Coluna Minas Gerais

Presidente da AMM defende PEC 66/2023 como vital para as finanças dos municípios

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20 horas atrás

2025-06-05

Por

AMM | Divulgação

“O tema é pertinente à sobrevivência dos municípios. Pedimos aos prefeitos, vereadores e todos os representantes que solicitem aos deputados federais a assinatura desta emenda. Será um impacto bilionário para os municípios mineiros. Contem comigo. Contem com a Associação Mineira de Municípios nessa luta por equilíbrio fiscal para nossos municípios”, destacou o presidente da AMM e prefeito de Patos de Minas, Luís Eduardo Falcão Ferreira, durante o Seminário Estadual sobre a PEC 66/2023, realizado nesta segunda-feira (2/6), em Uberlândia.

Falcão participou do evento a convite da deputada federal Ana Paula Junqueira Leão. A proposta, considerada a principal pauta do movimento municipalista em 2025, trata de questões essenciais para o equilíbrio fiscal das prefeituras, como:

Parcelamento especial de débitos previdenciários;
Definição de tetos para pagamento de precatórios;
Ampliação da desvinculação de receitas;
Flexibilização no uso da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM).

“Cuidar dos municípios é cuidar das pessoas. Essa PEC oferece um fôlego necessário às prefeituras e ajuda a evitar o colapso de serviços essenciais, como saúde, educação, infraestrutura urbana e assistência social”, afirmou a deputada Ana Paula.

Durante o seminário, foi reforçada a importância da subscrição de três emendas à PEC 66/2023, conhecida como PEC da Sustentabilidade Fiscal. As emendas, sugeridas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), representam um impacto positivo estimado em R$ 400 bilhões nas finanças municipais.

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As três emendas propostas são:

Emenda 1 – Extensão automática da reforma da previdência aos municípios
De autoria do deputado Gilson Daniel (PODE-ES), estabelece a aplicação das novas regras previdenciárias da União aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) municipais.
Emenda 2 – Aprimoramento das regras de pagamento de precatórios
Proposta pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA), prevê uma gradação mais justa dos limites de comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) com precatórios, respeitando o prazo máximo de 10 anos para quitação do estoque. Também estabelece um limite de juros reais de até 4% ao ano para atualização dos valores.
Emenda 3 – Substituição do indexador da dívida previdenciária municipal
De autoria do deputado Valdir Cobalchini (MDB-SC), propõe trocar a atual taxa Selic — que gera juros excessivos — pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescido de juros de até 4% ao ano, assim como já ocorre para estados e Distrito Federal, conforme a Lei Complementar 212/2025 (PROPAG). A medida também amplia para 360 meses o prazo de refinanciamento das dívidas dos municípios com a União.

O objetivo central da proposta é assegurar maior equilíbrio fiscal e previdenciário às gestões municipais, considerando o cenário de envelhecimento populacional e o consequente aumento dos gastos com aposentadorias.

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Alex Cavalcante

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Coluna Minas Gerais

Casa da Ópera comemora 225 anos

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2 horas atrás

2025-06-06

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Alex Cavalcante

Foto: Marcos Delamore / Liberal

COLUNA MG
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Casa da Ópera comemora 225 anos
A Casa da Ópera, em Ouro Preto, completa 225 anos de legado histórico na Cidade Patrimônio Mundial e nas Américas. Em celebração a esse marco, neste final de semana fará encontros musicais comemorativos e gratuitos para a população ouropretana. O teatro mais antigo em funcionamento das Américas iniciou o calendário de eventos nesta sexta-feira. Neste sábado, 7, uma homenagem de Luciano Luppi e Bruna Guimarães a um dos poetas mais ilustres do modernismo e um dos maiores expoentes da língua portuguesa, o português Fernando Pessoa, abrilhantará o público presente em um momento único e inesquecível. (O Liberal – Ouro Preto)
https://oliberalinconfidentes.com.br/ouro-preto/ouro-preto-casa-da-opera-celebra-225-anos-com-programacao-especial-e-gratuita/

