Coluna Minas Gerais

AMM vai ao STF pedir prorrogação do prazo para análise do Novo Acordo de Mariana

Publicados

8 meses atrás

2025-02-28

Por

^{AMM | Divulgação}

^{A Associação Mineira de Municípios (AMM) ingressará com um requerimento na ação que está em curso no Supremo Tribunal Federal (SFT) solicitando a prorrogação do prazo para análise do Novo Acordo de Mariana por mais seis meses. Muitos prefeitos estão em início de mandato e sequer têm conhecimento da existência desse acordo, que impõe obrigações significativas às prefeituras. Com o prazo de 120 dias, já em contagem desde novembro, o tempo restante é insuficiente para que os gestores avaliem adequadamente as cláusulas e os impactos dessa decisão para os municípios.}

^{O Novo Acordo de Mariana pode transferir às prefeituras a responsabilidade pela recuperação dos danos causados pelo maior desastre ambiental da história do Brasil. Trata-se de um documento extenso, com mais de 1.200 páginas, e é fundamental que os prefeitos não assinem sem uma análise detalhada. Nossa preocupação é que, ao aderirem sem pleno entendimento, as prefeituras acabem assumindo encargos que deveriam ser das empresas responsáveis pelo desastre.}

^{Além dos riscos financeiros e jurídicos, preocupa-nos a condução das negociações, que desconsideraram a participação dos municípios diretamente atingidos. A AMM solicitou reiteradas vezes integrar as mesas de discussão, mas os municípios foram excluídos do processo decisório. Isso contraria o Pacto Federativo, que garante autonomia aos entes municipais e o direito de participação em decisões que os afetam diretamente.}

^{Não podemos aceitar que um acordo dessa magnitude seja imposto sem diálogo com os gestores que lidam diariamente com os impactos dessa tragédia.}

^{Diante desse cenário, a AMM acionou o STF para questionar os termos do acordo e garantir uma reparação justa para todos os municípios impactados, direta ou indiretamente. No caso de Brumadinho, os recursos foram distribuídos de forma mais ampla. Já o Novo Acordo de Mariana restringe a reparação e prevê repasses em um prazo de 20 anos, o que consideramos inaceitável.}

^{Reforço a recomendação para que os prefeitos não assinem o documento sem pleno conhecimento de suas implicações. Estamos atuando firmemente para que os municípios não sejam penalizados e sigam sua luta por uma reparação justa.}

^{A AMM não aceitará que essa responsabilidade recaia sobre os prefeitos sem que haja uma ampla discussão e total clareza sobre os impactos desse acordo.}

^{Dr. Marcos Vinicius – Presidente da AMM e 1º vice-presidente da CNM}

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Notícias relacionadas:acordo analise mariana pedir prazo prorroga

Alex Cavalcante (Mochila)

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Coluna Minas Gerais

Montes Claros inaugura novo Fórum

Publicados

2 dias atrás

2025-10-18

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Alex Cavalcante (Mochila)

Foto: Divulgação

COLUNA MG

Principais destaques dos jornais e portais integrantes da rede Sindijori MG

www.sindijorimg.com.br

Montes Claros inaugura novo Fórum

A cidade de Montes Claros viveu na quinta-feira, 16, um momento marcante para o sistema judiciário e para a cidadania regional: a inauguração oficial do novo prédio do Fórum Gonçalves Chaves. O evento, que simbolizou um novo capítulo na história do Judiciário no Norte de Minas, teve como principal destaque a presença do Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, e do Corregedor-Geral de Justiça do Estado, Desembargador Estevão Lucheci de Carvalho, além de juízes, promotores, defensores públicos, advogados, parlamentares e autoridades do Executivo municipal e estadual. (Gazeta Norte Mineira)

https://gazetanm.com.br/montes-claros-inaugura-novo-forum-goncalves-chaves-com-presenca-de-altas-autoridades-do-judiciario/

Nova empresa de ônibus SP/MG

A FlixBus, empresa de tecnologia que conecta pessoas por meio do transporte rodoviário, anuncia o início da comercialização de uma nova rota entre São Paulo e Minas Gerais, operada pela Levare Transportes. A novidade liga a grande São Paulo à capital mineira, Belo Horizonte, ampliando as opções de viagem entre dois dos principais polos econômicos do país. A empresa já comercializa passagens em outras rotas, com destinos como Uberlândia, Uberaba, Montes Claros, Patos de Minas e Patrocínio, e segue expandindo sua presença nesse importante corredor interestadual. (Jornal MG Turismo)

https://mgturismo.com.br/flixbus-lanca-nova-rota-entre-minas-gerais-e-sao-paulo-com-passagens-promocionais-a-partir-de-r-2999/

Uberaba recebe 13 milhões para saúde

A Secretaria Municipal de Saúde de Uberaba informou, por meio de edital, o recebimento de uma série de repasses financeiros do Ministério da Saúde, que, somados, ultrapassam a marca de R$13,3 milhões. Os recursos, destinados a diversas áreas da saúde municipal e regional, foram creditados nas contas da pasta entre os dias 6 e 16 de outubro. O maior volume de recursos (R$5.246.558,27) corresponde à parcela 10 de 12 do Teto MAC (Média e Alta Complexidade), fundamental para o custeio de procedimentos de maior complexidade. (Jornal da Manhã – Uberaba)

https://jmonline.com.br/politica/ministerio-da-saude-repassa-r-13-3-mi-para-diversas-areas-do-sus-de-uberaba-1.556030

Agressor terá que ressarcis SUS

A Prefeitura de Varginha sancionou a Lei Municipal que determina que agressores de vítimas de violência doméstica e familiar devem ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) pelos custos do atendimento prestado às vítimas. Originado do Projeto de Lei nº 53/2025, proposto pelo vereador Alexandre Prado, o texto foi sancionado pelo prefeito Leonardo Ciacci em 18 de setembro de 2025 e publicado oficialmente no portal da Prefeitura. O vereador destacou que a lei representa um marco de justiça e conscientização. (Gazeta de Varginha)

https://www.gazetadevarginha.com.br/post/varginha-sanciona-lei-que-obriga-agressores-a-ressarcir-sus-por-atendimentos-a-v%C3%ADtimas-de-viol%C3%AAncia

Minas cria mais de 87 mil empresas

Minas Gerais está prestes a alcançar um marco histórico na criação de empresas. De janeiro a setembro deste ano, foram formalizados 87.913 novos empreendimentos no Estado, um crescimento de 17,95% em relação ao mesmo período de 2024, quando foram registrados 74.536 negócios. Apenas em setembro, 9.255 empresas foram abertas, o que equivale a mais de 300 novos registros por dia. As informações fazem parte do relatório mensal de registros mercantis divulgado pela Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg). (Edição do Brasil)

https://edicaodobrasil.com.br/estado-registra-abertura-de-cerca-de-88-mil-novos-empreendimentos/

Valadas debate campus da UFJF

A construção do Campus Unificado da Universidade Federal de Juiz de Fora em Governador Valadares (UFJF-GV) foi tema de uma audiência pública realizada na semana que passou, na Câmara Municipal. O encontro reuniu representantes da universidade, docentes, estudantes e lideranças locais. O debate ocorreu em um momento estratégico, diante da previsão de novos investimentos federais por meio do Novo Acordo Rio Doce, que prevê a destinação de R$ 6,5 bilhões para ciência e tecnologia, dentro de um pacote mais amplo de R$ 170 bilhões voltados à reparação e ao desenvolvimento da bacia do Rio Doce. (Diário do Rio Doce)

https://drd.com.br/valadares-avanca-no-debate-sobre-campus-unificado-da-ufjf/

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