Coluna Minas Gerais

Presidente da AMM defende PEC 66/2023 como vital para as finanças dos municípios

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2 meses atrás

2025-06-05

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AMM | Divulgação

“O tema é pertinente à sobrevivência dos municípios. Pedimos aos prefeitos, vereadores e todos os representantes que solicitem aos deputados federais a assinatura desta emenda. Será um impacto bilionário para os municípios mineiros. Contem comigo. Contem com a Associação Mineira de Municípios nessa luta por equilíbrio fiscal para nossos municípios”, destacou o presidente da AMM e prefeito de Patos de Minas, Luís Eduardo Falcão Ferreira, durante o Seminário Estadual sobre a PEC 66/2023, realizado nesta segunda-feira (2/6), em Uberlândia.

Falcão participou do evento a convite da deputada federal Ana Paula Junqueira Leão. A proposta, considerada a principal pauta do movimento municipalista em 2025, trata de questões essenciais para o equilíbrio fiscal das prefeituras, como:

Parcelamento especial de débitos previdenciários;
Definição de tetos para pagamento de precatórios;
Ampliação da desvinculação de receitas;
Flexibilização no uso da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM).

“Cuidar dos municípios é cuidar das pessoas. Essa PEC oferece um fôlego necessário às prefeituras e ajuda a evitar o colapso de serviços essenciais, como saúde, educação, infraestrutura urbana e assistência social”, afirmou a deputada Ana Paula.

Durante o seminário, foi reforçada a importância da subscrição de três emendas à PEC 66/2023, conhecida como PEC da Sustentabilidade Fiscal. As emendas, sugeridas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), representam um impacto positivo estimado em R$ 400 bilhões nas finanças municipais.

As três emendas propostas são:

Emenda 1 – Extensão automática da reforma da previdência aos municípios
De autoria do deputado Gilson Daniel (PODE-ES), estabelece a aplicação das novas regras previdenciárias da União aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) municipais.
Emenda 2 – Aprimoramento das regras de pagamento de precatórios
Proposta pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA), prevê uma gradação mais justa dos limites de comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) com precatórios, respeitando o prazo máximo de 10 anos para quitação do estoque. Também estabelece um limite de juros reais de até 4% ao ano para atualização dos valores.
Emenda 3 – Substituição do indexador da dívida previdenciária municipal
De autoria do deputado Valdir Cobalchini (MDB-SC), propõe trocar a atual taxa Selic — que gera juros excessivos — pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescido de juros de até 4% ao ano, assim como já ocorre para estados e Distrito Federal, conforme a Lei Complementar 212/2025 (PROPAG). A medida também amplia para 360 meses o prazo de refinanciamento das dívidas dos municípios com a União.

O objetivo central da proposta é assegurar maior equilíbrio fiscal e previdenciário às gestões municipais, considerando o cenário de envelhecimento populacional e o consequente aumento dos gastos com aposentadorias.

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Notícias relacionadas:defende finan municipios presidente vital

Alex Cavalcante (Mochila)

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Coluna Minas Gerais

Nova subestação da Cemig em Fabriciano

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8 horas atrás

2025-07-21

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Alex Cavalcante (Mochila)

Foto: Divulgação

COLUNA MG
Principais destaques dos jornais e portais integrantes da rede Sindijori MG
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Nova subestação da Cemig em Fabriciano
A nova subestação da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) em Coronel Fabriciano já está em construção. Localizada no bairro Córrego Alto, em uma área onde antes funcionava um ecoponto para recebimento de resíduos sólidos, a intervenção representa um marco importante para o desenvolvimento urbano, econômico e industrial do município e da microrregião do Vale do Aço. Fruto de um investimento de R$ 60 milhões, por meio do programa estadual Mais Energia, a obra é uma das maiores intervenções em infraestrutura energética realizadas na região nos últimos anos. (Diário do Aço)
https://www.diariodoaco.com.br/noticia/0126110-cemig-inicia-construcao-de-nova-subestacao-em-coronel-fabriciano