Fabriciano amplia cobertura vacinal
A Prefeitura de Coronel Fabriciano ampliará a vacinação contra a influenza utilizando o Vacimóvel, veículo que leva a imunização a diferentes pontos da cidade. A ação ocorrerá até 13 de junho nos bairros Aparecida do Norte, Mangueiras, Melo Viana e Amaro Lanari, com aplicação da vacina trivalente que protege contra os vírus H1N1, H3N2 e Influenza B. A iniciativa tem como objetivo facilitar o acesso às doses e aumentar a cobertura vacinal no município. (Diário do Aço – Ipatinga)
https://diariodoaco.com.br/noticia/0125051-coronel-fabriciano-amplia-cobertura-vacinal-do-municipio-com-apoio-do-vacimovel

Montes Claros debate sustentabilidade
A Prefeitura de Montes Claros promoveu, no dia 3 de junho, um evento voltado à sustentabilidade e à gestão de resíduos sólidos, reunindo carroceiros e catadores das cinco associações ligadas ao programa Recicla aos Montes. Realizado como parte da Semana do Meio Ambiente, o encontro ofereceu oficinas de educação ambiental, atendimentos de saúde e apresentações culturais, com o objetivo de valorizar os profissionais da reciclagem e fomentar boas práticas. (Rede Gazeta – Montes Claros)
https://gazetanm.com.br/prefeitura-de-montes-claros-fortalece-debate-sobre-residuos-solidos-e-sustentabilidade-com-carroceiros-e-catadores/

Abatedouro clandestino em Divinópolis
A Prefeitura de Divinópolis, em parceria com o Ministério Público, realizou uma operação de fiscalização em um abatedouro clandestino da cidade com o objetivo de reforçar o controle sanitário e combater práticas ilegais na comercialização de alimentos. Durante a vistoria, foram identificadas diversas irregularidades que colocam em risco a segurança alimentar da população, evidenciando a importância de ações rigorosas para garantir que apenas produtos inspecionados e de procedência comprovada sejam consumidos. A ação integra um conjunto de medidas do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) voltadas à proteção da saúde pública e dos direitos dos consumidores. (Portal Gerais – Divinópolis)
https://portalgerais.com/prefeitura-e-ministerio-publico-fiscalizam-abatedouro-clandestino-em-divinopolis/

Formiga reduz infestação da dengue
Formiga reduziu o índice de infestação do Aedes aegypti de 1,9% em 2024 para 1,5% em 2025, segundo o terceiro LIRAa feito em maio, mantendo o município em médio risco de epidemia. Mais de 96% dos focos foram encontrados dentro das casas, principalmente em pratinhos de plantas, calhas e bebedouros. Bairros como Alvorada, Rosário e Nossa Senhora de Lourdes registraram maior número de focos, com destaque para o Andorinhas, onde metade dos imóveis apresentava infestação. (Últimas Notícias – Formiga)
https://ultimasnoticias.inf.br/noticia/formiga-reduz-o-indice-de-infestacao-da-dengue/

Paraíso investiga atestados
O prefeito Marcelo Morais determinou, nesta quarta-feira (4), a abertura de auditoria municipal para apurar possíveis condutas fraudulentas na emissão e apresentação de atestados médicos em São Sebastião do Paraíso. A medida visa investigar tanto a atuação de servidores quanto de profissionais que estariam emitindo atestados de forma aleatória, sem critérios técnicos ou respaldo adequado. A decisão foi motivada após notificações de diversas empresas privadas, que relataram condutas suspeitas envolvendo três profissionais da saúde emitindo atestados para funcionários de diferentes empresas, sem justificativas plausíveis. (Jornal do Sudoeste – SS Paraíso)
https://jornaldosudoeste.com.br/noticia_detalhe.php?id=219276

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