Coluna Minas Gerais

Estudo da CNM aponta cenário fiscal desafiador para os municípios e reforça importância do 1% do FPM

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2 horas atrás

2025-12-31

Por

AMM | Divulgação

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou o diagnóstico anual sobre a situação fiscal das prefeituras brasileiras, com foco no encerramento do exercício financeiro, no pagamento do 13º salário e nas expectativas dos gestores para o desempenho da economia em 2026. O levantamento ouviu 4.172 municípios — o equivalente a 75% das prefeituras do país — e revela um cenário de forte pressão sobre as contas municipais, mesmo diante dos esforços para manter o equilíbrio fiscal.

De acordo com o estudo, aproximadamente 29% dos municípios brasileiros encerram o ano com atraso no pagamento de fornecedores, enquanto outros 31% informam que deixarão despesas empenhadas para pagamento no exercício seguinte, os chamados restos a pagar. A crise financeira aparece como o principal temor dos gestores locais em 2025, apontada por cerca de 80% dos respondentes, seguida da instabilidade política e econômica. Após um período de ajuste das contas públicas, menos de 20% das prefeituras acreditam que não conseguirão fechar o exercício financeiro de forma regular.

Em Minas

Em Minas Gerais, os dados reforçam a importância do adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), repassado tradicionalmente em dezembro. Segundo a pesquisa, quase 96% das prefeituras mineiras afirmam que o recurso foi decisivo para garantir o pagamento do 13º salário dos servidores. O levantamento também indica que a ampla maioria dos municípios conseguiu manter a folha de pagamento em dia, resultado de planejamento fiscal e controle rigoroso das despesas.

| Para o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Patos de Minas, Luís Eduardo Falcão, os números evidenciam o esforço diário das administrações municipais para assegurar a continuidade dos serviços públicos, mesmo diante da escassez de recursos.

| “Os municípios estão na linha de frente do atendimento à população e, mesmo recebendo a menor parte dos recursos do país, seguem cumprindo suas obrigações. O adicional de 1% do FPM é uma conquista fundamental do movimento municipalista, liderado pela CNM com o apoio das associações estaduais, e tem papel decisivo para o equilíbrio das contas no fim do ano”, afirma Falcão.

Diagnóstico

O diagnóstico da CNM também aponta que as expectativas para 2026 são ambíguas, ainda que com leve viés otimista. Em nível nacional, 44,6% dos gestores acreditam que a economia será boa ou muito boa no próximo ano, enquanto 35,8% demonstram pessimismo. O resultado reflete um cenário de incertezas, marcado por obstáculos fiscais e pela preocupação com possíveis impactos do contexto político e econômico nas finanças municipais.

| Falcão destaca que o quadro fiscal dos municípios está diretamente ligado ao desequilíbrio do pacto federativo.

| “Hoje, cerca de 70% de tudo o que o brasileiro paga em impostos fica com a União, aproximadamente 20% com os Estados e apenas 10% chegam aos municípios, que são o ente mais próximo do cidadão e o mais cobrado por resultados. Esse modelo obriga as prefeituras a assumirem despesas que não são de sua responsabilidade direta, comprometendo investimentos e a capacidade de resposta”, pontua.

A realidade apresentada pelo estudo da CNM dialoga com pesquisa recente da AMM, que mostra que os prefeitos são os gestores mais cobrados pela população, inclusive por serviços de competência estadual e federal, como saúde de média e alta complexidade, segurança pública e obras estruturantes. Ainda assim, os prefeitos apresentam os maiores índices de aprovação entre os chefes do Executivo.

Diante desse cenário, a AMM reforça a defesa de um pacto federativo mais justo e equilibrado, com distribuição adequada de responsabilidades e recursos entre União, Estados e municípios. Para a entidade, fortalecer os municípios é condição essencial para garantir a continuidade dos serviços públicos e melhorar a qualidade de vida da população.

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Alex Cavalcante (Mochila)

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Coluna Minas Gerais

JF substituirá fogos por luzes

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1 dia atrás

2025-12-30

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Alex Cavalcante (Mochila)

(Foto: Leonardo Costa/TM)

COLUNA MG
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JF substituirá fogos por luzes
De forma inédita, a virada do ano em Juiz de Fora será marcada por um show de luzes no céu, com projeções a partir do Morro do Cristo, sem estampidos e sem a queima de fogos de artifício. Segundo a Prefeitura de Juiz de Fora, o espetáculo utilizará equipamentos de última geração e foi planejado em respeito a pessoas e animais sensíveis ao som. As luzes serão produzidas por movings e lasers especiais, com projeções que poderão ser vistas de diferentes pontos da cidade. As imagens serão projetadas a partir do Morro do Cristo, voltadas para a área urbana. Além das luzes, o evento terá uma trilha sonora preparada especialmente para a ocasião. (Tribuna de Minas – Juiz de Fora)
https://tribunademinas.com.br/noticias/cidade/30-12-2025/show-da-virada-jf.html

