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“Extremistas terão a aplicação da lei”, diz Moraes após ataques em NY

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Alexandre de Moraes, presidente do TSE
Reprodução/Youtube

Alexandre de Moraes, presidente do TSE

Na noite desta segunda-feira (14), o ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF ) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ), Alexandre de Moraes, reafirmou o resultado das eleição presidencial de 2022 , que deu a vitória a Luiz Inácio Lula da Silva ( PT ) para a Presidência da República, e foi duro ao afirmar que “extremistas antidemocráticos merecem e terão a aplicação da lei”.

“O povo se manifestou livremente e a Democracia venceu!!! O Brasil merece paz, serenidade, desenvolvimento e igualdade social. E os extremistas antidemocráticos merecem e terão a aplicação da lei penal”, disse Moraes em uma rede social.

declaração vem após ele e outros ministros do STF Gilmar Mendes, Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski e o ex-presidente Michel Temer serem alvos de ataques verbais e xingamentos em Nova York, nos Estados Unidos. Apoiadores do atual presidente, Jair Bolsonaro (PL), hostilizaram Moraes dentro um restaurante e ao sair do local. Já os outros ministros foram xingados na porta do hotel em que se hospedavam e na rua. 

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A ministra Rosa Weber, presidente do STF, publicou uma nota repudiando os ataques sofridos pelos ministros da Corte. De acordo com ela,  os atos de intolerância e violência contra qualquer cidadão são incompatíveis com a democracia.

“O Supremo Tribunal Federal repudia os ataques sofridos por ministros da Corte, em Nova Iorque. A democracia, fundada no pluralismo de ideias e opiniões, a legitimar o dissenso, mostra-se absolutamente incompatível com atos de intolerância e violência, inclusive moral, contra qualquer cidadão.”


Fonte: IG Política

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Fim da Carteira Nacional de Habilitação

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A partir de 1º de janeiro de 2025, motoristas brasileiros terão que se adaptar a novas regulamentações na (CNH) Carteira Nacional de Habilitação de acordo com o projeto de Lei 7.746/17. Esta reforma traz atualizações significativas, principalmente a criação de uma categoria específica para veículos automáticos, refletindo as mudanças no mercado automotivo. Além disso, adaptações foram feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em alinhamento com a Lei 14.071/2021.

Entre as mudanças, a categoria B da CNH vai ser dividida em subcategorias: A B1 será destinada exclusivamente a motorista de veículos com câmbio automático, enquanto a B2 permitirá que motoristas dirijam tanto veículos automáticos quanto manuais. Essa segmentação visa assegurar que os condutores sejam devidamente treinados para operar o tipo de veículo mais adequado às suas habilidades.

Quais são os Impactos para os Condutores Atuais?

A reforma visa melhorar a competência dos motoristas sem causar transtornos desnecessários àqueles que já possuem a habilitação categoria B. Estes motoristas não precisarão passar por reciclagem imediata, mantendo a permissão para conduzir veículos de passeio, picapes e utilitários até o limite de oito passageiros e peso bruto de 3.500 kg.

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Além da reorganização das categorias, a nova lei também exige cursos especializados para motoristas interessados em dirigir veículos que pertencem a categorias específicas, como os de transporte de carga ou de passageiros. Esses cursos englobam ensinamentos teóricos e práticos, com foco na segurança e técnicas de direção.

Como a Validade da CNH Será Afetada?

O prazo de validade da CNH também sofreu significativas alterações. Para condutores com menos de 50 anos, a CNH será válida por 10 anos, enquanto para aqueles entre 50 e 70 anos, a validade será de cinco anos. Motoristas com mais de 70 anos terão uma validade de três anos para suas habilitações. Essa mudança visa considerar as condições físicas e a frequência de exames médicos em diferentes faixas etárias.

Para atender às exigências da nova lei, motoristas deverão participar de cursos especializados caso queiram se habilitar para novas categorias de veículos. Após um período de cinco anos, será necessário passar por um curso de atualização, popularmente conhecido como reciclagem. Este curso tem como objetivo fornecer conteúdo atualizado sobre segurança no trânsito e as melhores práticas de direção, garantindo que os condutores estejam sempre preparados e em conformidade com as normas de trânsito.

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Quais São as Perspectivas para o Futuro das Habilitações no Brasil?

As mudanças na CNH refletem uma tendência global de adaptação às novas tecnologias e práticas seguras no trânsito. Ao introduzir uma categoria específica para veículos automáticos, o Brasil acompanha o avanço do setor automobilístico, que tende cada vez mais para o automático. A implementação dessas reformas aponta para um futuro em que a direção será mais segura e adaptada às necessidades contemporâneas.

 

Fonte/ TerraBrasilNoticias

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