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Presidente da AMM, Dr. Marcos Vinicius, oficializa candidatura à reeleição

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Foto: Associação Mineira de Municípios | Divulgação

O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Dr. Marcos Vinicius, oficializou candidatura à reeleição da entidade nesta quinta-feira (16), em São Lourenço, no Sul de Minas.

Como presidente da AMM, Dr. Marcos Vinicius destaca-se por diversas realizações em prol dos municípios mineiros. Sob sua liderança, a AMM criou aplicativos para controle das contas das prefeituras, implementou programas de capacitação para gestores municipais, promoveu a modernização administrativa e fortaleceu a representatividade dos municípios junto aos governos Estadual e Federal.

Além disso, foram firmadas parcerias estratégicas que resultaram em melhorias significativas nas áreas de educação, saúde e infraestrutura das cidades.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, Dr. Marcos Vinicius enfatiza o compromisso contínuo com o desenvolvimento dos municípios mineiros, a luta pelo municipalismo e por uma entidade cada vez mais independente, tanto do ponto de vista partidário quanto do financeiro.

“Estou saindo muito feliz desse encontro, renovando ainda mais as minhas energias. O espírito municipalista está cada vez mais intenso em mim. Já avançamos muito, os números estão aí para quem quiser ver. Então, quero agradecer aos prefeitos que externaram aqui o desejo da continuidade, para que a gente traga essas inovações para dentro da associação. E, principalmente, a nossa independência político, partidária e financeira têm que prevalecer. Não podemos deixar que aqueles velhos grupos que administraram por quase 70 anos a nossa instituição retornem. Então, por isso, eu aceito e vou ser candidato, exercendo o meu direito de reeleição. E, lembrando a todos, a AMM não é uma associação de prefeitos. A AMM é uma associação de municípios, é para os municípios que a gente trabalha”.

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Produtor: não há lei que obrigue o uso de capacete no lugar do chapéu

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NR-31 não proíbe o uso do chapéu tradicional no campo

FAEMG SENAR | Divulgação

Nos últimos dias, publicações em redes sociais e portais do agronegócio disseminaram a falsa informação de que seria obrigatória a substituição do chapéu pelo capacete no trabalho rural, sob pena de multa. O boato gerou apreensão entre os produtores, especialmente por afetar um elemento tradicionalmente ligado à identidade e ao modo de vida no campo.

É importante esclarecer que não houve qualquer alteração normativa recente sobre o tema. Não existe nova lei que proíba o uso do chapéu ou determine a utilização generalizada de capacetes. O regramento vigente permanece inalterado: o capacete é exigido apenas em situações específicas, conforme os riscos de cada atividade previamente identificados no Programa de Gerenciamento de Riscos no Trabalho Rural (PGRTR) e não de forma automática ou sem análise técnica.

A NR-31 estabelece que os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) devem ser definidos a partir dos riscos reais da função. Cabe ao empregador fornecer a proteção adequada, inclusive para a cabeça, apenas quando tecnicamente justificada nos termos da NR-06.

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O PGRTR é o instrumento responsável por consolidar essa avaliação. Na prática, é necessário analisar cada atividade para identificar perigos específicos como impactos de objetos, choques elétricos ou exposição a agentes térmicos e adotar as proteções compatíveis. Portanto, a norma não proíbe o chapéu tradicional, nem impõe o capacete para toda atividade rural; a exigência é técnica e baseada no risco, caso a caso.

O Sistema Faemg Senar segue acompanhando o tema e reafirma seu compromisso de orientar os produtores de forma segura e juridicamente responsável, atuando no esclarecimento de informações distorcidas ou sensacionalistas que geram insegurança no setor.

Confira a Nota Técnica elaborada pela CNA.

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