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Lei autoriza controle populacional do javali&europeu

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Crédito: Cartilha IBAMA / O javali asselvajado – Norma e medidas de controle

FAEMG SENAR | Divulgação

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, promulgou a Lei nº 25.625, que estabelece medidas urgentes e permanentes sobre o controle populacional e manejo sustentável do javali-europeu (Sus scrofa) em todo o estado de Minas Gerais. O ponto central da nova lei, conforme o Art. 1º, é a autorização para o controle populacional do javali-europeu, em todas as suas linhagens e cruzamentos que vivem em liberdade. A medida tem como principais objetivos proteger a biodiversidade, a saúde pública, a segurança agropecuária e os ecossistemas nativos.

Segundo a gerente de Sustentabilidade do Sistema Faemg Senar, Mariana Ramos, este é um antigo pleito do setor, no qual o Sistema Faemg Senar atuou de forma firme para atender a uma necessidade urgente dos produtores rurais atingidos pelos prejuízos, muitas vezes incalculáveis, causados por essa espécie invasora.

“Agora, aguardamos o regulamento para orientar e capacitar os produtores, garantindo que o apoio ao controle seja realizado de forma correta e em conformidade com a nova lei. Nosso compromisso é assegurar que a aplicação da norma traga o alívio necessário ao campo”.

Métodos de controle populacional e manejo

A lei define ainda o controle populacional e manejo sustentável como a perseguição, o abate e a captura seguida da eliminação imediata desses animais, além de especificar métodos permitidos para o manejo, que incluem caça, armadilhas e outros métodos aprovados pelo ente governamental competente.

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O controle poderá ser realizado sem limite de quantidade de animais e em qualquer época do ano, desde que os métodos minimizem os impactos ambientais e os efeitos nocivos à saúde pública. Para a execução do controle em propriedades rurais (sítios, fazendas, etc.), o proprietário, arrendatário ou possuidor do imóvel deverá conceder autorização, cujos termos serão definidos em regulamento posterior.

O analista de Sustentabilidade do Sistema Faemg Senar, Guilherme Oliveira, ressalta a importância da nova lei, que oficializa e amplia os instrumentos para o combate ao javali.

“A nova lei reconhece a gravidade do problema e oficializa instrumentos mais amplos para o combate ao javali, permitindo uma atuação contínua, sem a limitação de períodos de defeso, considerando o caráter invasor e altamente destrutivo da espécie”.

Próximos passos

A lei já entrou em vigor, mas a implementação do controle populacional dependerá da publicação de um regulamento que detalhará os procedimentos necessários para a autorização e execução do manejo em propriedades privadas.

A norma foi criada a partir do Projeto de Lei nº 1.858/23, de autoria da deputada Marli Ribeiro (PL) e dos deputados Dr. Maurício (Novo) e Raul Belém (Cidadania). A iniciativa foi aprovada no dia 12 de novembro pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

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Coluna Minas Gerais

Agro mineiro bate recorde em exportações

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FAEMG SENAR | Divulgação

Sistema Faemg Senar divulgou balanço de 2025 nesta terça-feira (16/12)

O agronegócio de Minas Gerais consolidou, em 2025, mais um ano de forte desempenho. Esse foi um dos resultados apresentados no balanço divulgado nesta terça-feira (16/12), na sede do Sistema Faemg Senar, em Belo Horizonte. Com crescimento expressivo do Valor Bruto da Produção (VBP) e recorde histórico nas exportações, Minas Gerais reafirma seu protagonismo no cenário nacional e internacional.

“Minas Gerais alcança mais um recorde histórico com exportações que ultrapassam US$18,1 bilhões e crescimento expressivo do Valor Bruto da Produção, consolidando Minas como um dos maiores polos agropecuários do Brasil. O agro já responde por quase 44% de tudo o que Minas exporta, impulsionado principalmente pelo café, que vive um momento de forte valorização, além do avanço consistente em grãos, carnes e florestas plantadas. Esses resultados refletem ganhos de produtividade, tecnologia, gestão e abertura de mercados, confirmando a força e a competitividade do agro mineiro no cenário nacional e internacional”, afirma o presidente do Sistema Faemg Senar, Antônio de Salvo.

O VBP da agropecuária mineira avançou 15,2% em relação a 2024. Esse desempenho foi impulsionado principalmente pelos produtos agrícolas, que registraram crescimento de 17,1%, enquanto a pecuária apresentou alta de 11,9%, confirmando a força das principais cadeias produtivas do estado.

