Coluna Minas Gerais

40º Congresso Mineiro de Municípios da AMM será transmitido ao vivo pelo canal AMMTVMinas no YouTube

Publicados

12 meses atrás

2025-05-05

Por

AMM | Divulgação

Os gestores e servidores públicos que não puderem comparecer ao 40º Congresso Mineiro de Municípios poderão acompanhar o evento ao vivo pelo canal da AMMTVMinas no YouTube: https://www.youtube.com/@AMMTVMinas. A transmissão será simultânea dos painéis e palestras realizadas no Palco Minas Gerais e no Auditório AMM.

Transmissões ao vivo:

Dia 06/05 (Terça feira):

. 09h – Abertura solene, no Palco Minas Gerais

. 13h30 – 4º Fórum de Licitações e Contratações Públicas – Novos desafios da Lei 14.133/2021, no Palco Minas Gerais

. 13h30 – 2º Fórum Mineiro de Comunicação, no Auditório AMM

Dia 07/05 (Quarta feira):

. 09h – Fórum sobre a Reforma Tributária e os impactos para os municípios, no Palco Minas Gerais

. 09h – Fórum Sebrae Minas, no Auditório AMM

. 13h30 – Fórum Sebrae, no Auditório AMM

. 17h30 – Posse da nova diretoria da AMM (2025–2028), no Palco Minas Gerais

. Confira a programação completa no site oficial ou clicando aqui

Um congresso histórico

Realizado pela Associação Mineira de Municípios (AMM), o congresso celebra em 2025 sua 40ª edição, com o tema:

“Capacitação e Gestão Estratégica: as chaves para um mandato de sucesso”

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site https://congresso.amm-mg.org.br/40/. A expectativa é reunir 10 mil pessoas nos dias 6 e 7 de maio de 2025, no Expominas, em Belo Horizonte.

Principais destaques do evento:

2º Fórum Mineiro de Comunicação
Dia 6/5, com palestra de Marcelo Vitorino, referência nacional em comunicação governamental e marketing político, com o tema:
“Como vencer o desafio de comunicar bem com os cidadãos e ter a gestão reconhecida”
13º Prêmio AMM de Boas Práticas na Gestão Municipal
Entrega no dia 6/5, às 17h30, destacando iniciativas inovadoras em Educação, Meio Ambiente, Turismo e Desenvolvimento Econômico.
Posse da nova diretoria da AMM
Acontece no dia 7/5, com a posse do prefeito de Patos de Minas, Luís Eduardo Falcão Ferreira, como presidente da entidade para o triênio 2025–2028.
38ª Feira para o Desenvolvimento dos Municípios
Com expositores de soluções, produtos e serviços para a gestão pública, promovendo networking, inovação e parcerias estratégicas.

Serviço:

Evento: 40º Congresso Mineiro de Municípios
Data: 6 e 7 de maio de 2025
Local: Expominas – Av. Amazonas, 6200 – Gameleira, Belo Horizonte
Inscrições: Gratuitas, pelo site https://congresso.amm-mg.org.br/40/

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Alex Cavalcante (Mochila)

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Coluna Minas Gerais

OAB-MG garante suspensão de resoluções que restringiam atuação da advocacia no sistema prisional

Publicados

8 horas atrás

2026-04-16

Por

Alex Cavalcante (Mochila)

Medida foi confirmada após atuação institucional da entidade junto à SEJUSP

A OAB-MG confirmou, nesta terça-feira (15/04), a suspensão das Resoluções nº 712 e 718/2026, editadas pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), que impunham restrições à atuação da advocacia no sistema prisional de Minas Gerais.

A suspensão foi obtida após atuação imediata da entidade, que incluiu reunião institucional com o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco.

Restrições afetavam prerrogativas da advocacia

As resoluções previam medidas consideradas severas pela OAB-MG, como:

Monitoramento da comunicação entre advogados e clientes
Restrição ao sigilo profissional
Limitação ou impedimento do uso de instrumentos de trabalho
Controle ampliado das interações
Atendimento com separação física rigorosa

Para a entidade, essas medidas comprometiam diretamente o exercício da advocacia e o direito de defesa.

Defesa do sigilo e do direito de defesa

Segundo a OAB-MG, as normas violavam prerrogativas fundamentais da profissão ao interferirem na confidencialidade da relação entre advogado e cliente — elemento essencial ao Estado Democrático de Direito.

┃ Após atuação imediata e firme da entidade, incluindo reunião institucional com o secretário Rogério Greco, foi confirmada a suspensão das medidas no que diz respeito ao exercício profissional da advocacia, afirmou o presidente da OAB-MG, Gustavo Chalfun.

Atuação seguirá com diálogo e firmeza

A OAB-MG destacou que continuará acompanhando o tema e atuando na defesa das prerrogativas da advocacia, mantendo o diálogo institucional, mas sem abrir mão de uma postura firme quando necessário.

A entidade reforça que a garantia do livre exercício profissional é essencial para assegurar o direito de defesa e o funcionamento adequado do sistema de justiça.

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