Unifei faz parceria com Hospital
A Universidade Federal de Itajubá (Unifei), por meio do Instituto de Engenharia de Produção e Gestão, e o Hospital de Clínicas de Itajubá iniciaram uma importante parceria focada no desenvolvimento de soluções baseadas em inteligência artificial (IA) e machine learning aplicadas à saúde. A colaboração foi oficializada com uma visita técnica da equipe ao hospital. O projeto será conduzido em conjunto com o Departamento de Ensino e Pesquisa do hospital, coordenado por Melissa Andreia de Moraes Silva. (Serra da Mantiqueira News – Itajubá)
https://www.serradamantiqueiranews.com/unifei-e-hospital-de-clinicas-iniciam-parceria-com-foco-em-ia

Macrorregião Oeste participará de projeto
Com o objetivo de fortalecer a vigilância da Doença de Chagas em Minas Gerais, municípios da Macrorregião de Saúde Oeste, da qual Itatiaiuçu e Itaúna fazem parte, irão realizar entrevistas com a comunidade, promovendo educação em saúde e atuação mais ativa da população, além de fortalecer a atuação dos Postos de Informação de Triatomíneos (PITs). A ação, que terá início em agosto, será realizada pelos agentes de combate a endemias dos municípios em parceria com as superintendências regionais de Saúde (SRS) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) de Minas Gerais. (Folha do Povo – Itatiaiuçu)
https://www.folhapovoitatiaiucu.com/doenca-de-chagas-macrorregiao-oeste-participara-de-projeto-com-participacao-da-comunidade

Ituiutaba terá congresso de nutrição
O Grupo Cruzeiro está preparando um dos maiores encontros da região voltado para saúde, nutrição, fitness e longevidade, que contará com a presença de Renato Cariani, o maior influenciar fitness da América Latina. O evento vai oferecer uma programação intensa com palestras, painel de especialistas, com profissionais de Ituiutaba e Uberlândia. O 2º Congresso de Nutrição acontece dia 9 de agosto, as 13 horas no Clube de Campo Beira Rio. (Gazeta do Pontal – Ituiutaba)
https://gazetadopontal.com.br/em-agosto-ituiutaba-recebera-um-grande-evento-de-saude-o-2o-congresso-de-nutricao/

Pesquisa do SUS em Mariana e Ouro Preto
O Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-Saúde), iniciativa dos Ministérios da Saúde e da Educação para integrar ensino, serviços de saúde e comunidade, está realizando uma pesquisa com profissionais do SUS de Mariana e Ouro Preto. O objetivo é identificar demandas e propor melhorias no cotidiano das unidades de saúde locais. O questionário está disponível até 18 de julho nos canais institucionais da Secretaria Municipal de Saúde de Mariana. (O Liberal – Ouro Preto)
https://oliberalinconfidentes.com.br/mariana/pesquisa-quer-ouvir-profissionais-do-sus-de-mariana-e-ouro-preto/

Noroeste ganha obra rodoviária
O Noroeste de Minas concluiu mais uma obra de infraestrutura rodoviária. Os 72,5 quilômetros da rodovia MG-188, entre Paracatu e Guarda-Mor, receberam novo asfalto e nova sinalização horizontal em todo o trecho. As obras começaram em dezembro do ano passado. O setor também trabalhou na substituição de proteções metálicas e sinalização vertical, que inclui balizamentos quilométricos, sinalização regulatória, indicativa e educativa. Com investimento de mais de 26 milhões de reais, a recuperação da MG-118 promoverá o escoamento da produção agrícola da região. A rodovia liga as regiões Noroeste e Triângulo, ligando cidades centrais como Paracatu, Uberlândia e Uberaba. (Paracatu News)
https://paracatunews.com.br/noticia/53405/concluida-mais-uma-obra-rodoviaria-entre-paracatu-e-guarda-mor

Interdições só com aviso prévio
O prefeito de Patos de Minas, Luís Eduardo Falcão, sancionou lei que obriga a divulgação com antecedência mínima de 48 horas das interdições de ruas e avenidas causadas por obras programadas no município. A nova legislação estabelece que a Prefeitura, empresas terceirizadas, concessionárias e empreiteiras particulares devem informar previamente a população sempre que houver necessidade de bloqueio viário. A divulgação deve ser feita no site e nas redes sociais oficiais da Prefeitura, além de comunicados à imprensa local. Também será obrigatória a indicação de rotas alternativas. (Folha Patense)
https://www.folhapatense.com.br/agora-e-lei-interdicoes-por-obras-programadas-devem-ser-informadas-com-antecedencia-em-patos-de-minas

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