Coluna Minas Gerais
Brasil livre de febre aftosa sem vacinação
FAEMG SENAR | Divulgação
O Brasil recebeu, nesta semana, durante a 92ª Sessão Geral da Assembleia Mundial da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), em Paris, o certificado de país livre de febre aftosa sem vacinação. Esse reconhecimento histórico encerra mais de seis décadas de campanhas de imunização e reforça o compromisso do país — e de Minas Gerais — com a sanidade animal e a qualidade dos alimentos produzidos.
Segundo o presidente do Sistema Faemg Senar, Antônio de Salvo, o novo status sanitário representa uma verdadeira transformação para a pecuária brasileira.
“É uma conquista extraordinária para o setor produtivo e para todo o país. Foram mais de 65 anos de trabalho intenso, com vacinação, controle rigoroso e investimentos constantes em defesa sanitária. A febre aftosa, embora não ofereça risco à saúde humana, sempre foi uma barreira sanitária que impactava não apenas a pecuária, mas toda a credibilidade dos produtos agropecuários brasileiros no mercado internacional”, destaca.
Para ele, o reconhecimento é fruto de um esforço conjunto:
“Parabenizo o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), o Ministério da Agricultura, que trabalharam muito bem, e os produtores rurais, que aportaram, via Guia de Trânsito Animal (GTA), o recurso necessário para que o sistema de defesa sanitária pudesse funcionar bem. O certificado certamente vai valorizar ainda mais a nossa carne bovina, que é a mais saudável, verde e sustentável do mundo”, completa.
Marco na pecuária nacional abre portas para novos mercados e fortalece a imagem sanitária do país
Minas Gerais
Segundo o gerente de Relações Institucionais e Governamentais do Sistema Faemg Senar, Altino Rodrigues, a instituição teve papel fundamental no avanço do controle da febre aftosa no Brasil.
“Minas Gerais, em especial, era um estado extremamente desafiador, porque tínhamos dois circuitos pecuários distintos: o circuito centro-oeste e o circuito leste. Isso nos obrigou, naquela época, a dividir o estado, implantando cerca de 40 barreiras sanitárias que impediam o trânsito de animais de uma região para outra.”
Ele relembra os desafios enfrentados:
“Todo o gado que vinha do Norte de Minas, da Bahia, de Sergipe e de outros estados do circuito leste não podia transitar para o centro-oeste, que abrangia regiões como o Triângulo Mineiro, Mato Grosso e São Paulo. Foi uma decisão difícil, que gerou muita resistência e preocupação de alguns produtores. Mas era uma medida necessária. A Federação da Agricultura, com sua liderança, teve um papel crucial, mostrando que aquele esforço era fundamental para o avanço sanitário de Minas e do Brasil.”, acrescenta Altino, que representa o Sistema Faemg Senar no fórum mundial.
O reconhecimento é fruto do trabalho conjunto do serviço público, dos órgãos de defesa sanitária e da atuação firme da Federação da Agricultura e Pecuária de Minas Gerais.
Mais do que um marco sanitário, essa conquista abre portas para mercados internacionais altamente exigentes, como Japão e Coreia do Sul, que só compram de países livres de febre aftosa sem vacinação. Além disso, traz benefícios diretos aos produtores, como:
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Redução dos custos com vacinação e manejo do rebanho;
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Fortalecimento da imagem sanitária do Brasil;
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Valorização da carne bovina, suína e de outros produtos pecuários no comércio mundial.
Erradicação da doença
O Brasil conseguiu erradicar a febre aftosa de forma eficiente e sem a necessidade de sacrifício de animais, como ocorreu em outros países.
O processo foi gradual, acompanhado pela evolução da vacina, que passou de uma formulação aquosa, com proteção de quatro meses, para uma vacina oleosa, com seis meses de imunidade. Isso permitiu reduzir as doses anuais e, na fase final, vacinar apenas os animais jovens, já que os adultos estavam devidamente protegidos.
Em Minas Gerais, o desafio foi ainda maior, devido:
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Ao grande número de produtores;
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À intensa movimentação de animais;
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E à necessidade constante de articulação com as lideranças locais.
Coluna Minas Gerais
Lei autoriza controle populacional do javali&europeu
Crédito: Cartilha IBAMA / O javali asselvajado – Norma e medidas de controle
FAEMG SENAR | Divulgação
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, promulgou a Lei nº 25.625, que estabelece medidas urgentes e permanentes sobre o controle populacional e manejo sustentável do javali-europeu (Sus scrofa) em todo o estado de Minas Gerais. O ponto central da nova lei, conforme o Art. 1º, é a autorização para o controle populacional do javali-europeu, em todas as suas linhagens e cruzamentos que vivem em liberdade. A medida tem como principais objetivos proteger a biodiversidade, a saúde pública, a segurança agropecuária e os ecossistemas nativos.
Segundo a gerente de Sustentabilidade do Sistema Faemg Senar, Mariana Ramos, este é um antigo pleito do setor, no qual o Sistema Faemg Senar atuou de forma firme para atender a uma necessidade urgente dos produtores rurais atingidos pelos prejuízos, muitas vezes incalculáveis, causados por essa espécie invasora.
│ “Agora, aguardamos o regulamento para orientar e capacitar os produtores, garantindo que o apoio ao controle seja realizado de forma correta e em conformidade com a nova lei. Nosso compromisso é assegurar que a aplicação da norma traga o alívio necessário ao campo”.
Métodos de controle populacional e manejo
A lei define ainda o controle populacional e manejo sustentável como a perseguição, o abate e a captura seguida da eliminação imediata desses animais, além de especificar métodos permitidos para o manejo, que incluem caça, armadilhas e outros métodos aprovados pelo ente governamental competente.
O controle poderá ser realizado sem limite de quantidade de animais e em qualquer época do ano, desde que os métodos minimizem os impactos ambientais e os efeitos nocivos à saúde pública. Para a execução do controle em propriedades rurais (sítios, fazendas, etc.), o proprietário, arrendatário ou possuidor do imóvel deverá conceder autorização, cujos termos serão definidos em regulamento posterior.
O analista de Sustentabilidade do Sistema Faemg Senar, Guilherme Oliveira, ressalta a importância da nova lei, que oficializa e amplia os instrumentos para o combate ao javali.
│ “A nova lei reconhece a gravidade do problema e oficializa instrumentos mais amplos para o combate ao javali, permitindo uma atuação contínua, sem a limitação de períodos de defeso, considerando o caráter invasor e altamente destrutivo da espécie”.
Próximos passos
A lei já entrou em vigor, mas a implementação do controle populacional dependerá da publicação de um regulamento que detalhará os procedimentos necessários para a autorização e execução do manejo em propriedades privadas.
A norma foi criada a partir do Projeto de Lei nº 1.858/23, de autoria da deputada Marli Ribeiro (PL) e dos deputados Dr. Maurício (Novo) e Raul Belém (Cidadania). A iniciativa foi aprovada no dia 12 de novembro pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
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