Coluna Minas Gerais

40º Congresso Mineiro de Municípios da AMM será transmitido ao vivo pelo canal AMMTVMinas no YouTube

Publicados

7 meses atrás

2025-05-05

Por

AMM | Divulgação

Os gestores e servidores públicos que não puderem comparecer ao 40º Congresso Mineiro de Municípios poderão acompanhar o evento ao vivo pelo canal da AMMTVMinas no YouTube: https://www.youtube.com/@AMMTVMinas. A transmissão será simultânea dos painéis e palestras realizadas no Palco Minas Gerais e no Auditório AMM.

Transmissões ao vivo:

Dia 06/05 (Terça feira):

. 09h – Abertura solene, no Palco Minas Gerais

. 13h30 – 4º Fórum de Licitações e Contratações Públicas – Novos desafios da Lei 14.133/2021, no Palco Minas Gerais

. 13h30 – 2º Fórum Mineiro de Comunicação, no Auditório AMM

Dia 07/05 (Quarta feira):

. 09h – Fórum sobre a Reforma Tributária e os impactos para os municípios, no Palco Minas Gerais

. 09h – Fórum Sebrae Minas, no Auditório AMM

. 13h30 – Fórum Sebrae, no Auditório AMM

. 17h30 – Posse da nova diretoria da AMM (2025–2028), no Palco Minas Gerais

. Confira a programação completa no site oficial ou clicando aqui

Um congresso histórico

Realizado pela Associação Mineira de Municípios (AMM), o congresso celebra em 2025 sua 40ª edição, com o tema:

“Capacitação e Gestão Estratégica: as chaves para um mandato de sucesso”

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site https://congresso.amm-mg.org.br/40/. A expectativa é reunir 10 mil pessoas nos dias 6 e 7 de maio de 2025, no Expominas, em Belo Horizonte.

Principais destaques do evento:

2º Fórum Mineiro de Comunicação
Dia 6/5, com palestra de Marcelo Vitorino, referência nacional em comunicação governamental e marketing político, com o tema:
“Como vencer o desafio de comunicar bem com os cidadãos e ter a gestão reconhecida”
13º Prêmio AMM de Boas Práticas na Gestão Municipal
Entrega no dia 6/5, às 17h30, destacando iniciativas inovadoras em Educação, Meio Ambiente, Turismo e Desenvolvimento Econômico.
Posse da nova diretoria da AMM
Acontece no dia 7/5, com a posse do prefeito de Patos de Minas, Luís Eduardo Falcão Ferreira, como presidente da entidade para o triênio 2025–2028.
38ª Feira para o Desenvolvimento dos Municípios
Com expositores de soluções, produtos e serviços para a gestão pública, promovendo networking, inovação e parcerias estratégicas.

Serviço:

Evento: 40º Congresso Mineiro de Municípios
Data: 6 e 7 de maio de 2025
Local: Expominas – Av. Amazonas, 6200 – Gameleira, Belo Horizonte
Inscrições: Gratuitas, pelo site https://congresso.amm-mg.org.br/40/

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Alex Cavalcante (Mochila)

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Coluna Minas Gerais

AMM divulga nota oficial sobre a privatização da Copasa

Publicados

7 horas atrás

2025-12-04

Por

Alex Cavalcante (Mochila)

AMM | Divulgação

AMM aciona Tribunal de Contas e divulga nota oficial sobre a privatização da Copasa
Entidade busca segurança jurídica para mais de 600 municípios mineiros atendidos pela companhia

A Associação Mineira de Municípios (AMM) protocolou, nesta semana, uma consulta formal ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) para obter orientação oficial sobre os impactos da possível privatização da Copasa nos contratos de saneamento firmados com os municípios mineiros.

A iniciativa ocorre em um cenário que envolve mais de 600 municípios que possuem contratos de programa ou de concessão assinados com a companhia, muitos deles celebrados antes do novo Marco Legal do Saneamento (Lei Federal nº 14.026/2020). Com a possível mudança no controle acionário da empresa, a AMM busca esclarecimentos técnicos e jurídicos para orientar gestores municipais diante das exigências previstas no artigo 14 da legislação, que trata da adaptação ou substituição dos contratos após privatização.

Entre os principais pontos questionados ao Tribunal de Contas estão:

Se o município tem autonomia para decidir pela continuidade ou não do contrato após a privatização da Copasa;
Se existe obrigatoriedade legal de manter o contrato caso a empresa privatizada apresente proposta de adaptação;
Quais procedimentos devem ser adotados caso o município opte pelo encerramento do contrato;
Se a simples não anuência municipal extingue automaticamente o contrato ou se é necessário processo administrativo formal.

A AMM destaca que o posicionamento do TCE-MG é fundamental para garantir segurança jurídica aos gestores, evitando riscos de responsabilização e reforçando a autonomia municipal na gestão do saneamento, prevista na Constituição e já reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal.

Além da consulta ao Tribunal, a AMM organiza um encontro com prefeitos dos municípios atendidos pela Copasa, com o objetivo de discutir, de forma técnica e conjunta, os impactos políticos, econômicos e administrativos da possível privatização. A proposta é construir soluções coletivas que assegurem o interesse dos municípios e da população mineira.

Nos últimos meses, a entidade participou de reuniões com o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Tadeu Leite, além de parlamentares, prefeitos, representantes de agências reguladoras e o presidente da Copasa, Fernando Passalio, aprofundando o debate sobre os efeitos da privatização.

A AMM reforça que seguirá cumprindo seu papel de defesa institucional dos municípios, promovendo diálogo qualificado e fornecendo todas as informações necessárias para garantir respaldo técnico e jurídico aos gestores durante o processo.

A entidade continuará acompanhando o tema e manterá os prefeitos informados assim que houver posicionamento oficial do TCE-MG.

Belo Horizonte, 03 de dezembro de 2025
Associação Mineira de Municípios – AMM

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