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Mais de 100 municípios de Minas deixam de receber recursos para saneamento básico por falta de habilitação

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Mesmo cumprindo os requisitos legais, mais de uma centena de municípios mineiros deixa de acessar recursos fundamentais para investimentos em saneamento básico devido à ausência de habilitação dos seus Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSBs), etapa necessária para garantir os repasses aos Fundos Municipais de Saneamento.

Na prática, isso significa que obras essenciais para ampliar o acesso à água tratada, coleta e tratamento de esgoto, e, consequentemente, melhorar a saúde pública e o meio ambiente, estão deixando de sair do papel por entraves burocráticos que poderiam ser resolvidos com planejamento e organização.

Em abril de 2025, a Gerência de Fiscalização Econômico (GFE) da Arsae-MG realizou uma análise cruzada entre a base de dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) e os municípios regulados pela Agência. O levantamento identificou 131 municípios que já possuem PMSBs elaborados, mas ainda não concluíram a habilitação do Fundo Municipal de Saneamento.

Para apoiar diretamente os gestores municipais, a Arsae-MG encaminhou ofícios personalizados aos prefeitos, detalhando os valores estimados de repasse e fornecendo links com orientações práticas para concluir a habilitação. Os documentos foram assinados pela Diretoria da Agência e enviados nominalmente aos chefes do Executivo municipal, reforçando o compromisso institucional com o fortalecimento da política pública de saneamento em Minas Gerais.

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A habilitação permite que os municípios recebam valores mensais que podem ser aplicados diretamente em obras e ações para melhorar a prestação dos serviços de água e esgoto. A expectativa é que, ao longo do tempo, os recursos impulsionem avanços concretos na qualidade de vida da população, além de contribuir com as metas de universalização dos serviços de saneamento no estado.

Municípios que ainda não concluíram a habilitação do Fundo Municipal de Saneamento Básico:
Água Comprida, Alto Jequitibá, Alvarenga, Andradas, Angelândia, Araçai, Aracitaba, Arcos, Baldim, Bambuí, Barão de Cocais, Barbacena, Barroso, Belo Oriente, Berilo, Berizal, Bom Jesus do Amparo, Braúnas, Brumadinho, Bugre, Campanário, Campestre, Campos Altos, Canápolis, Caraí, Careaçu, Caxambu, Centralina, Chapada Gaúcha, Coimbra, Conceição do Pará, Conceição do Rio Verde, Congonhas, Córrego Novo, Couto de Magalhães de Minas, Cuparaque, Desterro do Melo, Divisa Nova, Durandé, Entre Rios de Minas, Estiva, Ferros, Fortaleza de Minas, Francisco Badaró, Frei Gaspar, Fronteira, Frutal, Grão Mogol, Grupiara, Guaraciama, Guarda-Mor, Guidoval, Guimarânia, Igaratinga, Indianópolis, Iraí de Minas, Itamogi, Itaú de Minas, Itaverava, Itueta, Jaíba, Japonvar, Jequitaí, Jequitiba, Lagoa Dourada, Luislândia, Luz, Malacacheta, Maria da Fé, Mário Campos, Mata Verde, Materlândia, Matias Barbosa, Matias Cardoso, Matutina, Mendes Pimentel, Miravânia, Monjolos, Monsenhor Paulo, Monte Formoso, Monte Santo de Minas, Nacip Raidan, Nova Lima, Nova Módica, Nova União, Novorizonte, Novo Oriente de Minas, Onça de Pitangui, Pai Pedro, Patis, Patrocínio do Muriaé, Peçanha, Pedra do Indaiá, Perdizes, Piedade dos Gerais, Piedade do Rio Grande, Piranga, Presidente Bernardes, Presidente Olegário, Riacho dos Machados, Rio Novo, Rio Paranaíba, Rosário da Limeira, Rubelita, Santana do Manhuaçu, Santa Cruz do Escalvado, Santa Helena de Minas, Santa Maria de Itabira, Santa Maria do Suaçuí, Santa Rita do Sapucaí, Santa Rosa da Serra, Santa Vitória, Santo Antônio do Itambé, São Brás do Suaçuí, São Félix de Minas, São João Del Rei, São José da Barra, São José da Safira, São José do Jacuri, São José do Mantimento, São Miguel do Anta, São Romão, Sericita, Serrania, Serra do Salitre, Serro, Simonésia, Tiros, Ubaí, Umburatiba, Veríssimo.

