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Abertura do 40º Congresso Mineiro de Municípios reúne mais de cinco mil pessoas em debate sobre o futuro do municipalismo

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AMM | Divulgação

Evento promovido pela AMM destaca a importância da união entre gestores públicos e reforça pautas estratégicas para o fortalecimento dos municípios.

Mais de 5.500 participantes marcaram presença na abertura do 40º Congresso Mineiro de Municípios, maior evento municipalista estadual do país, promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM). O encontro aconteceu nos dias 6 e 7 de maio de 2025, no Expominas, em Belo Horizonte, reunindo prefeitos, vereadores, autoridades estaduais e federais, além de representantes da sociedade civil.

Ao lado do governador Romeu Zema, do vice-governador Professor Mateus, do presidente da ALMG, Tadeu Martins Leite, e outras autoridades, o presidente da AMM e 1º vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Dr. Marcos Vinicius, abriu o evento com um chamado à união dos prefeitos, acima de ideologias e partidos, para que a entidade siga avançando nas conquistas do municipalismo.

“Estamos na linha de frente da PEC da Sustentabilidade Fiscal, debatendo a Reforma Tributária, porque acreditamos que o municipalismo verdadeiro é aquele que age, constrói e transforma”, afirmou Dr. Marcos. Ele também apresentou uma breve retrospectiva de sua gestão, destacando as conquistas obtidas nos últimos três anos, a importância do associativismo e os aprendizados à frente da AMM.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, elogiou a atuação da atual gestão da AMM e reforçou a necessidade de manter a unidade:

“A AMM vai continuar forte porque há muitas batalhas a serem enfrentadas em defesa dos municípios, independentemente das diferenças partidárias.”

O tema central do congresso — “Capacitação e Gestão Estratégica: as chaves para um mandato de sucesso” — foi apontado como estratégico pelo presidente do Sebrae e da CDL-BH, Marcelo de Souza, por estar alinhado ao fortalecimento da governança e apoio aos pequenos negócios.

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A presidente da Codemge, Luiza Barreto, aproveitou o evento para lançar o programa Cidades Parceiras, que busca incentivar Parcerias Público-Privadas (PPPs) nos municípios mineiros.

Já o governador Romeu Zema destacou os acordos históricos firmados entre o Estado e os municípios:

“Firmamos grandes acordos com a AMM, como ICMS, IPVA, Fundeb e saúde. Isso demonstra nossa disposição de trabalhar lado a lado com os municípios.”

O vice-governador Mateus Simões reforçou a parceria do Estado com os prefeitos mineiros:

“Vocês estão na linha de frente da gestão pública. Contem com o apoio do governo de Minas.”

No Congresso, também se manifestaram parlamentares como o deputado federal Domingos Sávio, que enfatizou o papel prioritário dos municípios na vida dos cidadãos, e a deputada federal Greyce Elias, que representou o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, reforçando a importância da atuação coletiva dos gestores públicos.


Resolução 001/2025 fortalece atuação regional da AMM

Durante a cerimônia, foi assinada a Resolução 001/2025, que destina R$ 1,5 milhão às microrregionais mineiras, por meio do projeto AMM Mais Micros. Cada microrregional receberá R$ 30 mil para investir em capacitação, aquisição de equipamentos, melhorias nas sedes e divulgação de produtos e serviços da AMM.

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Congresso celebra 40 anos com programação intensa

Comemorando sua 40ª edição, o congresso tem como foco capacitação, articulação institucional e modernização da gestão pública. A programação inclui fóruns, seminários e salas técnicas voltadas à melhoria dos serviços prestados à população e ao desenvolvimento econômico dos municípios.

Os gestores que não puderem comparecer ao Expominas podem acompanhar a transmissão ao vivo pelo canal AMMTVMinas no YouTube.


Destaques da programação:

  • 2º Fórum Mineiro de Comunicação – Realizado em 6/5, com palestra de Marcelo Vitorino, especialista em comunicação governamental, abordando o tema: “Como vencer o desafio de comunicar bem com os cidadãos e ter a gestão reconhecida”.

  • 13º Prêmio AMM de Boas Práticas na Gestão Municipal – Entregue em 6/5, às 17h30, premiando iniciativas inovadoras nas áreas de Educação, Meio Ambiente, Turismo e Desenvolvimento Econômico.

  • Posse da nova diretoria da AMM – Acontece no dia 7/5, marcando a transição da presidência da entidade para o prefeito de Patos de Minas, Luís Eduardo Falcão Ferreira, para o triênio 2025-2028.

  • 38ª Feira para o Desenvolvimento dos Municípios – Tradicional feira que reúne empresas e instituições com soluções inovadoras voltadas para a gestão municipal.


Serviço:

Data: 6 e 7 de maio de 2025
Local: Expominas – Av. Amazonas, 6200 – Gameleira, Belo Horizonte
Programação completa: Disponível no site da AMM

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OAB-MG solicita a revisão e a suspensão imediata de trechos das Resoluções SEJUSP nº 712 e 718/2026

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Créditos da Foto: Gustavo Filho
As normativas em questão estabeleceram regras consideradas excessivamente restritivas para o atendimento em unidades de segurança máxima

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG), por meio de seu presidente, Gustavo Chalfun, reuniu-se hoje, 14 de abril, com o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco, para solicitar a revisão e a suspensão imediata de trechos das Resoluções SEJUSP nº 712 e 718/2026, publicada no dia 7 de abril, no Diário Oficial de Minas Gerais. A detrminação institui procedimentos e protocolos de segurança exclusivos para as Unidades de Segurança Máxima e para as unidades classificadas como níveis 4 e 5 de complexidade de gestão do sistema penitenciário mineiro.

As normativas em questão estabeleceram regras consideradas excessivamente restritivas para o atendimento em unidades de segurança máxima, incluindo o monitoramento das conversas entre advogados e clientes e a proibição da entrada com itens essenciais ao exercício profissional, como documentos, papel e caneta. Tais medidas impactam diretamente as prerrogativas da advocacia e comprometem o pleno exercício do direito de defesa.
Durante o encontro, a OAB-MG apresentou um ofício detalhado, acompanhado de notas técnicas que fundamentam os pedidos de revisão. A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP) comprometeu-se a analisar as demandas apresentadas.

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“Não podemos admitir qualquer medida que viole as prerrogativas da advocacia ou comprometa o direito de defesa do cidadão. A confidencialidade na comunicação entre o advogado e cliente é um pilar do Estado Democrático de Direito e precisa ser respeitada em sua integralidade. O nosso objetivo com essa reunião é construir uma solução equilibrada, que garanta a segurança nas unidades prisionais sem impor restrições indevidas ao exercício profissional. A advocacia não abre mão de suas prerrogativas, e seguiremos atuando de forma firme e responsável nesse diálogo com o Estado”, afirma o presidente da OAB-MG, Gustavo Chalfun. 

Como encaminhamento, ficou definida a criação de uma mesa técnica interinstitucional. A iniciativa tem como objetivo promover o diálogo entre a Ordem e o Estado para a construção conjunta de um protocolo que assegure a segurança nas unidades prisionais, sem prejuízo às prerrogativas da advocacia.

A OAB-MG reafirma o seu compromisso com a defesa intransigente das garantias profissionais da advocacia e com a preservação do Estado Democrático de Direito.

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