Coluna Minas Gerais
Municípios mineiros recebem royalties
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COLUNA MG
Principais destaques dos jornais e portais integrantes da Rede Sindijori MG
Municípios recebem royalties
A Agência Nacional de Mineração (ANM) distribuiu royalties de mineração da Compensação Financeira pela Exploração Mineral para municípios da Região Metropolitana do Vale do Aço (RMVA), sendo Santana do Paraíso quem recebeu o maior valor da região. Outros municípios da RMVA também foram contemplados, como Ipatinga, Coronel Fabriciano e Timóteo Além disso, cidades vizinhas como Governador Valadares e Nova Era também receberam valores significativos. Ao todo, foram distribuídos R$ 37 milhões para municípios não produtores de minérios, e R$ 446 milhões para estados e municípios produtores. (Diário do Aço – Ipatinga. Foto: DA)
Casa de Caridade sob intervenção em Leopoldina
O prefeito de Leopoldina, Pedro Augusto Junqueira Ferraz, determinou nesta segunda-feira, dia 16, a intervenção administrativa na Casa de Caridade Leopoldinense. A iniciativa tem respaldo do Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) e estabelece a destituição da Diretoria e do Conselho do único hospital da cidade, nomeando o secretário municipal de Saúde, Márcio Vieira Machado, como interventor interino. A medida foi tomada devido à operação deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), que investiga possíveis irregularidades na Casa de Caridade Leopoldinense. (Gazeta de Muriaé)
Comunidade em Sabará inspecionada
O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) realizaram, no dia 3 de dezembro, inspeções em duas comunidades terapêuticas localizadas em Sabará e Juiz de Fora (MG). A iniciativa faz parte de ação coordenada da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do MPF, em conjunto com o MPT e MPs Estaduais. O objetivo é garantir que essas instituições operem dentro dos padrões de qualidade e respeito aos direitos humanos. (Folha de Sabará)
Bom Jeusus tem contorno
A Prefeitura de Bom Jesus da Penha inaugurou na manhã desta terça-feira, 17, o contorno viário Geraldo Olímpio Torres, que conta com dois trevos, duas pontes e é apontada como a maior obra realizada no município, segundo o prefeito Nei André. O contorno tem três quilômetros de extensão e foram investidos R$ 9 milhões entre construção e desapropriação de terrenos. A cerimônia de inauguração contou com a presença de autoridades locais e regionais, como o secretário de Obras e Serviços Urbanos de Bom Jesus, Lucas Fernando de Rezende, prefeitos de municípios vizinhos, vereadores e do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). (Folha da Manhã – Passos)
https://clicfolha.com.br/contorno-viario-e-a-maior-obra-de-bom-jesus-da-penha-diz-prefeito/
Agro mineiro supera desafios
O setor agropecuário de Minas Gerais teve um desempenho positivo em 2024, superando os desafios climáticos, como seca prolongada e ondas de calor. O balanço apresentado pelo Sistema Faemg/Senar revelou um aumento de 17,8% nas exportações, que alcançaram US$ 14,7 bilhões até outubro, representando 40,3% das exportações totais do estado. O Valor Bruto da Produção (VBP) estimado foi de R$ 150,33 bilhões, com destaque para o café, a pecuária de leite e a soja. O setor se manteve resiliente, utilizando tecnologia e inovação para contornar os impactos climáticos. (Tribuna Formiguense)
Poços recebe novas empresas
O Distrito Industrial de Poços de Caldas recebeu nesta segunda-feira a aprovação para a instalação e expansão de oito novas empresas, com um investimento total próximo a R$ 1 bilhão. As empresas deverão gerar mais de 520 empregos diretos e 2 mil indiretos na cidade. Entre as novas instalações, estão a Can-Pack Brasil, com um investimento de R$ 710 milhões e a criação de 140 vagas, e a Guaraniplast, com R$ 25 milhões investidos e 70 empregos. Poços de Caldas continua se desenvolvendo como um polo industrial crescente, atraindo novas empresas de todo o Brasil. (Poços Já – Poços de Caldas)
https://pocosja.com.br/2024/12/17/distrito-industrial-de-pocos-recebe-novas-empresas-e-ampliacoes/
Coluna Minas Gerais
OAB-MG solicita a revisão e a suspensão imediata de trechos das Resoluções SEJUSP nº 712 e 718/2026
Créditos da Foto: Gustavo Filho
As normativas em questão estabeleceram regras consideradas excessivamente restritivas para o atendimento em unidades de segurança máxima
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG), por meio de seu presidente, Gustavo Chalfun, reuniu-se hoje, 14 de abril, com o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco, para solicitar a revisão e a suspensão imediata de trechos das Resoluções SEJUSP nº 712 e 718/2026, publicada no dia 7 de abril, no Diário Oficial de Minas Gerais. A detrminação institui procedimentos e protocolos de segurança exclusivos para as Unidades de Segurança Máxima e para as unidades classificadas como níveis 4 e 5 de complexidade de gestão do sistema penitenciário mineiro.
As normativas em questão estabeleceram regras consideradas excessivamente restritivas para o atendimento em unidades de segurança máxima, incluindo o monitoramento das conversas entre advogados e clientes e a proibição da entrada com itens essenciais ao exercício profissional, como documentos, papel e caneta. Tais medidas impactam diretamente as prerrogativas da advocacia e comprometem o pleno exercício do direito de defesa.
Durante o encontro, a OAB-MG apresentou um ofício detalhado, acompanhado de notas técnicas que fundamentam os pedidos de revisão. A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP) comprometeu-se a analisar as demandas apresentadas.
“Não podemos admitir qualquer medida que viole as prerrogativas da advocacia ou comprometa o direito de defesa do cidadão. A confidencialidade na comunicação entre o advogado e cliente é um pilar do Estado Democrático de Direito e precisa ser respeitada em sua integralidade. O nosso objetivo com essa reunião é construir uma solução equilibrada, que garanta a segurança nas unidades prisionais sem impor restrições indevidas ao exercício profissional. A advocacia não abre mão de suas prerrogativas, e seguiremos atuando de forma firme e responsável nesse diálogo com o Estado”, afirma o presidente da OAB-MG, Gustavo Chalfun.
Como encaminhamento, ficou definida a criação de uma mesa técnica interinstitucional. A iniciativa tem como objetivo promover o diálogo entre a Ordem e o Estado para a construção conjunta de um protocolo que assegure a segurança nas unidades prisionais, sem prejuízo às prerrogativas da advocacia.
A OAB-MG reafirma o seu compromisso com a defesa intransigente das garantias profissionais da advocacia e com a preservação do Estado Democrático de Direito.
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