Coluna Minas Gerais

AMM vai ao STF pedir prorrogação do prazo para análise do Novo Acordo de Mariana

Publicados

9 meses atrás

2025-02-28

Por

^{AMM | Divulgação}

^{A Associação Mineira de Municípios (AMM) ingressará com um requerimento na ação que está em curso no Supremo Tribunal Federal (SFT) solicitando a prorrogação do prazo para análise do Novo Acordo de Mariana por mais seis meses. Muitos prefeitos estão em início de mandato e sequer têm conhecimento da existência desse acordo, que impõe obrigações significativas às prefeituras. Com o prazo de 120 dias, já em contagem desde novembro, o tempo restante é insuficiente para que os gestores avaliem adequadamente as cláusulas e os impactos dessa decisão para os municípios.}

^{O Novo Acordo de Mariana pode transferir às prefeituras a responsabilidade pela recuperação dos danos causados pelo maior desastre ambiental da história do Brasil. Trata-se de um documento extenso, com mais de 1.200 páginas, e é fundamental que os prefeitos não assinem sem uma análise detalhada. Nossa preocupação é que, ao aderirem sem pleno entendimento, as prefeituras acabem assumindo encargos que deveriam ser das empresas responsáveis pelo desastre.}

^{Além dos riscos financeiros e jurídicos, preocupa-nos a condução das negociações, que desconsideraram a participação dos municípios diretamente atingidos. A AMM solicitou reiteradas vezes integrar as mesas de discussão, mas os municípios foram excluídos do processo decisório. Isso contraria o Pacto Federativo, que garante autonomia aos entes municipais e o direito de participação em decisões que os afetam diretamente.}

^{Não podemos aceitar que um acordo dessa magnitude seja imposto sem diálogo com os gestores que lidam diariamente com os impactos dessa tragédia.}

^{Diante desse cenário, a AMM acionou o STF para questionar os termos do acordo e garantir uma reparação justa para todos os municípios impactados, direta ou indiretamente. No caso de Brumadinho, os recursos foram distribuídos de forma mais ampla. Já o Novo Acordo de Mariana restringe a reparação e prevê repasses em um prazo de 20 anos, o que consideramos inaceitável.}

^{Reforço a recomendação para que os prefeitos não assinem o documento sem pleno conhecimento de suas implicações. Estamos atuando firmemente para que os municípios não sejam penalizados e sigam sua luta por uma reparação justa.}

^{A AMM não aceitará que essa responsabilidade recaia sobre os prefeitos sem que haja uma ampla discussão e total clareza sobre os impactos desse acordo.}

^{Dr. Marcos Vinicius – Presidente da AMM e 1º vice-presidente da CNM}

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Alex Cavalcante (Mochila)

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Coluna Minas Gerais

Agro brasileiro no centro das discussões globais

Publicados

8 horas atrás

2025-12-09

Por

Alex Cavalcante (Mochila)

FAEMG SENAR | Divulgação

Por Antônio Pitangui de Salvo, produtor rural, engenheiro agrônomo e presidente do Sistema Faemg Senar

O Brasil ocupa uma posição singular no cenário mundial: somos, simultaneamente, referência em produção de alimentos e exemplo de preservação ambiental. Enquanto muitos países ainda buscam conciliar segurança alimentar e sustentabilidade, o produtor rural brasileiro demonstra, na prática, que essa equação é possível e eficiente. Ainda assim, por muitos anos enfrentamos críticas baseadas em narrativas distorcidas sobre a realidade do nosso agro.

Participar da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), realizada em Belém, foi uma oportunidade histórica para reposicionar o debate e mostrar ao mundo, com dados concretos, que o Brasil é parte essencial da solução climática global.

Nosso país possui o Código Florestal mais robusto do planeta. De acordo com a Embrapa Territorial, 29% do território brasileiro dentro das propriedades rurais é destinado exclusivamente à preservação ambiental. Atualmente, 65,6% da área nacional permanece coberta por vegetação nativa, sendo 44% sob responsabilidade direta dos imóveis rurais. As atividades agropecuárias ocupam apenas 31,3% do território. Ou seja: produzimos alimentos para o mundo mantendo a maior parte do Brasil preservada.

Era hora de mostrar essa verdade de forma contundente — e fizemos isso na COP 30. A CNA, em parceria com o Sebrae e a Embrapa Amazônia Oriental, inaugurou a AgriZone, com o Pavilhão AgroBrasil. Pela primeira vez, a agropecuária brasileira teve uma vitrine própria para demonstrar sua sustentabilidade, tecnologia e compromisso ambiental.

Levamos ao centro das discussões internacionais aquilo que o produtor rural pratica diariamente: responsabilidade na produção, redução de emissões, inovação, preservação e geração de renda e alimento de qualidade para bilhões de pessoas. Apresentamos resultados da pecuária de baixa emissão, do etanol de milho, da biodigestão, da bioenergia do setor sucroenergético e diversas soluções que colocam o Brasil na liderança das práticas ESG no mundo.

O reflexo foi imediato: pela primeira vez em uma COP, o agro brasileiro deixou de ser tratado como parte do problema climático global. Um resultado que revela maturidade, organização e união — um legado que precisa permanecer dentro e fora das conferências internacionais.

Essa mesma união é fundamental diante de um desafio urgente: a grave crise que atinge a pecuária leiteira. Queda acentuada nos preços pagos ao produtor e aumento das importações de leite em pó colocam em risco uma cadeia estratégica para a economia, para a segurança alimentar e para milhões de famílias. Precisamos agir de forma conjunta — produtores, cooperativas, indústrias e entidades — na defesa do futuro do leite no Brasil.

O Sistema Faemg Senar permanece firme ao lado do produtor rural em todas as regiões e cadeias produtivas. Nosso compromisso é representar, qualificar e apoiar quem sustenta este país. Continuaremos mostrando, com dados, resultados e orgulho, aquilo que verdadeiramente somos: um Brasil que produz, preserva e alimenta.

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