Coluna Minas Gerais
Abertura do 40º Congresso Mineiro de Municípios reúne mais de cinco mil pessoas em debate sobre o futuro do municipalismo
AMM | Divulgação
Evento promovido pela AMM destaca a importância da união entre gestores públicos e reforça pautas estratégicas para o fortalecimento dos municípios.
Mais de 5.500 participantes marcaram presença na abertura do 40º Congresso Mineiro de Municípios, maior evento municipalista estadual do país, promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM). O encontro aconteceu nos dias 6 e 7 de maio de 2025, no Expominas, em Belo Horizonte, reunindo prefeitos, vereadores, autoridades estaduais e federais, além de representantes da sociedade civil.
Ao lado do governador Romeu Zema, do vice-governador Professor Mateus, do presidente da ALMG, Tadeu Martins Leite, e outras autoridades, o presidente da AMM e 1º vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Dr. Marcos Vinicius, abriu o evento com um chamado à união dos prefeitos, acima de ideologias e partidos, para que a entidade siga avançando nas conquistas do municipalismo.
“Estamos na linha de frente da PEC da Sustentabilidade Fiscal, debatendo a Reforma Tributária, porque acreditamos que o municipalismo verdadeiro é aquele que age, constrói e transforma”, afirmou Dr. Marcos. Ele também apresentou uma breve retrospectiva de sua gestão, destacando as conquistas obtidas nos últimos três anos, a importância do associativismo e os aprendizados à frente da AMM.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, elogiou a atuação da atual gestão da AMM e reforçou a necessidade de manter a unidade:
“A AMM vai continuar forte porque há muitas batalhas a serem enfrentadas em defesa dos municípios, independentemente das diferenças partidárias.”
O tema central do congresso — “Capacitação e Gestão Estratégica: as chaves para um mandato de sucesso” — foi apontado como estratégico pelo presidente do Sebrae e da CDL-BH, Marcelo de Souza, por estar alinhado ao fortalecimento da governança e apoio aos pequenos negócios.
A presidente da Codemge, Luiza Barreto, aproveitou o evento para lançar o programa Cidades Parceiras, que busca incentivar Parcerias Público-Privadas (PPPs) nos municípios mineiros.
Já o governador Romeu Zema destacou os acordos históricos firmados entre o Estado e os municípios:
“Firmamos grandes acordos com a AMM, como ICMS, IPVA, Fundeb e saúde. Isso demonstra nossa disposição de trabalhar lado a lado com os municípios.”
O vice-governador Mateus Simões reforçou a parceria do Estado com os prefeitos mineiros:
“Vocês estão na linha de frente da gestão pública. Contem com o apoio do governo de Minas.”
No Congresso, também se manifestaram parlamentares como o deputado federal Domingos Sávio, que enfatizou o papel prioritário dos municípios na vida dos cidadãos, e a deputada federal Greyce Elias, que representou o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, reforçando a importância da atuação coletiva dos gestores públicos.
Resolução 001/2025 fortalece atuação regional da AMM
Durante a cerimônia, foi assinada a Resolução 001/2025, que destina R$ 1,5 milhão às microrregionais mineiras, por meio do projeto AMM Mais Micros. Cada microrregional receberá R$ 30 mil para investir em capacitação, aquisição de equipamentos, melhorias nas sedes e divulgação de produtos e serviços da AMM.
Congresso celebra 40 anos com programação intensa
Comemorando sua 40ª edição, o congresso tem como foco capacitação, articulação institucional e modernização da gestão pública. A programação inclui fóruns, seminários e salas técnicas voltadas à melhoria dos serviços prestados à população e ao desenvolvimento econômico dos municípios.
Os gestores que não puderem comparecer ao Expominas podem acompanhar a transmissão ao vivo pelo canal AMMTVMinas no YouTube.
Destaques da programação:
-
2º Fórum Mineiro de Comunicação – Realizado em 6/5, com palestra de Marcelo Vitorino, especialista em comunicação governamental, abordando o tema: “Como vencer o desafio de comunicar bem com os cidadãos e ter a gestão reconhecida”.
