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Abertura do 40º Congresso Mineiro de Municípios reúne mais de cinco mil pessoas em debate sobre o futuro do municipalismo

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AMM | Divulgação

Evento promovido pela AMM destaca a importância da união entre gestores públicos e reforça pautas estratégicas para o fortalecimento dos municípios.

Mais de 5.500 participantes marcaram presença na abertura do 40º Congresso Mineiro de Municípios, maior evento municipalista estadual do país, promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM). O encontro aconteceu nos dias 6 e 7 de maio de 2025, no Expominas, em Belo Horizonte, reunindo prefeitos, vereadores, autoridades estaduais e federais, além de representantes da sociedade civil.

Ao lado do governador Romeu Zema, do vice-governador Professor Mateus, do presidente da ALMG, Tadeu Martins Leite, e outras autoridades, o presidente da AMM e 1º vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Dr. Marcos Vinicius, abriu o evento com um chamado à união dos prefeitos, acima de ideologias e partidos, para que a entidade siga avançando nas conquistas do municipalismo.

“Estamos na linha de frente da PEC da Sustentabilidade Fiscal, debatendo a Reforma Tributária, porque acreditamos que o municipalismo verdadeiro é aquele que age, constrói e transforma”, afirmou Dr. Marcos. Ele também apresentou uma breve retrospectiva de sua gestão, destacando as conquistas obtidas nos últimos três anos, a importância do associativismo e os aprendizados à frente da AMM.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, elogiou a atuação da atual gestão da AMM e reforçou a necessidade de manter a unidade:

“A AMM vai continuar forte porque há muitas batalhas a serem enfrentadas em defesa dos municípios, independentemente das diferenças partidárias.”

O tema central do congresso — “Capacitação e Gestão Estratégica: as chaves para um mandato de sucesso” — foi apontado como estratégico pelo presidente do Sebrae e da CDL-BH, Marcelo de Souza, por estar alinhado ao fortalecimento da governança e apoio aos pequenos negócios.

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A presidente da Codemge, Luiza Barreto, aproveitou o evento para lançar o programa Cidades Parceiras, que busca incentivar Parcerias Público-Privadas (PPPs) nos municípios mineiros.

Já o governador Romeu Zema destacou os acordos históricos firmados entre o Estado e os municípios:

“Firmamos grandes acordos com a AMM, como ICMS, IPVA, Fundeb e saúde. Isso demonstra nossa disposição de trabalhar lado a lado com os municípios.”

O vice-governador Mateus Simões reforçou a parceria do Estado com os prefeitos mineiros:

“Vocês estão na linha de frente da gestão pública. Contem com o apoio do governo de Minas.”

No Congresso, também se manifestaram parlamentares como o deputado federal Domingos Sávio, que enfatizou o papel prioritário dos municípios na vida dos cidadãos, e a deputada federal Greyce Elias, que representou o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, reforçando a importância da atuação coletiva dos gestores públicos.


Resolução 001/2025 fortalece atuação regional da AMM

Durante a cerimônia, foi assinada a Resolução 001/2025, que destina R$ 1,5 milhão às microrregionais mineiras, por meio do projeto AMM Mais Micros. Cada microrregional receberá R$ 30 mil para investir em capacitação, aquisição de equipamentos, melhorias nas sedes e divulgação de produtos e serviços da AMM.

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Congresso celebra 40 anos com programação intensa

Comemorando sua 40ª edição, o congresso tem como foco capacitação, articulação institucional e modernização da gestão pública. A programação inclui fóruns, seminários e salas técnicas voltadas à melhoria dos serviços prestados à população e ao desenvolvimento econômico dos municípios.

Os gestores que não puderem comparecer ao Expominas podem acompanhar a transmissão ao vivo pelo canal AMMTVMinas no YouTube.


Destaques da programação:

  • 2º Fórum Mineiro de Comunicação – Realizado em 6/5, com palestra de Marcelo Vitorino, especialista em comunicação governamental, abordando o tema: “Como vencer o desafio de comunicar bem com os cidadãos e ter a gestão reconhecida”.

  • 13º Prêmio AMM de Boas Práticas na Gestão Municipal – Entregue em 6/5, às 17h30, premiando iniciativas inovadoras nas áreas de Educação, Meio Ambiente, Turismo e Desenvolvimento Econômico.

  • Posse da nova diretoria da AMM – Acontece no dia 7/5, marcando a transição da presidência da entidade para o prefeito de Patos de Minas, Luís Eduardo Falcão Ferreira, para o triênio 2025-2028.

  • 38ª Feira para o Desenvolvimento dos Municípios – Tradicional feira que reúne empresas e instituições com soluções inovadoras voltadas para a gestão municipal.


Serviço:

Data: 6 e 7 de maio de 2025
Local: Expominas – Av. Amazonas, 6200 – Gameleira, Belo Horizonte
Programação completa: Disponível no site da AMM

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Produtor: não há lei que obrigue o uso de capacete no lugar do chapéu

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NR-31 não proíbe o uso do chapéu tradicional no campo

FAEMG SENAR | Divulgação

Nos últimos dias, publicações em redes sociais e portais do agronegócio disseminaram a falsa informação de que seria obrigatória a substituição do chapéu pelo capacete no trabalho rural, sob pena de multa. O boato gerou apreensão entre os produtores, especialmente por afetar um elemento tradicionalmente ligado à identidade e ao modo de vida no campo.

É importante esclarecer que não houve qualquer alteração normativa recente sobre o tema. Não existe nova lei que proíba o uso do chapéu ou determine a utilização generalizada de capacetes. O regramento vigente permanece inalterado: o capacete é exigido apenas em situações específicas, conforme os riscos de cada atividade previamente identificados no Programa de Gerenciamento de Riscos no Trabalho Rural (PGRTR) e não de forma automática ou sem análise técnica.

A NR-31 estabelece que os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) devem ser definidos a partir dos riscos reais da função. Cabe ao empregador fornecer a proteção adequada, inclusive para a cabeça, apenas quando tecnicamente justificada nos termos da NR-06.

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O PGRTR é o instrumento responsável por consolidar essa avaliação. Na prática, é necessário analisar cada atividade para identificar perigos específicos como impactos de objetos, choques elétricos ou exposição a agentes térmicos e adotar as proteções compatíveis. Portanto, a norma não proíbe o chapéu tradicional, nem impõe o capacete para toda atividade rural; a exigência é técnica e baseada no risco, caso a caso.

O Sistema Faemg Senar segue acompanhando o tema e reafirma seu compromisso de orientar os produtores de forma segura e juridicamente responsável, atuando no esclarecimento de informações distorcidas ou sensacionalistas que geram insegurança no setor.

Confira a Nota Técnica elaborada pela CNA.

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