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Abertura do 40º Congresso Mineiro de Municípios reúne mais de cinco mil pessoas em debate sobre o futuro do municipalismo

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AMM | Divulgação

Evento promovido pela AMM destaca a importância da união entre gestores públicos e reforça pautas estratégicas para o fortalecimento dos municípios.

Mais de 5.500 participantes marcaram presença na abertura do 40º Congresso Mineiro de Municípios, maior evento municipalista estadual do país, promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM). O encontro aconteceu nos dias 6 e 7 de maio de 2025, no Expominas, em Belo Horizonte, reunindo prefeitos, vereadores, autoridades estaduais e federais, além de representantes da sociedade civil.

Ao lado do governador Romeu Zema, do vice-governador Professor Mateus, do presidente da ALMG, Tadeu Martins Leite, e outras autoridades, o presidente da AMM e 1º vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Dr. Marcos Vinicius, abriu o evento com um chamado à união dos prefeitos, acima de ideologias e partidos, para que a entidade siga avançando nas conquistas do municipalismo.

“Estamos na linha de frente da PEC da Sustentabilidade Fiscal, debatendo a Reforma Tributária, porque acreditamos que o municipalismo verdadeiro é aquele que age, constrói e transforma”, afirmou Dr. Marcos. Ele também apresentou uma breve retrospectiva de sua gestão, destacando as conquistas obtidas nos últimos três anos, a importância do associativismo e os aprendizados à frente da AMM.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, elogiou a atuação da atual gestão da AMM e reforçou a necessidade de manter a unidade:

“A AMM vai continuar forte porque há muitas batalhas a serem enfrentadas em defesa dos municípios, independentemente das diferenças partidárias.”

O tema central do congresso — “Capacitação e Gestão Estratégica: as chaves para um mandato de sucesso” — foi apontado como estratégico pelo presidente do Sebrae e da CDL-BH, Marcelo de Souza, por estar alinhado ao fortalecimento da governança e apoio aos pequenos negócios.

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A presidente da Codemge, Luiza Barreto, aproveitou o evento para lançar o programa Cidades Parceiras, que busca incentivar Parcerias Público-Privadas (PPPs) nos municípios mineiros.

Já o governador Romeu Zema destacou os acordos históricos firmados entre o Estado e os municípios:

“Firmamos grandes acordos com a AMM, como ICMS, IPVA, Fundeb e saúde. Isso demonstra nossa disposição de trabalhar lado a lado com os municípios.”

O vice-governador Mateus Simões reforçou a parceria do Estado com os prefeitos mineiros:

“Vocês estão na linha de frente da gestão pública. Contem com o apoio do governo de Minas.”

No Congresso, também se manifestaram parlamentares como o deputado federal Domingos Sávio, que enfatizou o papel prioritário dos municípios na vida dos cidadãos, e a deputada federal Greyce Elias, que representou o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, reforçando a importância da atuação coletiva dos gestores públicos.


Resolução 001/2025 fortalece atuação regional da AMM

Durante a cerimônia, foi assinada a Resolução 001/2025, que destina R$ 1,5 milhão às microrregionais mineiras, por meio do projeto AMM Mais Micros. Cada microrregional receberá R$ 30 mil para investir em capacitação, aquisição de equipamentos, melhorias nas sedes e divulgação de produtos e serviços da AMM.

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Congresso celebra 40 anos com programação intensa

Comemorando sua 40ª edição, o congresso tem como foco capacitação, articulação institucional e modernização da gestão pública. A programação inclui fóruns, seminários e salas técnicas voltadas à melhoria dos serviços prestados à população e ao desenvolvimento econômico dos municípios.

Os gestores que não puderem comparecer ao Expominas podem acompanhar a transmissão ao vivo pelo canal AMMTVMinas no YouTube.


Destaques da programação:

  • 2º Fórum Mineiro de Comunicação – Realizado em 6/5, com palestra de Marcelo Vitorino, especialista em comunicação governamental, abordando o tema: “Como vencer o desafio de comunicar bem com os cidadãos e ter a gestão reconhecida”.

  • 13º Prêmio AMM de Boas Práticas na Gestão Municipal – Entregue em 6/5, às 17h30, premiando iniciativas inovadoras nas áreas de Educação, Meio Ambiente, Turismo e Desenvolvimento Econômico.

  • Posse da nova diretoria da AMM – Acontece no dia 7/5, marcando a transição da presidência da entidade para o prefeito de Patos de Minas, Luís Eduardo Falcão Ferreira, para o triênio 2025-2028.

  • 38ª Feira para o Desenvolvimento dos Municípios – Tradicional feira que reúne empresas e instituições com soluções inovadoras voltadas para a gestão municipal.


Serviço:

Data: 6 e 7 de maio de 2025
Local: Expominas – Av. Amazonas, 6200 – Gameleira, Belo Horizonte
Programação completa: Disponível no site da AMM

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OAB-MG garante suspensão de resoluções que restringiam atuação da advocacia no sistema prisional

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Medida foi confirmada após atuação institucional da entidade junto à SEJUSP

A OAB-MG confirmou, nesta terça-feira (15/04), a suspensão das Resoluções nº 712 e 718/2026, editadas pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), que impunham restrições à atuação da advocacia no sistema prisional de Minas Gerais.

A suspensão foi obtida após atuação imediata da entidade, que incluiu reunião institucional com o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco.

  • Restrições afetavam prerrogativas da advocacia

As resoluções previam medidas consideradas severas pela OAB-MG, como:

  • Monitoramento da comunicação entre advogados e clientes
  • Restrição ao sigilo profissional
  • Limitação ou impedimento do uso de instrumentos de trabalho
  • Controle ampliado das interações
  • Atendimento com separação física rigorosa

Para a entidade, essas medidas comprometiam diretamente o exercício da advocacia e o direito de defesa.

  • Defesa do sigilo e do direito de defesa

Segundo a OAB-MG, as normas violavam prerrogativas fundamentais da profissão ao interferirem na confidencialidade da relação entre advogado e cliente — elemento essencial ao Estado Democrático de Direito.

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┃ Após atuação imediata e firme da entidade, incluindo reunião institucional com o secretário Rogério Greco, foi confirmada a suspensão das medidas no que diz respeito ao exercício profissional da advocacia, afirmou o presidente da OAB-MG, Gustavo Chalfun.

  • Atuação seguirá com diálogo e firmeza

A OAB-MG destacou que continuará acompanhando o tema e atuando na defesa das prerrogativas da advocacia, mantendo o diálogo institucional, mas sem abrir mão de uma postura firme quando necessário.

A entidade reforça que a garantia do livre exercício profissional é essencial para assegurar o direito de defesa e o funcionamento adequado do sistema de justiça.

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