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Estudo da CNM aponta cenário fiscal desafiador para os municípios e reforça importância do 1% do FPM

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AMM | Divulgação

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou o diagnóstico anual sobre a situação fiscal das prefeituras brasileiras, com foco no encerramento do exercício financeiro, no pagamento do 13º salário e nas expectativas dos gestores para o desempenho da economia em 2026. O levantamento ouviu 4.172 municípios — o equivalente a 75% das prefeituras do país — e revela um cenário de forte pressão sobre as contas municipais, mesmo diante dos esforços para manter o equilíbrio fiscal.

De acordo com o estudo, aproximadamente 29% dos municípios brasileiros encerram o ano com atraso no pagamento de fornecedores, enquanto outros 31% informam que deixarão despesas empenhadas para pagamento no exercício seguinte, os chamados restos a pagar. A crise financeira aparece como o principal temor dos gestores locais em 2025, apontada por cerca de 80% dos respondentes, seguida da instabilidade política e econômica. Após um período de ajuste das contas públicas, menos de 20% das prefeituras acreditam que não conseguirão fechar o exercício financeiro de forma regular.

Em Minas

Em Minas Gerais, os dados reforçam a importância do adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), repassado tradicionalmente em dezembro. Segundo a pesquisa, quase 96% das prefeituras mineiras afirmam que o recurso foi decisivo para garantir o pagamento do 13º salário dos servidores. O levantamento também indica que a ampla maioria dos municípios conseguiu manter a folha de pagamento em dia, resultado de planejamento fiscal e controle rigoroso das despesas.

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| Para o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Patos de Minas, Luís Eduardo Falcão, os números evidenciam o esforço diário das administrações municipais para assegurar a continuidade dos serviços públicos, mesmo diante da escassez de recursos.

| “Os municípios estão na linha de frente do atendimento à população e, mesmo recebendo a menor parte dos recursos do país, seguem cumprindo suas obrigações. O adicional de 1% do FPM é uma conquista fundamental do movimento municipalista, liderado pela CNM com o apoio das associações estaduais, e tem papel decisivo para o equilíbrio das contas no fim do ano”, afirma Falcão.

Diagnóstico

O diagnóstico da CNM também aponta que as expectativas para 2026 são ambíguas, ainda que com leve viés otimista. Em nível nacional, 44,6% dos gestores acreditam que a economia será boa ou muito boa no próximo ano, enquanto 35,8% demonstram pessimismo. O resultado reflete um cenário de incertezas, marcado por obstáculos fiscais e pela preocupação com possíveis impactos do contexto político e econômico nas finanças municipais.

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| Falcão destaca que o quadro fiscal dos municípios está diretamente ligado ao desequilíbrio do pacto federativo.

| “Hoje, cerca de 70% de tudo o que o brasileiro paga em impostos fica com a União, aproximadamente 20% com os Estados e apenas 10% chegam aos municípios, que são o ente mais próximo do cidadão e o mais cobrado por resultados. Esse modelo obriga as prefeituras a assumirem despesas que não são de sua responsabilidade direta, comprometendo investimentos e a capacidade de resposta”, pontua.

A realidade apresentada pelo estudo da CNM dialoga com pesquisa recente da AMM, que mostra que os prefeitos são os gestores mais cobrados pela população, inclusive por serviços de competência estadual e federal, como saúde de média e alta complexidade, segurança pública e obras estruturantes. Ainda assim, os prefeitos apresentam os maiores índices de aprovação entre os chefes do Executivo.

Diante desse cenário, a AMM reforça a defesa de um pacto federativo mais justo e equilibrado, com distribuição adequada de responsabilidades e recursos entre União, Estados e municípios. Para a entidade, fortalecer os municípios é condição essencial para garantir a continuidade dos serviços públicos e melhorar a qualidade de vida da população.

