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Após polêmica com Soraya, Pacheco diz que estudará CPIs nesta semana

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Pacheco diz que haverá uma reunião entre líderes para debater CPIs
Roque de Sá/Agência Senado – 01/02/23

Pacheco diz que haverá uma reunião entre líderes para debater CPIs

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirmou nesta terça-feira (14) que analisará as CPIs pedidas à Mesa Diretora no decorrer desta semana. Segundo Pacheco, uma reunião com lideranças deverá definir o “andamento devido” das comissões.

A tentativa de Pacheco é para amenizar as divergências com a senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS)  após a parlamentar entrar com um pedido de criação da CPI dos Atos Antidemocráticos. Pacheco recusou a leitura e, informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que requerimentos da legislatura passada não podem ser apreciados.

“No decorrer desta semana, pretendemos ter todas essas questões equacionadas, sobretudo essa que gerou certa dificuldade de interpretação regimental. Me comprometo com vossas excelências, já no decorrer da semana, dar o andamento devido, estritamente à luz do que determina o regimento e a Constituição Federal”, afirmou.

Pacheco ainda deverá analisar as assinaturas de outras CPIs, como a que deve investigar o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e as suspeitas de propina na pasta para pastores. Outra comissão que deve ser analisada é a do Crime Organizado.

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Segundo o Regimento do Senado, a CPI só pode ser instalada após a leitura da Mesa Diretora no Plenário da Casa. São necessárias ao menos 27 assinaturas para a apreciação da presidência. No documento ainda deverá estar especificado o número de parlamentares na composição da comissão, verba e prazo das investigações.

Soraya recorre

Após a resposta de Pacheco, Soraya Thronickie foi ao STF para rechaçar as justificativas da presidência do Senado. Segundo ela, “há motivação puramente política” para a recusa da instalação da CPI.

A parlamentar ressaltou haver mais de 40 assinaturas da proposta e que ao menos 27, mínimo necessário para a leitura, são de senadores a nova legislatura. Ela ainda questionou a decisão de Pacheco e disse que o Regimento Interno abre brechas para “exceções”.

Fonte: IG Política

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Fim da Carteira Nacional de Habilitação

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A partir de 1º de janeiro de 2025, motoristas brasileiros terão que se adaptar a novas regulamentações na (CNH) Carteira Nacional de Habilitação de acordo com o projeto de Lei 7.746/17. Esta reforma traz atualizações significativas, principalmente a criação de uma categoria específica para veículos automáticos, refletindo as mudanças no mercado automotivo. Além disso, adaptações foram feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em alinhamento com a Lei 14.071/2021.

Entre as mudanças, a categoria B da CNH vai ser dividida em subcategorias: A B1 será destinada exclusivamente a motorista de veículos com câmbio automático, enquanto a B2 permitirá que motoristas dirijam tanto veículos automáticos quanto manuais. Essa segmentação visa assegurar que os condutores sejam devidamente treinados para operar o tipo de veículo mais adequado às suas habilidades.

Quais são os Impactos para os Condutores Atuais?

A reforma visa melhorar a competência dos motoristas sem causar transtornos desnecessários àqueles que já possuem a habilitação categoria B. Estes motoristas não precisarão passar por reciclagem imediata, mantendo a permissão para conduzir veículos de passeio, picapes e utilitários até o limite de oito passageiros e peso bruto de 3.500 kg.

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Além da reorganização das categorias, a nova lei também exige cursos especializados para motoristas interessados em dirigir veículos que pertencem a categorias específicas, como os de transporte de carga ou de passageiros. Esses cursos englobam ensinamentos teóricos e práticos, com foco na segurança e técnicas de direção.

Como a Validade da CNH Será Afetada?

O prazo de validade da CNH também sofreu significativas alterações. Para condutores com menos de 50 anos, a CNH será válida por 10 anos, enquanto para aqueles entre 50 e 70 anos, a validade será de cinco anos. Motoristas com mais de 70 anos terão uma validade de três anos para suas habilitações. Essa mudança visa considerar as condições físicas e a frequência de exames médicos em diferentes faixas etárias.

Para atender às exigências da nova lei, motoristas deverão participar de cursos especializados caso queiram se habilitar para novas categorias de veículos. Após um período de cinco anos, será necessário passar por um curso de atualização, popularmente conhecido como reciclagem. Este curso tem como objetivo fornecer conteúdo atualizado sobre segurança no trânsito e as melhores práticas de direção, garantindo que os condutores estejam sempre preparados e em conformidade com as normas de trânsito.

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Quais São as Perspectivas para o Futuro das Habilitações no Brasil?

As mudanças na CNH refletem uma tendência global de adaptação às novas tecnologias e práticas seguras no trânsito. Ao introduzir uma categoria específica para veículos automáticos, o Brasil acompanha o avanço do setor automobilístico, que tende cada vez mais para o automático. A implementação dessas reformas aponta para um futuro em que a direção será mais segura e adaptada às necessidades contemporâneas.

 

Fonte/ TerraBrasilNoticias

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