Coluna Minas Gerais
AMM abre inscrições para o 40º Congresso Mineiro de Municípios
Gratuito, evento deve reunir 10 mil participantes e concentrar Fórum de Comunicação e Feira para o Desenvolvimento
Já estão abertas as inscrições gratuitas para o 40º Congresso Mineiro de Municípios, que acontece nos dias 6 e 7 de maio de 2025, no Expominas, em Belo Horizonte. Neste ano, o tradicional evento realizado pela Associação Mineira de Municípios (AMM) celebra uma edição especial, marcando os 40 anos de existência do Congresso, consolidado como o maior evento municipalista promovido por entidade estadual do Brasil.
Com o tema “Capacitação e Gestão Estratégica: as chaves para um mandato de sucesso”, o Congresso será um espaço essencial para o debate, qualificação e troca de experiências entre os gestores públicos de Minas Gerais, promovendo a excelência na administração municipal.
Durante os dois dias de programação, o evento deve reunir 10 mil participantes, entre prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, agentes públicos, imprensa, formadores de opinião e sociedade civil. Os presentes terão acesso a fóruns, seminários e salas técnicas, abordando temas cruciais para o cotidiano da gestão pública, com foco no desenvolvimento econômico dos municípios e na melhoria da qualidade de vida da população.
O presidente da AMM, Dr. Marcos Vinicius, prefeito de Coronel Fabriciano e 1º vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), destaca:
“Queremos deixar uma marca de capacitação e planejamento como forma de garantir eficiência e transparência nas gestões municipais. Estão todos convidados para participar do 40º Congresso, que proporcionará acesso a informações privilegiadas, gestão moderna de recursos e novos projetos”.
Posse da nova diretoria da AMM
No dia 7 de maio, segundo dia do Congresso, será realizada a posse da nova diretoria da AMM para o triênio 2025–2028. O prefeito de Patos de Minas, Luís Eduardo Falcão Ferreira, assumirá a presidência da entidade, ao lado dos novos membros da diretoria executiva.
2º Fórum Mineiro de Comunicação
Um dos destaques da programação será o 2º Fórum Mineiro de Comunicação, no dia 6 de maio, com a presença do professor e consultor Marcelo Vitorino, especialista em comunicação pública e marketing político. Ele ministrará a palestra “Como vencer o desafio de comunicar bem com os cidadãos e ter a gestão reconhecida”.
Com mais de 20 anos de experiência, Vitorino é considerado uma das maiores referências nacionais na área, tendo atuado em campanhas, consultorias e treinamentos voltados para instituições públicas e lideranças políticas em todo o país.
38ª Feira para o Desenvolvimento dos Municípios
Paralelamente ao Congresso, será realizada a 38ª Feira para o Desenvolvimento dos Municípios, com a participação de empresas, instituições e prestadores de serviços voltados à gestão pública municipal. O espaço será propício à geração de negócios, networking e compartilhamento de boas práticas, estimulando a modernização da administração pública.
Interessados em expor seus serviços podem entrar em contato com a AMM pelo telefone (31) 2125-2400 para garantir seu estande.
13º Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão Municipal
O Congresso também sediará a entrega do 13º Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão Municipal, que contemplará projetos nas áreas de Educação, Meio Ambiente, Turismo e Desenvolvimento Econômico. A premiação reconhece iniciativas inovadoras que contribuem para uma gestão pública eficiente e voltada para resultados efetivos.
Segundo Dr. Marcos Vinicius, vencedor da premiação em edições anteriores:
“Ser reconhecido por meio do Prêmio é se destacar na gestão pública, promovendo inovação, redução de custos, qualidade dos serviços e satisfação dos cidadãos. Nosso objetivo é valorizar ideias que transformam realidades nos municípios mineiros”.
Data: 6 e 7 de maio de 2025
Local: Expominas – Av. Amazonas, 6200 – Gameleira – Belo Horizonte
Inscrições gratuitas e programação completa:
Acesse aqui: congresso.amm-mg.org.br/40
Informações para a imprensa
Tatiana Moraes – (31) 98811-6769
Coluna Minas Gerais
OAB-MG garante suspensão de resoluções que restringiam atuação da advocacia no sistema prisional
Medida foi confirmada após atuação institucional da entidade junto à SEJUSP
A OAB-MG confirmou, nesta terça-feira (15/04), a suspensão das Resoluções nº 712 e 718/2026, editadas pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), que impunham restrições à atuação da advocacia no sistema prisional de Minas Gerais.
A suspensão foi obtida após atuação imediata da entidade, que incluiu reunião institucional com o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco.
- Restrições afetavam prerrogativas da advocacia
As resoluções previam medidas consideradas severas pela OAB-MG, como:
- Monitoramento da comunicação entre advogados e clientes
- Restrição ao sigilo profissional
- Limitação ou impedimento do uso de instrumentos de trabalho
- Controle ampliado das interações
- Atendimento com separação física rigorosa
Para a entidade, essas medidas comprometiam diretamente o exercício da advocacia e o direito de defesa.
- Defesa do sigilo e do direito de defesa
Segundo a OAB-MG, as normas violavam prerrogativas fundamentais da profissão ao interferirem na confidencialidade da relação entre advogado e cliente — elemento essencial ao Estado Democrático de Direito.
┃ Após atuação imediata e firme da entidade, incluindo reunião institucional com o secretário Rogério Greco, foi confirmada a suspensão das medidas no que diz respeito ao exercício profissional da advocacia, afirmou o presidente da OAB-MG, Gustavo Chalfun.
- Atuação seguirá com diálogo e firmeza
A OAB-MG destacou que continuará acompanhando o tema e atuando na defesa das prerrogativas da advocacia, mantendo o diálogo institucional, mas sem abrir mão de uma postura firme quando necessário.
A entidade reforça que a garantia do livre exercício profissional é essencial para assegurar o direito de defesa e o funcionamento adequado do sistema de justiça.
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