No comércio exterior, foram embarcadas 15,23 milhões de toneladas de produtos agropecuários mineiros, destinadas a 177 países. Houve expansão consistente das vendas para a União Europeia, Ásia, América do Sul e Oriente Médio. A receita cresceu quase 13%, mesmo diante de uma redução de 6,6% no volume exportado, evidenciando a valorização dos preços das commodities no mercado internacional.

O montante já supera o total exportado em 2024 e configura recorde para o período. As vendas externas do agronegócio responderam por 43,7% das exportações totais de Minas Gerais entre janeiro e novembro de 2025, mantendo o estado como o terceiro maior exportador do país, com participação de 11,7% no total nacional.

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Café lidera exportações

O complexo café permaneceu como o principal motor das exportações do agronegócio mineiro, respondendo por 56,1% do total. Foram US$ 10,15 bilhões em receita e 24,8 milhões de sacas exportadas, o equivalente a cerca de 70% de todo o café brasileiro destinado ao mercado externo.

Mesmo com produção menor — estimada em 25,8 milhões de sacas, queda de 8,3% em relação à safra anterior, a forte valorização dos preços garantiu crescimento de aproximadamente 45% na receita, consolidando Minas Gerais como referência global em qualidade, regularidade de oferta e rastreabilidade.

Além do café, outros setores também se destacaram. O complexo soja respondeu por 15,6% das exportações do agronegócio, com destaque para a soja em grãos, que somou US$ 2,82 bilhões e cerca de 7 milhões de toneladas, principalmente destinadas à China. O complexo sucroalcooleiro representou 10,3% do total, com o açúcar alcançando US$ 1,86 bilhão e mais de 4,3 milhões de toneladas, impulsionado pelo câmbio favorável e pela demanda de países do Oriente Médio e do Norte da África. Já o complexo carnes respondeu por 9,2% das vendas externas.

O café também se tornou uma alternativa de renda para produtores que enfrentam dificuldades com a crise no leite. Antônio de Salvo destacou o projeto piloto iniciado neste ano: “Leite com Café”, em Governador Valadares.

“A pecuária leiteira vive um dos momentos mais difíceis dos últimos anos, com margens apertadas, juros altos e concorrência desleal das importações, o que coloca milhares de produtores em situação de extrema vulnerabilidade. Considerando esse cenário, o ‘Leite com Café’ surge como uma alternativa real de diversificação de renda, permitindo que o produtor consiga equilibrar o fluxo de caixa, reduzir riscos e ganhar mais para conseguir permanecer no campo”.

Crédito Rural

Os resultados foram alcançados em um cenário que exige atenção. O crédito rural no país apresentou retração, influenciada pela elevação das taxas de juros, maior participação de recursos privados, aumento da inadimplência — em torno de 11%, segundo o Banco Central, eventos climáticos extremos e exigências socioambientais mais rigorosas.

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Em Minas Gerais, as contratações de crédito rural somaram R$ 20,41 bilhões entre julho e outubro de 2025, uma queda de 16% em relação ao mesmo período de 2024. Apesar do aumento de 4% no número de contratos, houve redução do tíquete médio, indicando maior pulverização dos recursos e uma postura mais cautelosa por parte dos produtores.

Perspectivas

Mesmo diante de um ano desafiador, marcado pelos impactos do chamado “tarifaço”, pela crise na pecuária leiteira e pelas adversidades climáticas, o setor avalia de forma positiva o ambiente de diálogo em Minas Gerais e reforça a importância de políticas públicas que assegurem condições adequadas de crédito, previsibilidade e instrumentos de proteção ao produtor rural, fundamentais para sustentar o crescimento da agropecuária no estado.

“Embora o cenário esteja muito positivo com recordes de exportação, e a consolidação do estado como um dos maiores produtores do Brasil, não podemos esquecer que no caminho ainda existem muitos desafios. O clima segue sendo um fator imprevisível e, sem políticas públicas estáveis, os produtores de leite, por exemplo, seguem em uma luta diária. O crédito rural, as taxas de juros elevadas e a concorrência externa ainda são um obstáculo que demandam atenção”.

Ao final da apresentação, De Salvo reafirma o protagonismo do estado.

“Precisamos olhar para o futuro com cautela, reforçando a necessidade de políticas agrícolas mais eficientes e a capacitação dos nossos produtores, para que possamos, de fato, garantir a sustentabilidade do agro mineiro a longo prazo. Minas deixou de ser das minas e das gerais para se afirmar definitivamente como Minas mais agro”, finaliza.

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