Coluna Minas Gerais

AMM vai ao STF pedir prorrogação do prazo para análise do Novo Acordo de Mariana

Publicados

5 meses atrás

2025-02-28

Por

^{AMM | Divulgação}

^{A Associação Mineira de Municípios (AMM) ingressará com um requerimento na ação que está em curso no Supremo Tribunal Federal (SFT) solicitando a prorrogação do prazo para análise do Novo Acordo de Mariana por mais seis meses. Muitos prefeitos estão em início de mandato e sequer têm conhecimento da existência desse acordo, que impõe obrigações significativas às prefeituras. Com o prazo de 120 dias, já em contagem desde novembro, o tempo restante é insuficiente para que os gestores avaliem adequadamente as cláusulas e os impactos dessa decisão para os municípios.}

^{O Novo Acordo de Mariana pode transferir às prefeituras a responsabilidade pela recuperação dos danos causados pelo maior desastre ambiental da história do Brasil. Trata-se de um documento extenso, com mais de 1.200 páginas, e é fundamental que os prefeitos não assinem sem uma análise detalhada. Nossa preocupação é que, ao aderirem sem pleno entendimento, as prefeituras acabem assumindo encargos que deveriam ser das empresas responsáveis pelo desastre.}

^{Além dos riscos financeiros e jurídicos, preocupa-nos a condução das negociações, que desconsideraram a participação dos municípios diretamente atingidos. A AMM solicitou reiteradas vezes integrar as mesas de discussão, mas os municípios foram excluídos do processo decisório. Isso contraria o Pacto Federativo, que garante autonomia aos entes municipais e o direito de participação em decisões que os afetam diretamente.}

^{Não podemos aceitar que um acordo dessa magnitude seja imposto sem diálogo com os gestores que lidam diariamente com os impactos dessa tragédia.}

^{Diante desse cenário, a AMM acionou o STF para questionar os termos do acordo e garantir uma reparação justa para todos os municípios impactados, direta ou indiretamente. No caso de Brumadinho, os recursos foram distribuídos de forma mais ampla. Já o Novo Acordo de Mariana restringe a reparação e prevê repasses em um prazo de 20 anos, o que consideramos inaceitável.}

^{Reforço a recomendação para que os prefeitos não assinem o documento sem pleno conhecimento de suas implicações. Estamos atuando firmemente para que os municípios não sejam penalizados e sigam sua luta por uma reparação justa.}

^{A AMM não aceitará que essa responsabilidade recaia sobre os prefeitos sem que haja uma ampla discussão e total clareza sobre os impactos desse acordo.}

^{Dr. Marcos Vinicius – Presidente da AMM e 1º vice-presidente da CNM}

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Alex Cavalcante (Mochila)

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Coluna Minas Gerais

Intercâmbio quer impulsionar formalização das queijarias do Vale do Suaçuí

Publicados

13 horas atrás

2025-07-18

Por

Alex Cavalcante (Mochila)

FAEMG SENAR | Divulgação

Sistema Faemg Senar leva produtores para trocar experiências e conhecer propriedades em regiões referência na produção de queijos artesanais regularizados

O Sistema Faemg Senar, em parceria com o Sebrae Minas, realiza, entre os dias 21 e 24 de julho de 2025, a missão técnica “Nas Trilhas do Queijo Artesanal”. A iniciativa levará produtores e técnicos do Vale do Suaçuí às cidades mineiras de Itamonte e Alagoa, reconhecidas pela excelência na produção de queijos artesanais regularizados. O objetivo é promover o intercâmbio de experiências, fortalecer a cadeia produtiva e fomentar a regularização das agroindústrias familiares da região.

Minas Gerais é o maior produtor de leite do Brasil, com 9,42 bilhões de litros em 2023 — cerca de 26,6% da produção nacional, segundo o IBGE. No estado, há aproximadamente 11,4 mil agroindústrias familiares de leite, das quais 7,3 mil produzem queijos artesanais, conforme dados da Emater. Apesar da relevância do setor, a formalização das queijarias ainda é um desafio, especialmente em regiões como o Vale do Suaçuí.

“A missão técnica surgiu como resposta a esse cenário. O queijo artesanal da região já é reconhecido oficialmente, mas ainda necessita de regulamentação sanitária, o que dificulta o acesso ao mercado formal. Por isso, a proposta desta missão é capacitar os produtores por meio de visitas práticas a propriedades que são referência em gestão, produção e regularização”, explica Paula Lobato, analista de Assistência Técnica e Gerencial do Sistema Faemg Senar.

Programação

Durante a missão, 15 produtores do Vale do Suaçuí, acompanhados de técnicos e equipe de apoio, visitarão cinco queijarias nos municípios de Itamonte e Alagoa. A atividade incluirá seminário técnico, oficinas de degustação comentada e rodas de conversa entre produtores, fiscais, sindicatos e instituições parceiras, como a Associação de Produtores de Queijo Artesanal da Mantiqueira (APROMAN).

“Além de estimular o aprimoramento das práticas produtivas e de gestão, o intercâmbio visa inspirar os participantes com histórias de sucesso de produtores que já passaram pelos processos de regulamentação e valorização dos seus produtos”, acrescenta Paula.

A missão contará ainda com a participação do Consórcio Intermunicipal de Inspeção Sanitária, reforçando a importância da padronização e qualificação da fiscalização agroindustrial.

Entre os resultados esperados estão:

Fortalecimento técnico e motivacional dos produtores;
Adoção de práticas mais sustentáveis;
Estreitamento de parcerias institucionais;
Aumento do interesse pela regularização ambiental e sanitária.

“A partir do levantamento que será feito ao longo da atividade, vamos propor um plano de ação, com o apoio do Sebrae, para fortalecer a marca do queijo artesanal do Suaçuí”, afirma Paula.

Regulamentação

Neste mês de julho, o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) abriu consulta pública sobre a proposta de regulamentação técnica do Queijo Artesanal do Vale do Suaçuí, produto tradicional da microrregião, reconhecida por suas práticas peculiares de produção.

O regulamento define as especificações de identidade e qualidade, incluindo critérios sobre:

Matéria-prima
Modo de preparo
Condições de higiene
Maturação e conservação

Essas diretrizes garantem segurança alimentar ao consumidor e valorização cultural do produto.

A consulta pública está aberta até 27 de julho e permite que produtores, especialistas, representantes do setor e cidadãos interessados enviem sugestões e colaborem com a construção dessa nova legislação estadual.