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Ipatinga decreta calamidade pública

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1 ano atrás

2025-01-13

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Foto: Divulgação PMI

COLUNA MG
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Ipatinga decreta calamidade pública
Na manhã de domingo, 12, o Executivo de Ipatinga decretou Estado de Calamidade Pública por 180 dias devido ao impacto severo nas condições de normalidade da cidade, comprometendo a capacidade de resposta dos serviços prestados. A cidade foi surpreendida por uma tromba d’água que registrou 80 mm de precipitação pluviométrica em apenas uma hora. O intenso temporal causou transbordamentos de córregos, alagamentos e deslizamentos em várias regiões da cidade. Nesta segunda-feira o governador Romeu Zema vistoriou os trabalhos de atendimento às famílias das vítimas, desabrigados e desalojados em decorrência do deslizamento de terra após fortes chuvas na região do Vale do Aço. (Jornal do Vales – Ipatinga)
https://www.jornaldosvales.com.br/noticia/51826/prefeito-de-ipatinga-decreta-calamidade-publica-em-funcao-de-tromba-dagua-de-80mm

Minas tem 2.700 grupos de Folias
Minas Gerais conta atualmente com 2.643 grupos de Folias de Reis e São Sebastião, distribuídos por 586 municípios do estado. Essas manifestações culturais e religiosas foram reconhecidas oficialmente como patrimônio cultural imaterial de Minas Gerais em 2017. O aumento no número de registros é resultado do trabalho da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult-MG) e do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha-MG), que mobilizaram grupos em diversos eventos ao longo de 2024. Essas práticas envolvem cantadores e tocadores em devoção aos santos, com apresentações que incluem performances e uso de instrumentos. (Balcão News – Belo Horizonte)
https://balcaonews.com.br/minas-tem-quase-2-700-grupos-de-folias/

Exportações do agronegócio atingem recorde
As exportações do agronegócio mineiro atingiram um recorde de US$ 17,1 bilhões em 2024, superando em 2,5% a receita da mineração, tradicionalmente o setor mais exportador do estado. O crescimento de 19,2% em relação a 2023 reflete a valorização do café, que foi o principal responsável pelo bom desempenho, com US$ 7,9 bilhões em vendas e 31 milhões de sacas embarcadas. Além disso, Minas Gerais subiu para o quarto lugar no ranking nacional de exportadores agropecuários e se tornou o principal fornecedor do setor para a União Europeia. (Gazeta Norte Mineira – Montes Claros)
https://gazetanm.com.br/exportacoes-do-agronegocio-mineiro-alcancam-us-171-bilhoes-em-2024-e-atingem-novo-recorde/

Uberlândia registra novas empresas
Em 2024, Uberlândia registrou a abertura de 24.834 novas empresas, tornando-se a segunda cidade de Minas Gerais com o maior número de novos negócios, atrás apenas de Belo Horizonte, que liderou com 78.628 empresas abertas. A maior parte das novas empresas foram microempresas, com destaque para os setores de promoção de vendas, serviços administrativos e serviços de entrega. O município também registrou 1.088 fechamentos de empresas, ocupando a segunda posição nesse ranking estadual. A cidade se destaca como um polo econômico regional, atraindo empreendedores devido à sua estrutura logística e mercado consumidor em crescimento. (Diário de Uberlândia)
https://diariodeuberlandia.com.br/noticia/37271/uberlandia-registra-quase-25-mil-novas-empresas-em-2024

Araxá adquire kits de saúde bucal
A Prefeitura de Araxá adquiriu 1.300 kits de higiene bucal para os alunos da rede municipal, como parte do programa de Educação em Tempo Integral. A iniciativa visa promover não apenas o aprendizado acadêmico, mas também os cuidados pessoais dos estudantes. Cada kit contém uma bag, pasta de dente, escova de dente e toalha de rosto. Em fevereiro, a prefeitura comprará mais 500 kits para atender os alunos do ensino fundamental em tempo integral. (Clarim.net – Araxá)
https://clarim.net.br/prefeitura-de-araxa-adquire-kits-de-saude-bucal-para-alunos-do-tempo-integral/

Aplicativo facilita turismo em Monte Verde
Um dos destinos turísticos mais procurados do Sul de Minas, o distrito de Monte Verde, em Camanducaia, acaba de lançar um novo aplicativo que promete facilitar a vida de turistas e moradores. O app reúne uma série de informações úteis sobre a cidade, como guia turístico com detalhes sobre hotelaria, gastronomia, passeios e eventos, além de um calendário completo de atividades programadas para o distrito. O aplicativo também oferece uma seção com telefones úteis, como os de hospitais, táxis, mercados, mecânicas e chaveiros, proporcionando ainda mais comodidade para quem visita a região. (Jornal Panorama – Caxambu)
https://jornalpanoramaminas.com.br/site/prefeitura-de-camanducaia-lanca-aplicativo-para-facilitar-o-turismo-no-distrito-de-monte-verde/

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Coluna Minas Gerais

OAB-MG solicita a revisão e a suspensão imediata de trechos das Resoluções SEJUSP nº 712 e 718/2026

Publicados

4 horas atrás

2026-04-15

Por

Alex Cavalcante (Mochila)

Créditos da Foto: Gustavo Filho
As normativas em questão estabeleceram regras consideradas excessivamente restritivas para o atendimento em unidades de segurança máxima

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG), por meio de seu presidente, Gustavo Chalfun, reuniu-se hoje, 14 de abril, com o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco, para solicitar a revisão e a suspensão imediata de trechos das Resoluções SEJUSP nº 712 e 718/2026, publicada no dia 7 de abril, no Diário Oficial de Minas Gerais. A detrminação institui procedimentos e protocolos de segurança exclusivos para as Unidades de Segurança Máxima e para as unidades classificadas como níveis 4 e 5 de complexidade de gestão do sistema penitenciário mineiro.

As normativas em questão estabeleceram regras consideradas excessivamente restritivas para o atendimento em unidades de segurança máxima, incluindo o monitoramento das conversas entre advogados e clientes e a proibição da entrada com itens essenciais ao exercício profissional, como documentos, papel e caneta. Tais medidas impactam diretamente as prerrogativas da advocacia e comprometem o pleno exercício do direito de defesa.
Durante o encontro, a OAB-MG apresentou um ofício detalhado, acompanhado de notas técnicas que fundamentam os pedidos de revisão. A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP) comprometeu-se a analisar as demandas apresentadas.

“Não podemos admitir qualquer medida que viole as prerrogativas da advocacia ou comprometa o direito de defesa do cidadão. A confidencialidade na comunicação entre o advogado e cliente é um pilar do Estado Democrático de Direito e precisa ser respeitada em sua integralidade. O nosso objetivo com essa reunião é construir uma solução equilibrada, que garanta a segurança nas unidades prisionais sem impor restrições indevidas ao exercício profissional. A advocacia não abre mão de suas prerrogativas, e seguiremos atuando de forma firme e responsável nesse diálogo com o Estado”, afirma o presidente da OAB-MG, Gustavo Chalfun.

Como encaminhamento, ficou definida a criação de uma mesa técnica interinstitucional. A iniciativa tem como objetivo promover o diálogo entre a Ordem e o Estado para a construção conjunta de um protocolo que assegure a segurança nas unidades prisionais, sem prejuízo às prerrogativas da advocacia.

A OAB-MG reafirma o seu compromisso com a defesa intransigente das garantias profissionais da advocacia e com a preservação do Estado Democrático de Direito.

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