Coluna Minas Gerais

Abertura do 40º Congresso Mineiro de Municípios reúne mais de cinco mil pessoas em debate sobre o futuro do municipalismo

Publicados

8 meses atrás

2025-05-07

Por

AMM | Divulgação

Evento promovido pela AMM destaca a importância da união entre gestores públicos e reforça pautas estratégicas para o fortalecimento dos municípios.

Mais de 5.500 participantes marcaram presença na abertura do 40º Congresso Mineiro de Municípios, maior evento municipalista estadual do país, promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM). O encontro aconteceu nos dias 6 e 7 de maio de 2025, no Expominas, em Belo Horizonte, reunindo prefeitos, vereadores, autoridades estaduais e federais, além de representantes da sociedade civil.

Ao lado do governador Romeu Zema, do vice-governador Professor Mateus, do presidente da ALMG, Tadeu Martins Leite, e outras autoridades, o presidente da AMM e 1º vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Dr. Marcos Vinicius, abriu o evento com um chamado à união dos prefeitos, acima de ideologias e partidos, para que a entidade siga avançando nas conquistas do municipalismo.

“Estamos na linha de frente da PEC da Sustentabilidade Fiscal, debatendo a Reforma Tributária, porque acreditamos que o municipalismo verdadeiro é aquele que age, constrói e transforma”, afirmou Dr. Marcos. Ele também apresentou uma breve retrospectiva de sua gestão, destacando as conquistas obtidas nos últimos três anos, a importância do associativismo e os aprendizados à frente da AMM.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, elogiou a atuação da atual gestão da AMM e reforçou a necessidade de manter a unidade:

“A AMM vai continuar forte porque há muitas batalhas a serem enfrentadas em defesa dos municípios, independentemente das diferenças partidárias.”

O tema central do congresso — “Capacitação e Gestão Estratégica: as chaves para um mandato de sucesso” — foi apontado como estratégico pelo presidente do Sebrae e da CDL-BH, Marcelo de Souza, por estar alinhado ao fortalecimento da governança e apoio aos pequenos negócios.

A presidente da Codemge, Luiza Barreto, aproveitou o evento para lançar o programa Cidades Parceiras, que busca incentivar Parcerias Público-Privadas (PPPs) nos municípios mineiros.

Já o governador Romeu Zema destacou os acordos históricos firmados entre o Estado e os municípios:

“Firmamos grandes acordos com a AMM, como ICMS, IPVA, Fundeb e saúde. Isso demonstra nossa disposição de trabalhar lado a lado com os municípios.”

O vice-governador Mateus Simões reforçou a parceria do Estado com os prefeitos mineiros:

“Vocês estão na linha de frente da gestão pública. Contem com o apoio do governo de Minas.”

No Congresso, também se manifestaram parlamentares como o deputado federal Domingos Sávio, que enfatizou o papel prioritário dos municípios na vida dos cidadãos, e a deputada federal Greyce Elias, que representou o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, reforçando a importância da atuação coletiva dos gestores públicos.

Resolução 001/2025 fortalece atuação regional da AMM

Durante a cerimônia, foi assinada a Resolução 001/2025, que destina R$ 1,5 milhão às microrregionais mineiras, por meio do projeto AMM Mais Micros. Cada microrregional receberá R$ 30 mil para investir em capacitação, aquisição de equipamentos, melhorias nas sedes e divulgação de produtos e serviços da AMM.

Congresso celebra 40 anos com programação intensa

Comemorando sua 40ª edição, o congresso tem como foco capacitação, articulação institucional e modernização da gestão pública. A programação inclui fóruns, seminários e salas técnicas voltadas à melhoria dos serviços prestados à população e ao desenvolvimento econômico dos municípios.

Os gestores que não puderem comparecer ao Expominas podem acompanhar a transmissão ao vivo pelo canal AMMTVMinas no YouTube.

