Coluna Minas Gerais
Arcelor amplia linha em Sabará
Foto: Dirceu Aurélio/Imprensa MG
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Arcelor amplia linha em Sabará
A ArcelorMittal Brasil inaugurou na quinta-feira (14) a nova linha de trefilação de fio-máquina da Unidade de Sabará, em Minas Gerais. O investimento de R$ 144 milhões visa aumentar a capacidade produtiva em 35%, além de fortalecer o portfólio de produtos voltados para o setor automotivo e industrial. A cerimônia de inauguração contou com a presença do presidente da ArcelorMittal Brasil, Jefferson De Paula, além do governador de Minas Gerais, Romeu Zema. O projeto inclui a construção de um novo galpão para armazenagem de produtos acabados e a aquisição de dois equipamentos de trefilação automatizados, importados da Alemanha. (Folha de Sabará)
https://folhadesabara.com.br/noticia/43046/arcelormittal-inaugura-expansao-da-unidade-de-sabara-e-amplia-producao-em-35
Araxá negocia área do terminal
Uma comitiva da Prefeitura de Araxá participou, na semana que passou, de uma reunião na sede da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), em Belo Horizonte. Eles foram recebidos pela nova presidente da Codemge, Luísa Barreto, para tratar da cessão de áreas do Complexo do Barreiro ao município e da possibilidade de um convênio para manutenção desses espaços. Outro tema em pauta foi a participação de Araxá em um projeto da empresa para a construção de um novo terminal rodoviário. A iniciativa prevê uma parceria público-privada para modernizar a infraestrutura de transporte. (Clarim.Net – Araxá)
https://clarim.net.br/reuniao-na-codemge-discute-cessao-de-areas-e-projeto-para-novo-terminal-rodoviario-em-araxa/
Pagamento via pix reduziu custos
A implementação do pagamento de tributos estaduais via Pix em Minas Gerais, iniciada em abril de 2023, trouxe benefícios tanto para os cidadãos quanto para o Estado. Até fevereiro de 2025, mais de 2,4 milhões de pagamentos do IPVA foram realizados por Pix, resultando em uma economia superior a R$ 2,6 milhões para os cofres públicos. O novo sistema aumentou a capilaridade, permitindo que contribuintes de regiões sem agências bancárias pudessem pagar tributos facilmente. Além disso, a tarifa bancária para o Estado foi reduzida em 94%, passando de R$ 1,80 para R$ 0,10 por pagamento. (Balcão News – Belo Horizonte)
https://balcaonews.com.br/2025/03/14/pagamentos-de-tributos-via-pix-reduziu-custos-para-estado/
“PL do Desmame” para prefeituras mineiras
A Associação Mineira de Municípios (AMM), liderada por Dr. Marcos Vinicius, está articulando o Projeto de Lei (PL) do Desmame, que busca dar mais autonomia financeira aos municípios de Minas Gerais, especialmente os de menor porte, com coeficiente 0,6, que enfrentam sérias dificuldades financeiras. O PL propõe transferir a responsabilidade pelo custeio de serviços essenciais, como bombeiros, segurança pública e assistência técnica rural, do município para o Estado, aliviando o orçamento das prefeituras. Além disso, a AMM criou uma diretoria temática dedicada aos municípios de coeficiente 0,6 para melhorar a gestão e buscar alternativas para garantir a sustentabilidade dessas cidades. (Folha Regional – Muzambinho)
https://afolharegional.com.br/noticias/amm-articula-pl-do-desmame-para-dar-alivio-ao-caixa-das-prefeituras-mineiras-2/
Gratuidade do coletivo continua
A Prefeitura de Formiga decidiu que a gratuidade no transporte público coletivo será mantida até o dia 31 de março de 2025. A decisão foi tomada devido à ampliação do prazo necessário para a fabricação e disponibilização dos cartões eletrônicos do novo sistema de bilhetagem. A administração municipal tem garantido essa gratuidade para minimizar os impactos à população, assegurando uma transição adequada para o novo modelo de transporte. A Prefeitura reforça seu compromisso em oferecer um transporte público acessível e eficiente, trabalhando continuamente para melhorar a mobilidade urbana no município. (Últimas Notícias – Formiga)
https://ultimasnoticias.inf.br/noticia/gratuidade-do-transporte-publico-e-estendida-ate-31-de-marco-em-formiga/