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Expomontes tem 99% de reservas

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Foto: Solon Queiroz/GNM

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Expomontes tem 99% de reservas
A Expomontes 2026 já demonstra, meses antes de sua realização, a força econômica e a relevância estratégica que a consolidaram como a principal plataforma de negócios do Norte de Minas e uma das maiores feiras agropecuárias de Minas Gerais. A Central de Negócios atingiu a expressiva marca de 99% de reservas dos estandes, um resultado que reforça a confiança do mercado, a credibilidade do evento e o planejamento técnico conduzido pela Sociedade Rural de Montes Claros. A 52ª Expomontes acontece de 26 de junho a 5 de julho, reunindo produtores, empresários, investidores, instituições financeiras e representantes de diversos setores produtivos. (Gazeta Norte Mineira)
https://gazetanm.com.br/expomontes-2026-99-dos-estandes-reservados-e-area-comercial-praticamente-esgotada/

Valadares distribuirá kits escolares
A Prefeitura de Governador Valadares inicia, no fim deste mês, a entrega de kits escolares para estudantes da rede municipal de ensino. A ação vai beneficiar alunos desde a creche até o 9º ano do Ensino Fundamental, garantindo material completo para o ano letivo e aliviando o orçamento das famílias. Os kits contam com itens como mochilas, cadernos de capa dura, estojos, garrafas térmicas, além de materiais básicos de uso escolar. De acordo com a Prefeitura, os produtos são de alta qualidade e serão distribuídos conforme a faixa etária dos alunos. (Vem Vê GV)
https://vemvegv.com.br/prefeitura-de-valadares-vai-distribuir-kits-escolares-na-rede-municipal/

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Servidores terão reajuste de 4,5%
Os servidores da Prefeitura terão neste ano um reajuste salarial de 4,5%. O valor foi proposto pelo Executivo e os funcionários municipais decidiram, em assembleia, aceitar o percentual de aumento. A informação é do presidente do Sintramfor (Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Formiga), Natanael Alves Gonzaga. Segundo ele, a proposta da Prefeitura foi apresentada aos servidores em assembleia realizada na quinta-feira, 12. “Sendo assim, encerramos as negociações sobre salários neste ano. É bom ressaltar que o sindicato não aceita ou rejeita proposta, e sim a assembleia, por isso a importância da participação de todos os servidores”, disse. (O Pergaminho)
https://www.opergaminho.com.br/servidores-da-prefeitura-terao-reajuste-de-45

Candidato defende região metropolitana do Triângulo
O pré-candidato ao Governo de Minas Gerais, Gabriel Azevedo, esteve em Uberlândia e apresentou propostas estruturais para o Triângulo Mineiro e fez críticas ao modelo atual de gestão estadual. Azevedo explicou por que escolheu a região como uma das primeiras agendas fora da capital. “O Triângulo tem cerca de 10% da população de Minas e responde por quase 20% do PIB. Não dá para governar o estado olhando só de Belo Horizonte”, afirmou. Entre as propostas apresentadas, Gabriel Azevedo defendeu a criação imediata da Região Metropolitana do Triângulo e Alto Paranaíba. (Regionalzão)
https://regionalzao.com.br/poder/poder-entrevista/gabriel-azevedo-defende-regiao-metropolitana-e-governo-regional-para-o-triangulo/

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Reaproveitamento de rejeitos é defendida
“É uma das decisões mais importantes para Itabira”, diz André Viana, ao defender o reaproveitamento de rejeitos de minério. Conselheiro do Codema, representante do Metabase, sustenta mineração circular como saída para empregos, tributos, segurança e meio ambiente. Na reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Codema), realizada na quinta-feira (12), o conselheiro André Viana, presidente do Sindicato Metabase de Itabira e Região, destacou a relevância histórica do pedido de anuência da Vale para reaproveitar rejeitos minerais acumulados em suas barragens e diques. (Itabira Notícias)
https://itabiranoticia.com.br/e-uma-das-decisoes-mais-importantes-para-itabira-diz-andre-viana-ao-defender-o-reaproveitamento-de-rejeitos-de-minerio/

Vale do Aço no Acorda Brasil
O ato Acorda Brasil, convocado para 1° de março, em São Paulo e Belo Horizonte, terá a participação de patriotas do Vale do Aço. A informação é da coordenação do Movimento Verde Amarelo, tradicional organizador dos conservadores para os eventos bolsonaristas nacionais. De acordo com Joel Souto, que integra a coordenação geral, “enquanto um grupo estará na Avenida Paulista, o outro marcará presença na Praça da Liberdade, protestando pacificamente contra o sequestro das instituições brasileiras pelo regime lulista”, comentou. (Conex 10)
https://www.conex10.com.br/post/0006207/acorda-brasil-tera-caravanas-do-vale-do-aco-em-sao-paulo-e-bh

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