Uberabenses cortados do Bolsa Família
Entre janeiro e dezembro, o número de beneficiados com o Bolsa Família sofreu redução de 5,33%, em razão de irregularidades detectadas por Brasília a partir do cruzamento de dados armazenados pela própria administração federal. Em relação a junho, a queda foi de quase 10%. Oitocentas e quarenta e duas famílias foram excluídas. O sistema automatizado de cruzamento de informações implantado pelo Governo é capaz de detectar quando o beneficiado deixa de atender aos critérios pré-estabelecimentos para a concessão e a manutenção do auxílio. (Jornal da Manhã – Uberaba)
https://jmonline.com.br/colunas/falandoserio/uberabenses-n-o-atendem-criterios-e-s-o-cortados-do-bolsa-familia-1.578627

Gol pode operar no Vale do Aço
A Gol Linhas Aéreas procurou a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), por meio de ofício, e manifestou interesse em operar no Aeroporto Regional do Vale do Aço, em Santana do Paraíso. De acordo com a empresa estatal, que administra o sítio aeroportuário, a situação da infraestrutura do aeroporto está sendo adequada em consonância com a demanda da Gol e as intervenções estimam prazo até o segundo semestre de 2026 para serem concluídas. (Diário do Aço – Ipatinga)
https://www.diariodoaco.com.br/noticia/0130199-gol-procura-infraero-e-pede-informacoes-sobre-operacao-no-aeroporto-regional

Ataque digital no sertão norte-mineiro
A administração municipal de São João da Ponte, no Norte de Minas, enfrenta os efeitos de um ataque cibernético que comprometeu seus sistemas internos e resultou na exigência de um resgate em moeda estrangeira. Os responsáveis pelo crime solicitaram US$ 80 mil para liberar o acesso aos dados, proposta que não foi aceita pelo município. A ocorrência veio à tona após a identificação de uma falha grave de segurança da informação no dia 11 deste mês. Conforme comunicado às autoridades, houve tentativa de bloqueio dos dados por meio de criptografia, o que dificultou o funcionamento dos sistemas administrativos. (Novo Jornal de Notícias)
https://novojornaldenoticias.com/noticias/ataque-digital-no-sertao-norte-mineiro/

Patos faz ação ambiental do Pronascentes
No início do mês aconteceu a ação ambiental, com Dia de Campo e Plantio de Mudas Nativas, sob a coordenação da Programa Pronascentes, com apoio do IEF e da Cemil, em parceria com entidades, instituições e universidades. O acontecimento faz parte da 5ª etapa do Pronascentes: Cuidando das Águas do Canavial e contou com a participação de 120 pessoas na Fazenda Gilberto Rabelo, na parte baixa da região do Canavial, à jusante do Córrego Canavial em Patos de Minas. (Folha Patense)
https://www.folhapatense.com.br/acao-ambiental-do-pronascentes-cuidando-das-aguas-do-canavial

Divinópolis adota Portal Nacional da NFS-e
A Secretaria Municipal de Fazenda de Divinópolis, informa que, a partir de 1º de janeiro de 2026, não será mais possível a emissão da Nota Fiscal de Serviço Avulsa no município. A mudança ocorre em razão da adoção do Portal Nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica, que passa a ser o sistema oficial para emissão de notas fiscais de serviços. Com a nova sistemática, todas as pessoas físicas que prestam serviços deverão realizar previamente o Cadastro Municipal, por meio do sistema SINAL, condição necessária para obter a permissão de emissão de notas fiscais no Portal Nacional da NFS-e. (Portal G37)
https://g37.com.br/divinopolis/divinopolis-adota-portal-nacional-da-nfs-e-e-encerra-emissao-de-nota-fiscal-de-servico-avulsa-a-partir-de-2026/

Universidade oferece vagas remanescentes
A UFVJM está com processo seletivo aberto para ocupação de vagas remanescentes, aquelas não ocupadas em seus cursos de graduação. As vagas são para ingresso no primeiro semestre letivo de 2026, em 45 cursos de graduação. São oferecidas vagas para cursos em todos os campi da UFVJM, nas cidades de Diamantina, Janaúba, Teófilo Otoni e Unaí. As modalidades são para: transferências, internas e externas, e obtenção de novo título. As inscrições devem ser feitas no período de 6 a 19 de janeiro de 2026. (Diário Tribuna – Teófilo Otoni)
https://diariotribuna.com.br/?p=32320

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