Coluna Minas Gerais

Presidente da AMM defende PEC 66/2023 como vital para as finanças dos municípios

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3 meses atrás

2025-06-05

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AMM | Divulgação

“O tema é pertinente à sobrevivência dos municípios. Pedimos aos prefeitos, vereadores e todos os representantes que solicitem aos deputados federais a assinatura desta emenda. Será um impacto bilionário para os municípios mineiros. Contem comigo. Contem com a Associação Mineira de Municípios nessa luta por equilíbrio fiscal para nossos municípios”, destacou o presidente da AMM e prefeito de Patos de Minas, Luís Eduardo Falcão Ferreira, durante o Seminário Estadual sobre a PEC 66/2023, realizado nesta segunda-feira (2/6), em Uberlândia.

Falcão participou do evento a convite da deputada federal Ana Paula Junqueira Leão. A proposta, considerada a principal pauta do movimento municipalista em 2025, trata de questões essenciais para o equilíbrio fiscal das prefeituras, como:

Parcelamento especial de débitos previdenciários;
Definição de tetos para pagamento de precatórios;
Ampliação da desvinculação de receitas;
Flexibilização no uso da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM).

“Cuidar dos municípios é cuidar das pessoas. Essa PEC oferece um fôlego necessário às prefeituras e ajuda a evitar o colapso de serviços essenciais, como saúde, educação, infraestrutura urbana e assistência social”, afirmou a deputada Ana Paula.

Durante o seminário, foi reforçada a importância da subscrição de três emendas à PEC 66/2023, conhecida como PEC da Sustentabilidade Fiscal. As emendas, sugeridas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), representam um impacto positivo estimado em R$ 400 bilhões nas finanças municipais.

As três emendas propostas são:

Emenda 1 – Extensão automática da reforma da previdência aos municípios
De autoria do deputado Gilson Daniel (PODE-ES), estabelece a aplicação das novas regras previdenciárias da União aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) municipais.
Emenda 2 – Aprimoramento das regras de pagamento de precatórios
Proposta pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA), prevê uma gradação mais justa dos limites de comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) com precatórios, respeitando o prazo máximo de 10 anos para quitação do estoque. Também estabelece um limite de juros reais de até 4% ao ano para atualização dos valores.
Emenda 3 – Substituição do indexador da dívida previdenciária municipal
De autoria do deputado Valdir Cobalchini (MDB-SC), propõe trocar a atual taxa Selic — que gera juros excessivos — pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescido de juros de até 4% ao ano, assim como já ocorre para estados e Distrito Federal, conforme a Lei Complementar 212/2025 (PROPAG). A medida também amplia para 360 meses o prazo de refinanciamento das dívidas dos municípios com a União.

O objetivo central da proposta é assegurar maior equilíbrio fiscal e previdenciário às gestões municipais, considerando o cenário de envelhecimento populacional e o consequente aumento dos gastos com aposentadorias.

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Alex Cavalcante (Mochila)

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Coluna Minas Gerais

Fórum de Líderes reúne mais de 400 pessoas

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7 horas atrás

2025-09-05

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Alex Cavalcante (Mochila)

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Principais destaques dos jornais e portais integrantes da rede Sindijori MG

www.sindijorimg.com.br

Fórum de Líderes reúne mais de 400 pessoas

Mais de 400 empresários, gestores públicos e privados participaram da programação de dois dias do 1º Fórum Regional de Líderes, iniciativa promovida pela Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Uberaba (Aciu), Sebrae Minas e Prefeitura de Uberaba. Com o tema “Inovar para Crescer”, o evento reuniu prefeitos e representantes de mais de 20 municípios da região, na quarta e quinta-feira (dias 3 e 4), em Uberaba. O evento nasceu sob inspiração e como consequência do Programa Lidere, com o objetivo de preparar e qualificar as lideranças, segundo a presidente da Aciu, Lídia Prata. (Jornal da Manhã – Uberaba)

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Serra de Santa Helena tem monitoramento

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Saneamento de Ipatinga na B3

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Valadares exige identificação de redes

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A Sala Mineira do Empreendedor de Cabo Verde foi palco, no dia 27 de agosto, de um encontro regional que reuniu delegações de 13 municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte. O objetivo foi conhecer de perto as boas práticas da Sala Mineira sob a ótica do empreendedorismo e as iniciativas de Educação Empreendedora implementadas no município, reconhecidas pelo Sebrae. Mais de 40 representantes das cidades de Belo Horizonte, Betim, Sabará, Confins, Mateus Leme, Vespasiano, Brumadinho, Sete Lagoas, Nova Lima, Esmeraldas, Sarzedo, São José da Lapa e Pedro Leopoldo estiveram em Cabo Verde. (Folha Regional – Muzambinho)

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