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Franquias crescem no Triângulo

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Foto:  Cleiton Borges / PMU

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Franquias crescem no Triângulo

Uberlândia alcançou a 14ª posição no “Ranking das 30 Cidades do Franchising Brasileiro em Faturamento”. A Associação Brasileira de Franchising (ABF) divulgou o estudo na semana passada. O município mineiro aparece entre os 15 com maior variação positiva na arrecadação, impulsionada fortemente pelo agronegócio e pela expansão de setores como alimentação, estética e serviços. Antônio Bortoletto, diretor regional da ABF em Minas Gerais, avalia os resultados do estado. “De forma geral, o Triângulo Mineiro está indo super bem“, destaca. (Regionalzão – Uberlândia)

https://regionalzao.com.br/economia/uberlandia-se-consolida-entre-as-15-cidades-que-mais-faturam-com-franquias-no-brasil/

Pedágio JF/RJ passa a custar R$ 21

O início da cobrança de pedágio na BR-040 entre Juiz de Fora e Rio de Janeiro pela Concessionária Elovias (antigo Consórcio Nova Real), nova administradora do trecho, foi autorizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A deliberação foi publicada na edição desta sexta-feira (24) do Diário Oficial da União. Com isso, a empresa passa a cobrar a nova tarifa dez dias após a data – ou seja, em 3 de novembro. O novo valor do tributo é de R$ 21, o que representa um aumento de quase 45% em relação ao preço atual (R$ 14,50). (Tribuna de Minas – Juiz de Fora)

https://tribunademinas.com.br/noticias/regiao/24-10-2025/pedagio-jf-rj.html

EPR Sul de Minas é alvo de cobranças 

Os problemas relacionados à falta de segurança e conservação das rodovias sob concessão da EPR Sul de Minas e EPR Vias do Café foram debatidos em uma audiência pública, nesta sexta-feira (24/10), na Câmara Municipal de Pouso Alegre. O encontro reuniu diretores da concessionária e representantes de cidades cortadas por rodovias que estão sob administração da concessionária. Lideranças políticas e moradores apresentaram reivindicações sobre segurança viária, prazos de obras, sinalização, manutenção das vias e o aumento do valor dos pedágios. (Terra do Mandu)

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https://terradomandu.com.br/index.php/2025/10/25/epr-sul-de-minas-e-alvo-de-cobrancas-em-audiencia-publica-na-camara-municipal-de-pouso-alegre/

UPA de Timóteo alcança 96% de aprovação 

A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Geraldo dos Reis Ribeiro, em Timóteo, tem se destacado pela qualidade e eficiência no atendimento à população da cidade e da microrregião do Vale do Aço. Sob a gestão da Associação Hospitalar Beneficente do Brasil (AHBB) nos últimos três meses, a unidade registrou cerca de 20 mil atendimentos, com média mensal entre 6.200 e 6.400 pacientes. De acordo com a diretora clínica da UPA, Dra. Marcela Alves, a unidade atingiu um índice de aprovação de 96,14% entre os usuários — 16% acima da meta estabelecida. (Diário do Rio Doce)

https://drd.com.br/upa-de-timoteo-alcanca-96-de-aprovacao-e-realiza-20-mil-atendimentos-em-tres-meses/

Caratinga regulamenta câmeras em escolas

A segurança nas escolas municipais de Caratinga ganha reforço com a sanção da Lei que estabelece diretrizes gerais de segurança e de vigilância eletrônica nas unidades de ensino da rede pública municipal. De acordo com a nova legislação, todas as instituições públicas municipais de ensino, que compreendem a educação infantil e o ensino fundamental, deverão manter sistema permanente de vigilância eletrônica. O monitoramento será ininterrupto durante todo o período escolar, abrangendo salas de aula, bibliotecas, parques e demais espaços de uso comum. (Diário de Caratinga)

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https://diariodecaratinga.com.br/cidade/caratinga-regulamenta-seguranca-com-cameras-em-escolas-publicas/

Vieiras pode se tornar comunidade

Atingidos da comunidade de Vieiras, em Itatiaiuçu, participaram da formação sobre Povos e Comunidades Tradicionais, com o objetivo de entender e conhecer o processo de identificação, reconhecimento e certificação de povos e comunidades tradicionais. O encontro foi ministrado pelo professor, historiador e doutorando em História – Unicamp, Francisco Phelipe Cunha Paz. Essa formação, conforme destacado pela Aedas, faz parte de uma primeira etapa para possibilitar o início do processo de reconhecimento e certificação da comunidade de Vieiras como comunidade tradicional. (Folha do Povo – Itatiaiuçu)

https://www.folhapovoitatiaiucu.com/atingidos-da-paebm-vieiras-pode-se-tornar-comunidade-tradicional-4285

Museu de Sete Lagoas tem restauro

Quem passa em frente ao icônico Museu Histórico Municipal encontra um canteiro de obras. Trata-se do primeiro restauro completo de todo complexo e seguirá minuciosamente cada detalhe, inclusive, utilizando materiais complexos como adobe e pau a pique. A obra, realizada pela Prefeitura de Sete Lagoas, por meio da Secretaria Municipal Cultura, Esportes e Turismo, foi iniciada em meados de agosto pela empresa Minas Construção e Restaurações, especializada em recuperação estrutural do patrimônio histórico e autorizada pelos órgãos fiscalizadores para intervenções do tipo. (Sete Dias)

https://www.setedias.com.br/museu-historico-municipal-recebe-o-primeiro-restauro-completo-de-sua-existencia/

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