Coluna Minas Gerais

AMM vai ao STF pedir prorrogação do prazo para análise do Novo Acordo de Mariana

Publicados

11 meses atrás

2025-02-28

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^{AMM | Divulgação}

^{A Associação Mineira de Municípios (AMM) ingressará com um requerimento na ação que está em curso no Supremo Tribunal Federal (SFT) solicitando a prorrogação do prazo para análise do Novo Acordo de Mariana por mais seis meses. Muitos prefeitos estão em início de mandato e sequer têm conhecimento da existência desse acordo, que impõe obrigações significativas às prefeituras. Com o prazo de 120 dias, já em contagem desde novembro, o tempo restante é insuficiente para que os gestores avaliem adequadamente as cláusulas e os impactos dessa decisão para os municípios.}

^{O Novo Acordo de Mariana pode transferir às prefeituras a responsabilidade pela recuperação dos danos causados pelo maior desastre ambiental da história do Brasil. Trata-se de um documento extenso, com mais de 1.200 páginas, e é fundamental que os prefeitos não assinem sem uma análise detalhada. Nossa preocupação é que, ao aderirem sem pleno entendimento, as prefeituras acabem assumindo encargos que deveriam ser das empresas responsáveis pelo desastre.}

^{Além dos riscos financeiros e jurídicos, preocupa-nos a condução das negociações, que desconsideraram a participação dos municípios diretamente atingidos. A AMM solicitou reiteradas vezes integrar as mesas de discussão, mas os municípios foram excluídos do processo decisório. Isso contraria o Pacto Federativo, que garante autonomia aos entes municipais e o direito de participação em decisões que os afetam diretamente.}

^{Não podemos aceitar que um acordo dessa magnitude seja imposto sem diálogo com os gestores que lidam diariamente com os impactos dessa tragédia.}

^{Diante desse cenário, a AMM acionou o STF para questionar os termos do acordo e garantir uma reparação justa para todos os municípios impactados, direta ou indiretamente. No caso de Brumadinho, os recursos foram distribuídos de forma mais ampla. Já o Novo Acordo de Mariana restringe a reparação e prevê repasses em um prazo de 20 anos, o que consideramos inaceitável.}

^{Reforço a recomendação para que os prefeitos não assinem o documento sem pleno conhecimento de suas implicações. Estamos atuando firmemente para que os municípios não sejam penalizados e sigam sua luta por uma reparação justa.}

^{A AMM não aceitará que essa responsabilidade recaia sobre os prefeitos sem que haja uma ampla discussão e total clareza sobre os impactos desse acordo.}

^{Dr. Marcos Vinicius – Presidente da AMM e 1º vice-presidente da CNM}

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Alex Cavalcante (Mochila)

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Coluna Minas Gerais

Quatro meses após pedido ao Governo de Minas, AMM segue sem resposta

Publicados

5 horas atrás

2026-01-26

Por

Alex Cavalcante (Mochila)

AMM | Divulgação

A Associação Mineira de Municípios (AMM) manifesta preocupação e lamenta o silêncio do Governo de Minas Gerais quatro meses após a solicitação de reunião da diretoria da entidade, sem que, até o momento, tenha havido qualquer resposta oficial do Executivo estadual.

O encontro foi formalmente solicitado por meio do Ofício nº 230/2025, encaminhado em 23 de setembro, com o objetivo de estabelecer diálogo entre o Estado e a nova diretoria da AMM, gestão 2025–2028. A reunião é considerada estratégica para o fortalecimento do municipalismo e para o encaminhamento de pautas urgentes que impactam diretamente os municípios mineiros.

Pautas prioritárias para os municípios

Entre os temas propostos estão a inauguração dos hospitais regionais, investimentos na conservação das estradas estaduais, ampliação dos recursos para a saúde, apoio à implementação da reforma tributária, saneamento básico, prorrogação de prazos relacionados a multas ambientais e, especialmente, o ressarcimento de despesas atualmente assumidas pelos municípios, mas que são de responsabilidade do Estado.

Diante da sobrecarga financeira enfrentada pelas prefeituras, a AMM destaca que, a seu pedido, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) está realizando um levantamento técnico para dimensionar e calcular os gastos assumidos pelos municípios mineiros em áreas que extrapolam suas atribuições legais.

Preocupação com o diálogo institucional

Para o presidente da AMM e prefeito de Patos de Minas, Luís Eduardo Falcão, a ausência de retorno do Governo de Minas preocupa e enfraquece o diálogo institucional.

| A AMM sempre defendeu o diálogo como instrumento fundamental para a construção de soluções conjuntas. O silêncio do Governo de Minas, após quatro meses, causa apreensão aos prefeitos e prefeitas, que enfrentam dificuldades reais e urgentes para manter serviços essenciais à população.

Falcão ressalta que o levantamento conduzido pelo TCE-MG reforça a gravidade da situação vivida pelos municípios.

| Estamos falando de números concretos, que estão sendo apurados por um órgão de controle. Os municípios estão arcando com despesas que não lhes cabem, comprometendo investimentos em áreas essenciais. Precisamos de respostas e de uma parceria efetiva com o Estado.

A AMM reafirma que permanece aberta ao diálogo e espera que o Governo de Minas se manifeste com brevidade, reconhecendo a urgência das demandas municipalistas e o papel fundamental dos municípios no desenvolvimento econômico e social do Estado.

Clique aqui para baixar o Ofício sobre a reunião da AMM com o Governo de Minas

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