-
13º Prêmio AMM de Boas Práticas na Gestão Municipal – Entregue em 6/5, às 17h30, premiando iniciativas inovadoras nas áreas de Educação, Meio Ambiente, Turismo e Desenvolvimento Econômico.
-
Posse da nova diretoria da AMM – Acontece no dia 7/5, marcando a transição da presidência da entidade para o prefeito de Patos de Minas, Luís Eduardo Falcão Ferreira, para o triênio 2025-2028.
-
38ª Feira para o Desenvolvimento dos Municípios – Tradicional feira que reúne empresas e instituições com soluções inovadoras voltadas para a gestão municipal.
Serviço:
Data: 6 e 7 de maio de 2025
Local: Expominas – Av. Amazonas, 6200 – Gameleira, Belo Horizonte
Programação completa: Disponível no site da AMM
Coluna Minas Gerais
AMM aciona TCE&MG para suspender edital de concessão de rodovias federais pelo Estado
AMM | Divulgação
A Associação Mineira de Municípios (AMM), presidida por Luís Eduardo Falcão, protocolou uma representação com pedido de medida cautelar junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) nesta segunda-feira (2/2). A entidade solicita a suspensão imediata da Concorrência Internacional nº 001/2026, promovida pelo governo estadual, referente à concessão do sistema rodoviário do Lote 10, Noroeste.
A medida visa garantir a legalidade do processo e evitar danos ao erário, visto que o edital prevê a concessão de trechos de rodovias federais — especificamente as BRs 146, 257 e 365 — sem que a transferência de competência da União para o Estado de Minas Gerais tenha sido formalizada. Segundo a representação, a ausência de um Termo de Transferência ou Convênio de Delegação, exigidos pela legislação e pelo DNIT, configura um vício grave no objeto da licitação.
| A AMM não é contra concessões ou investimentos privados. O que defendemos é o respeito à lei, à segurança jurídica e ao dinheiro público. Não se pode conceder rodovias federais sem que exista a transferência formal de competência da União para o Estado. Muito menos cobrar pedágios em rodovias que não tenham projeto de melhorias — afirma Luís Eduardo Falcão.
O documento aponta ainda que parte das rodovias incluídas no certame permanece sob competência federal, com previsão de investimentos diretos da União e projetos em fase de licenciamento ambiental. A associação destaca que concessões anteriores com características semelhantes acabaram suspensas pela Justiça Federal e órgãos de controle, gerando prejuízos e desgaste.
| Estamos diante de um edital com vícios graves de legalidade. Se esse processo avançar como está, o risco de prejuízo aos mineiros e de insegurança jurídica para Minas Gerais é real e elevado – reforça o presidente da AMM.
O contrato previsto para o Lote 10 tem valor estimado superior a R$ 4,7 bilhões e duração de 30 anos. Com a abertura das propostas marcada para março de 2026, a AMM requereu a medida cautelar em caráter de urgência para paralisar o processo até o julgamento do mérito. A entidade reitera seu apoio a parcerias que melhorem a infraestrutura, desde que pautadas na transparência, legalidade e no planejamento adequado.
-
Coluna Minas Gerais7 dias atrásImportações mantêm pressão sobre produtores
-
Coluna Minas Gerais7 dias atrásFatura da conta de luz tem novo modelo
-
Coluna Minas Gerais5 dias atrásRecorde na produção mineira de azeite
-
Coluna Minas Gerais6 dias atrásUberlândia perderá 38 orelhões até 28
-
Coluna Minas Gerais4 dias atrásCresce aviação executiva em Araxá
-
Coluna Minas Gerais2 dias atrásTurismo em Minas Gerais cresce pelo 3º mês e supera média nacional
-
Coluna Minas Gerais2 dias atrásUsina fotovoltaica avança em Uberaba
-
Coluna Minas Gerais18 horas atrásCidades de MG entre as 100 maiores arrecadações



