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Presidente da AMM, Dr. Marcos Vinicius, oficializa candidatura à reeleição

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Foto: Associação Mineira de Municípios | Divulgação

O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Dr. Marcos Vinicius, oficializou candidatura à reeleição da entidade nesta quinta-feira (16), em São Lourenço, no Sul de Minas.

Como presidente da AMM, Dr. Marcos Vinicius destaca-se por diversas realizações em prol dos municípios mineiros. Sob sua liderança, a AMM criou aplicativos para controle das contas das prefeituras, implementou programas de capacitação para gestores municipais, promoveu a modernização administrativa e fortaleceu a representatividade dos municípios junto aos governos Estadual e Federal.

Além disso, foram firmadas parcerias estratégicas que resultaram em melhorias significativas nas áreas de educação, saúde e infraestrutura das cidades.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, Dr. Marcos Vinicius enfatiza o compromisso contínuo com o desenvolvimento dos municípios mineiros, a luta pelo municipalismo e por uma entidade cada vez mais independente, tanto do ponto de vista partidário quanto do financeiro.

“Estou saindo muito feliz desse encontro, renovando ainda mais as minhas energias. O espírito municipalista está cada vez mais intenso em mim. Já avançamos muito, os números estão aí para quem quiser ver. Então, quero agradecer aos prefeitos que externaram aqui o desejo da continuidade, para que a gente traga essas inovações para dentro da associação. E, principalmente, a nossa independência político, partidária e financeira têm que prevalecer. Não podemos deixar que aqueles velhos grupos que administraram por quase 70 anos a nossa instituição retornem. Então, por isso, eu aceito e vou ser candidato, exercendo o meu direito de reeleição. E, lembrando a todos, a AMM não é uma associação de prefeitos. A AMM é uma associação de municípios, é para os municípios que a gente trabalha”.

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Coluna Minas Gerais

AMM divulga nota oficial sobre a privatização da Copasa

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AMM | Divulgação

AMM aciona Tribunal de Contas e divulga nota oficial sobre a privatização da Copasa
Entidade busca segurança jurídica para mais de 600 municípios mineiros atendidos pela companhia

A Associação Mineira de Municípios (AMM) protocolou, nesta semana, uma consulta formal ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) para obter orientação oficial sobre os impactos da possível privatização da Copasa nos contratos de saneamento firmados com os municípios mineiros.

A iniciativa ocorre em um cenário que envolve mais de 600 municípios que possuem contratos de programa ou de concessão assinados com a companhia, muitos deles celebrados antes do novo Marco Legal do Saneamento (Lei Federal nº 14.026/2020). Com a possível mudança no controle acionário da empresa, a AMM busca esclarecimentos técnicos e jurídicos para orientar gestores municipais diante das exigências previstas no artigo 14 da legislação, que trata da adaptação ou substituição dos contratos após privatização.

Entre os principais pontos questionados ao Tribunal de Contas estão:

  • Se o município tem autonomia para decidir pela continuidade ou não do contrato após a privatização da Copasa;

  • Se existe obrigatoriedade legal de manter o contrato caso a empresa privatizada apresente proposta de adaptação;

  • Quais procedimentos devem ser adotados caso o município opte pelo encerramento do contrato;

  • Se a simples não anuência municipal extingue automaticamente o contrato ou se é necessário processo administrativo formal.

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A AMM destaca que o posicionamento do TCE-MG é fundamental para garantir segurança jurídica aos gestores, evitando riscos de responsabilização e reforçando a autonomia municipal na gestão do saneamento, prevista na Constituição e já reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal.

Além da consulta ao Tribunal, a AMM organiza um encontro com prefeitos dos municípios atendidos pela Copasa, com o objetivo de discutir, de forma técnica e conjunta, os impactos políticos, econômicos e administrativos da possível privatização. A proposta é construir soluções coletivas que assegurem o interesse dos municípios e da população mineira.

Nos últimos meses, a entidade participou de reuniões com o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Tadeu Leite, além de parlamentares, prefeitos, representantes de agências reguladoras e o presidente da Copasa, Fernando Passalio, aprofundando o debate sobre os efeitos da privatização.

A AMM reforça que seguirá cumprindo seu papel de defesa institucional dos municípios, promovendo diálogo qualificado e fornecendo todas as informações necessárias para garantir respaldo técnico e jurídico aos gestores durante o processo.

A entidade continuará acompanhando o tema e manterá os prefeitos informados assim que houver posicionamento oficial do TCE-MG.

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Belo Horizonte, 03 de dezembro de 2025
Associação Mineira de Municípios – AMM

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