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Saiba o que estava escrito no diploma que Moraes entregou a Lula

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O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, e o presidente eleito, Lula
Ricardo Stuckert/Divulgação – 12.12.22

O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, e o presidente eleito, Lula

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT)  teve o cargo formalizado em uma cerimônia de diplomação realizada nesta segunda-feira (12) . Seu vice, Geraldo Alckmin (PSB), também foi diplomado. 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é responsável por diplomar as pessoas eleitas para ocupar os cargos de presidente e vice-presidente da República. A solenidade formaliza a escolha dos eleitores brasileiros nas eleições gerais.

O órgão eleitoral expede o diploma ao chefe do Executivo eleito desde 1946, e a Justiça Eleitoral considera obrigatória esta cerimônia para que o político eleito possa tomar posse no dia 1° de janeiro do ano seguinte.


Lula recebeu o diploma das mãos de Alexandre de Moraes, presidente do TSE. O evento que encerra o processo eleitoral no país contou com mais de 300 convidados. 

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Leia, a seguir, a íntegra do que está escrito no diploma recebido por Lula:

“REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

Pela vontade do povo brasileiro, expressa nas urnas em 30 de outubro de 2022, o candidato pela Coligação Brasil da Esperança, formada por FE Brasil (PT/PCDOB/PV)/SOLIDARIEDADE/Federação PSOL REDE (PSOL/REDE)/PSB/AGIR/AVANTE/PROS,

Luiz Inácio Lula da Silva,

foi eleito Presidente da República Federativa do Brasil. Em testemunha desse fato, a Justiça Eleitoral expediu-lhe este diploma, que o habilita à investidura no cargo perante o Congresso Nacional em 1º de janeiro de 2023, nos termos da Constituição Federal.

Brasília, 12 de dezembro de 2022 201º da Independência e 134º da República

Ministro Alexandre de Moraes Presidente”

Discurso de Lula

Lula iniciou o seu discurso cumprimentando os ministros presentes , sua esposa, Janja da Silva, a ex-presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente José Sarney, únicos ex-chefes do Executivo presentes na cerimônia.

“Na minha primeira diplomação em 2002, lembrei da ousadia do povo brasileiro em conceder para alguém tantas vezes questionado por não ter diploma universitário…”, disse Lula tomado pela emoção. 

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O petista destacou também que o diploma que estava recebendo, na verdade, pertence ao povo brasileiro, que “reconquistou o direito de viver em democracia”. Em seguida, o presidente eleito afirmou que a data seria de celebração do Estado Democrático.

“Muito mais que a diplomação de um presidente eleito, está é a celebração da verdadeira democracia. Poucas vezes na história desse país, a democracia esteve tão ameaçada. Poucas vezes a vontade popular foi tão colocada a prova e teve que vencer tantos obstáculos para ser ouvida”, enfatizou.

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Fonte: IG Política

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Fim da Carteira Nacional de Habilitação

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A partir de 1º de janeiro de 2025, motoristas brasileiros terão que se adaptar a novas regulamentações na (CNH) Carteira Nacional de Habilitação de acordo com o projeto de Lei 7.746/17. Esta reforma traz atualizações significativas, principalmente a criação de uma categoria específica para veículos automáticos, refletindo as mudanças no mercado automotivo. Além disso, adaptações foram feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em alinhamento com a Lei 14.071/2021.

Entre as mudanças, a categoria B da CNH vai ser dividida em subcategorias: A B1 será destinada exclusivamente a motorista de veículos com câmbio automático, enquanto a B2 permitirá que motoristas dirijam tanto veículos automáticos quanto manuais. Essa segmentação visa assegurar que os condutores sejam devidamente treinados para operar o tipo de veículo mais adequado às suas habilidades.

Quais são os Impactos para os Condutores Atuais?

A reforma visa melhorar a competência dos motoristas sem causar transtornos desnecessários àqueles que já possuem a habilitação categoria B. Estes motoristas não precisarão passar por reciclagem imediata, mantendo a permissão para conduzir veículos de passeio, picapes e utilitários até o limite de oito passageiros e peso bruto de 3.500 kg.

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Além da reorganização das categorias, a nova lei também exige cursos especializados para motoristas interessados em dirigir veículos que pertencem a categorias específicas, como os de transporte de carga ou de passageiros. Esses cursos englobam ensinamentos teóricos e práticos, com foco na segurança e técnicas de direção.

Como a Validade da CNH Será Afetada?

O prazo de validade da CNH também sofreu significativas alterações. Para condutores com menos de 50 anos, a CNH será válida por 10 anos, enquanto para aqueles entre 50 e 70 anos, a validade será de cinco anos. Motoristas com mais de 70 anos terão uma validade de três anos para suas habilitações. Essa mudança visa considerar as condições físicas e a frequência de exames médicos em diferentes faixas etárias.

Para atender às exigências da nova lei, motoristas deverão participar de cursos especializados caso queiram se habilitar para novas categorias de veículos. Após um período de cinco anos, será necessário passar por um curso de atualização, popularmente conhecido como reciclagem. Este curso tem como objetivo fornecer conteúdo atualizado sobre segurança no trânsito e as melhores práticas de direção, garantindo que os condutores estejam sempre preparados e em conformidade com as normas de trânsito.

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Quais São as Perspectivas para o Futuro das Habilitações no Brasil?

As mudanças na CNH refletem uma tendência global de adaptação às novas tecnologias e práticas seguras no trânsito. Ao introduzir uma categoria específica para veículos automáticos, o Brasil acompanha o avanço do setor automobilístico, que tende cada vez mais para o automático. A implementação dessas reformas aponta para um futuro em que a direção será mais segura e adaptada às necessidades contemporâneas.

 

Fonte/ TerraBrasilNoticias

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