Espécies de margaridas descobertas
Pesquisadores do Norte de Minas descobriram três novas espécies de margaridas amarelas, elevando para 11 o número de novas espécies no Plano de Ação Territorial para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção (PAT) Espinhaço Mineiro. A região, carente de estudos sobre biodiversidade, se revela como um “hotspot” para descobertas científicas. As pesquisas foram viabilizadas pelo Plano de Ação, coordenado pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF) e parte do Projeto Pró-Espécies: Todos Contra a Extinção, uma iniciativa do Ministério do Meio Ambiente, em parceria com 13 estados e executado pelo WWF-Brasil. (Gazeta Norte Mineira – Montes Claros)
https://gazetanm.com.br/novas-especies-de-margaridas-amarelas-sao-descobertas-no-norte-de-minas/
Coluna Minas Gerais
AMM divulga nota oficial sobre a privatização da Copasa
AMM | Divulgação
AMM aciona Tribunal de Contas e divulga nota oficial sobre a privatização da Copasa
Entidade busca segurança jurídica para mais de 600 municípios mineiros atendidos pela companhia
A Associação Mineira de Municípios (AMM) protocolou, nesta semana, uma consulta formal ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) para obter orientação oficial sobre os impactos da possível privatização da Copasa nos contratos de saneamento firmados com os municípios mineiros.
A iniciativa ocorre em um cenário que envolve mais de 600 municípios que possuem contratos de programa ou de concessão assinados com a companhia, muitos deles celebrados antes do novo Marco Legal do Saneamento (Lei Federal nº 14.026/2020). Com a possível mudança no controle acionário da empresa, a AMM busca esclarecimentos técnicos e jurídicos para orientar gestores municipais diante das exigências previstas no artigo 14 da legislação, que trata da adaptação ou substituição dos contratos após privatização.
Entre os principais pontos questionados ao Tribunal de Contas estão:
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Se o município tem autonomia para decidir pela continuidade ou não do contrato após a privatização da Copasa;
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Se existe obrigatoriedade legal de manter o contrato caso a empresa privatizada apresente proposta de adaptação;
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Quais procedimentos devem ser adotados caso o município opte pelo encerramento do contrato;
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Se a simples não anuência municipal extingue automaticamente o contrato ou se é necessário processo administrativo formal.
A AMM destaca que o posicionamento do TCE-MG é fundamental para garantir segurança jurídica aos gestores, evitando riscos de responsabilização e reforçando a autonomia municipal na gestão do saneamento, prevista na Constituição e já reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal.
Além da consulta ao Tribunal, a AMM organiza um encontro com prefeitos dos municípios atendidos pela Copasa, com o objetivo de discutir, de forma técnica e conjunta, os impactos políticos, econômicos e administrativos da possível privatização. A proposta é construir soluções coletivas que assegurem o interesse dos municípios e da população mineira.
Nos últimos meses, a entidade participou de reuniões com o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Tadeu Leite, além de parlamentares, prefeitos, representantes de agências reguladoras e o presidente da Copasa, Fernando Passalio, aprofundando o debate sobre os efeitos da privatização.
A AMM reforça que seguirá cumprindo seu papel de defesa institucional dos municípios, promovendo diálogo qualificado e fornecendo todas as informações necessárias para garantir respaldo técnico e jurídico aos gestores durante o processo.
A entidade continuará acompanhando o tema e manterá os prefeitos informados assim que houver posicionamento oficial do TCE-MG.
Belo Horizonte, 03 de dezembro de 2025
Associação Mineira de Municípios – AMM
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