou o ataque, atribuindo-o a uma perda de controle emocional causada pelo término da relação. Ele alegou arrependimento e cooperou durante todo o processo, além de afirmar que não possuía histórico criminal.

O resultado do julgamento surpreendeu parte da comunidade local e até mesmo ativistas que defendem e se posiconam contra a violência da mulher. Com base nos argumentos apresentados durante o julgamento, os jurados entenderam que as circunstâncias não justificavam uma condenação e optaram pela absolvição do réu. A votação final ficou em 6 votos a 1, livrando J.V.A. das acusações.

Após a decisão, o advogado de defesa comemorou o desfecho, destacando que o réu já havia demonstrado arrependimento e cooperado com as investigações. A vítima, por sua vez, não se pronunciou publicamente sobre o resultado.

O caso levanta reflexões sobre a atuação do Tribunal do Júri e o impacto das decisões nos envolvidos e na comunidade. Enquanto J.V.A. foi absolvido e está livre, o episódio continua sendo debatido em Alpinópolis, dividindo opiniões e reacendendo discussões sobre justiça e violência doméstica.

O Ministério Público deve recorrer!

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