Destaques da programação:

2º Fórum Mineiro de Comunicação – Realizado em 6/5, com palestra de Marcelo Vitorino, especialista em comunicação governamental, abordando o tema: “Como vencer o desafio de comunicar bem com os cidadãos e ter a gestão reconhecida”.
13º Prêmio AMM de Boas Práticas na Gestão Municipal – Entregue em 6/5, às 17h30, premiando iniciativas inovadoras nas áreas de Educação, Meio Ambiente, Turismo e Desenvolvimento Econômico.
Posse da nova diretoria da AMM – Acontece no dia 7/5, marcando a transição da presidência da entidade para o prefeito de Patos de Minas, Luís Eduardo Falcão Ferreira, para o triênio 2025-2028.
38ª Feira para o Desenvolvimento dos Municípios – Tradicional feira que reúne empresas e instituições com soluções inovadoras voltadas para a gestão municipal.

Serviço:

Data: 6 e 7 de maio de 2025
Local: Expominas – Av. Amazonas, 6200 – Gameleira, Belo Horizonte
Programação completa: Disponível no site da AMM

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:abertura cinco congresso mineiro municipios pessoas reune

Alex Cavalcante (Mochila)

Propaganda

Coluna Minas Gerais

Lei autoriza controle populacional do javali&europeu

Publicados

17 horas atrás

2025-12-17

Por

Alex Cavalcante (Mochila)

Crédito: Cartilha IBAMA / O javali asselvajado – Norma e medidas de controle

FAEMG SENAR | Divulgação

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, promulgou a Lei nº 25.625, que estabelece medidas urgentes e permanentes sobre o controle populacional e manejo sustentável do javali-europeu (Sus scrofa) em todo o estado de Minas Gerais. O ponto central da nova lei, conforme o Art. 1º, é a autorização para o controle populacional do javali-europeu, em todas as suas linhagens e cruzamentos que vivem em liberdade. A medida tem como principais objetivos proteger a biodiversidade, a saúde pública, a segurança agropecuária e os ecossistemas nativos.

Segundo a gerente de Sustentabilidade do Sistema Faemg Senar, Mariana Ramos, este é um antigo pleito do setor, no qual o Sistema Faemg Senar atuou de forma firme para atender a uma necessidade urgente dos produtores rurais atingidos pelos prejuízos, muitas vezes incalculáveis, causados por essa espécie invasora.

│ “Agora, aguardamos o regulamento para orientar e capacitar os produtores, garantindo que o apoio ao controle seja realizado de forma correta e em conformidade com a nova lei. Nosso compromisso é assegurar que a aplicação da norma traga o alívio necessário ao campo”.

Métodos de controle populacional e manejo

A lei define ainda o controle populacional e manejo sustentável como a perseguição, o abate e a captura seguida da eliminação imediata desses animais, além de especificar métodos permitidos para o manejo, que incluem caça, armadilhas e outros métodos aprovados pelo ente governamental competente.

O controle poderá ser realizado sem limite de quantidade de animais e em qualquer época do ano, desde que os métodos minimizem os impactos ambientais e os efeitos nocivos à saúde pública. Para a execução do controle em propriedades rurais (sítios, fazendas, etc.), o proprietário, arrendatário ou possuidor do imóvel deverá conceder autorização, cujos termos serão definidos em regulamento posterior.

O analista de Sustentabilidade do Sistema Faemg Senar, Guilherme Oliveira, ressalta a importância da nova lei, que oficializa e amplia os instrumentos para o combate ao javali.

│ “A nova lei reconhece a gravidade do problema e oficializa instrumentos mais amplos para o combate ao javali, permitindo uma atuação contínua, sem a limitação de períodos de defeso, considerando o caráter invasor e altamente destrutivo da espécie”.

Próximos passos

A lei já entrou em vigor, mas a implementação do controle populacional dependerá da publicação de um regulamento que detalhará os procedimentos necessários para a autorização e execução do manejo em propriedades privadas.

A norma foi criada a partir do Projeto de Lei nº 1.858/23, de autoria da deputada Marli Ribeiro (PL) e dos deputados Dr. Maurício (Novo) e Raul Belém (Cidadania). A iniciativa foi aprovada no dia 12 de novembro pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo