Coluna Minas Gerais

Presidente da AMM defende PEC 66/2023 como vital para as finanças dos municípios

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“O tema é pertinente à sobrevivência dos municípios. Pedimos aos prefeitos, vereadores e todos os representantes que solicitem aos deputados federais a assinatura desta emenda. Será um impacto bilionário para os municípios mineiros. Contem comigo. Contem com a Associação Mineira de Municípios nessa luta por equilíbrio fiscal para nossos municípios”, destacou o presidente da AMM e prefeito de Patos de Minas, Luís Eduardo Falcão Ferreira, durante o Seminário Estadual sobre a PEC 66/2023, realizado nesta segunda-feira (2/6), em Uberlândia.

Falcão participou do evento a convite da deputada federal Ana Paula Junqueira Leão. A proposta, considerada a principal pauta do movimento municipalista em 2025, trata de questões essenciais para o equilíbrio fiscal das prefeituras, como:

  • Parcelamento especial de débitos previdenciários;

  • Definição de tetos para pagamento de precatórios;

  • Ampliação da desvinculação de receitas;

  • Flexibilização no uso da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM).

“Cuidar dos municípios é cuidar das pessoas. Essa PEC oferece um fôlego necessário às prefeituras e ajuda a evitar o colapso de serviços essenciais, como saúde, educação, infraestrutura urbana e assistência social”, afirmou a deputada Ana Paula.

Durante o seminário, foi reforçada a importância da subscrição de três emendas à PEC 66/2023, conhecida como PEC da Sustentabilidade Fiscal. As emendas, sugeridas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), representam um impacto positivo estimado em R$ 400 bilhões nas finanças municipais.

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As três emendas propostas são:

  • Emenda 1 – Extensão automática da reforma da previdência aos municípios
    De autoria do deputado Gilson Daniel (PODE-ES), estabelece a aplicação das novas regras previdenciárias da União aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) municipais.

  • Emenda 2 – Aprimoramento das regras de pagamento de precatórios
    Proposta pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA), prevê uma gradação mais justa dos limites de comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) com precatórios, respeitando o prazo máximo de 10 anos para quitação do estoque. Também estabelece um limite de juros reais de até 4% ao ano para atualização dos valores.

  • Emenda 3 – Substituição do indexador da dívida previdenciária municipal
    De autoria do deputado Valdir Cobalchini (MDB-SC), propõe trocar a atual taxa Selic — que gera juros excessivos — pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescido de juros de até 4% ao ano, assim como já ocorre para estados e Distrito Federal, conforme a Lei Complementar 212/2025 (PROPAG). A medida também amplia para 360 meses o prazo de refinanciamento das dívidas dos municípios com a União.

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O objetivo central da proposta é assegurar maior equilíbrio fiscal e previdenciário às gestões municipais, considerando o cenário de envelhecimento populacional e o consequente aumento dos gastos com aposentadorias.

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Coluna Minas Gerais

Black Friday 2025 impulsiona comércio e melhora resultados em Minas Gerais

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FECOMÉRCIO | Divulgação

Maioria das empresas do estado registra desempenho igual ou superior ao de 2024; estratégias digitais e economia mais aquecida fortalecem vendas

A Black Friday 2025 movimentou o comércio mineiro e trouxe resultados positivos para grande parte dos estabelecimentos do estado. De acordo com levantamento realizado entre 1º e 3 de dezembro, 67,9% das empresas registraram vendas iguais ou superiores às de 2024, consolidando o período como um dos principais motores de faturamento do fim do ano. Entre as empresas que realizaram ações especiais, 56,3% confirmaram ter alcançado as expectativas.

Do total avaliado, 30,9% tiveram desempenho melhor que o do ano passado, enquanto 36,9% repetiram os resultados de 2024. Entre as empresas que cresceram, 71,9% apresentaram alta entre 10,1% e 40% no volume de vendas. Já 25,5% registraram queda, sendo que 53,2% desse grupo observaram redução entre 10,1% e 20%.

De acordo com as empresas com melhor desempenho, três fatores foram essenciais para o avanço nas vendas: aquecimento do comércio, melhora gradual da economia e estratégias de divulgação mais eficientes, especialmente com o uso de canais digitais e ofertas segmentadas.

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A economista Fernanda Gonçalves destaca que os números reforçam o peso da data para o varejo mineiro:
“A combinação de promoções competitivas, atendimento qualificado, produtos diferenciados e comunicação estratégica impulsionou o consumo e ajudou a aumentar o ticket médio.”

Apesar do cenário positivo, a queda registrada por parte das empresas indica a necessidade de avançar em práticas comerciais, como condições mais flexíveis de pagamento, diversificação de canais de venda e melhor análise de produtos de maior giro. A economista ressalta que o consumidor atual pesquisa preços com antecedência e compara ofertas online, o que exige planejamento mais detalhado por parte dos lojistas.

Comparando a data com o movimento comum de um dia normal, 36,8% das empresas relataram crescimento entre 10,1% e 20%, enquanto 26,3% observaram aumento entre 20,1% e 40%. Já 24,5% registraram avanço menor, de até 10%, e 8,7% tiveram alta expressiva, entre 40,1% e 60%.

Entre os comerciantes que tiveram queda, 44,6% apontaram redução de até 10%, enquanto 23,4% observaram baixa entre 10,1% e 20%. Para 21,2%, a diminuição alcançou 20,1% a 40%. Ao todo, 180 empresários de diversas regiões do estado participaram do levantamento.

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Sobre a Fecomércio MG

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais representa mais de 750 mil empresas e 54 sindicatos patronais. Presidida por Nadim Elias Donato Filho, a instituição atua como porta-voz do setor, promovendo diálogo com o poder público, fortalecendo o ambiente de negócios e apoiando o desenvolvimento econômico do estado.

A entidade também administra o Sesc e o Senac em Minas Gerais, ampliando o acesso a serviços sociais, culturais, educativos e de qualificação profissional. Com 87 anos de atuação ao lado da CNC, a Fecomércio MG mantém compromisso permanente com o crescimento e a competitividade do comércio, dos serviços e do turismo mineiros.

Fonte: Wagner Fernando Liberato — Comunicação Fecomércio MG

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