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Montes Claros em situação de emergência

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Foto: Reprodução – Gazeta Norte Mineira

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Montes Claros em situação de emergência
Através de Decreto Municipal de 12 de maio de 2025, o Município de Montes Claros decretou situação de emergência em saúde pública para fins de prevenção e acompanhamento das doenças infecciosas virais e da síndrome respiratória aguda. A medida leva em consideração a declaração de situação de emergência em Saúde Pública pelo Governo de Minas, através do Decreto nº 411, de 2 de maio de 2025, e que situação semelhante tem sido reconhecida por diversos municípios de Minas Gerais. Desta forma, fica declarada, por 180 dias, a situação de emergência em Saúde Pública no âmbito do Município. (Gazeta Norte Mineira – Montes Claros)
https://gazetanm.com.br/prefeitura-decreta-situacao-de-emergencia-em-saude-publica-em-montes-claros/

Uberaba atrai investimento de 1,7 bilhão
Uberaba poderá se tornar um dos principais centros de tecnologia da informação do país com a possível instalação de um data center de alta capacidade da empresa RT-One, especializada em inteligência artificial, computação em nuvem e segurança cibernética. O projeto, que está em fase inicial de tratativas com o governo de Minas Gerais, representa um investimento estimado de R$ 1,7 bilhão apenas no primeiro ano. De acordo com fontes do setor, o empreendimento está sendo planejado para a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Uberaba — área que oferece incentivos fiscais, liberdade cambial e processos administrativos simplificados às empresas instaladas. (Jornal da Manhã – Uberaba)
https://www.jmonline.com.br/cidade/uberaba-pode-receber-investimento-de-r-1-7-bilh-o-com-data-center-de-inteligencia-artificial-1.501872

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Valadares sedia a Minascon
Governador Valadares vai sediar pela primeira vez o maior evento de construção civil de Minas Gerais, o Minascon, que acontece nesta quinta e sexta, 15 e 16, no Sest/Senat. O evento reúne os principais nomes da construção civil com palestras, workshops, exposição, concurso e salão de negócios. Ano passado, o Minascon recebeu cinco mil visitantes e teve R$ 3,3 milhões em mídia de prospecção de negócios. Trata-se de um evento realizado pelo Sindicato das Indústrias da Construção Civil de Governador Valadares (Sinduscon), Senai e Fiemg. (Jornal da Cidade – Governador Valadares)
https://jornaldacidadegv.com.br/cidade/valadares-vai-sediar-o-minascon/

Sabará investe R$1,9 milhão no social
A Prefeitura de Sabará anunciou um investimento de R$1,9 milhão em projetos sociais voltados para crianças, adolescentes e idosos, por meio de dois novos editais lançados em 7 de maio. Ao todo, serão selecionados 23 projetos de entidades locais, com um total de R$1,4 milhão destinado a 13 iniciativas voltadas para a política da pessoa idosa e R$500 mil para 10 projetos focados na política da criança e do adolescente. A ação visa fortalecer a rede de proteção social do município. (Folha de Sabará)
https://folhadesabara.com.br/noticia/45201/sabara-investe-r-1-9-milhao-em-projetos-sociais-para-criancas-adolescentes-e-idosos

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Posto de Coleta precisa de doadores
O Posto Avançado de Coleta Externa (Pace) de Conselheiro Lafaiete está com os estoques de sangue baixos e faz um apelo à população para que doe sangue e ajude a salvar vidas. As doações podem ser feitas todas as quartas-feiras e na terceira sexta-feira de cada mês, na Rua Higino Sebastião da Cunha, nº 135, no bairro Parque dos Bandeirantes. Podem doar pessoas entre 16 e 69 anos, que pesem mais de 50 kg e estejam em boas condições de saúde. Não é necessário estar em jejum, mas é recomendado fazer uma refeição leve antes da doação. (Corrreio da Cidade – Lafaiete)
https://jornalcorreiodacidade.com.br/noticias/41598-posto-avancado-de-coleta-precisa-de-doadores-de-sangue-para-reabastecer-estoques-em-lafaiete

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OAB-MG solicita a revisão e a suspensão imediata de trechos das Resoluções SEJUSP nº 712 e 718/2026

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Créditos da Foto: Gustavo Filho
As normativas em questão estabeleceram regras consideradas excessivamente restritivas para o atendimento em unidades de segurança máxima

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG), por meio de seu presidente, Gustavo Chalfun, reuniu-se hoje, 14 de abril, com o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco, para solicitar a revisão e a suspensão imediata de trechos das Resoluções SEJUSP nº 712 e 718/2026, publicada no dia 7 de abril, no Diário Oficial de Minas Gerais. A detrminação institui procedimentos e protocolos de segurança exclusivos para as Unidades de Segurança Máxima e para as unidades classificadas como níveis 4 e 5 de complexidade de gestão do sistema penitenciário mineiro.

As normativas em questão estabeleceram regras consideradas excessivamente restritivas para o atendimento em unidades de segurança máxima, incluindo o monitoramento das conversas entre advogados e clientes e a proibição da entrada com itens essenciais ao exercício profissional, como documentos, papel e caneta. Tais medidas impactam diretamente as prerrogativas da advocacia e comprometem o pleno exercício do direito de defesa.
Durante o encontro, a OAB-MG apresentou um ofício detalhado, acompanhado de notas técnicas que fundamentam os pedidos de revisão. A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP) comprometeu-se a analisar as demandas apresentadas.

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“Não podemos admitir qualquer medida que viole as prerrogativas da advocacia ou comprometa o direito de defesa do cidadão. A confidencialidade na comunicação entre o advogado e cliente é um pilar do Estado Democrático de Direito e precisa ser respeitada em sua integralidade. O nosso objetivo com essa reunião é construir uma solução equilibrada, que garanta a segurança nas unidades prisionais sem impor restrições indevidas ao exercício profissional. A advocacia não abre mão de suas prerrogativas, e seguiremos atuando de forma firme e responsável nesse diálogo com o Estado”, afirma o presidente da OAB-MG, Gustavo Chalfun. 

Como encaminhamento, ficou definida a criação de uma mesa técnica interinstitucional. A iniciativa tem como objetivo promover o diálogo entre a Ordem e o Estado para a construção conjunta de um protocolo que assegure a segurança nas unidades prisionais, sem prejuízo às prerrogativas da advocacia.

A OAB-MG reafirma o seu compromisso com a defesa intransigente das garantias profissionais da advocacia e com a preservação do Estado Democrático de Direito.

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