Coluna Minas Gerais
Presidente da CAAMG prestigia posse da diretoria da OAB Nacional e participa de reunião da Concad
CAAMG | Divulgação
A CAAMG, representada pela Presidente Ângela Botelho, prestigiou a solenidade de posse oficial da Diretoria e do Conselho Pleno da entidade, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. O evento, conduzido pelo Presidente reeleito da Ordem, Beto Simonetti, reuniu diversas autoridades dos poderes executivo, legislativo e judiciário e reforçou o compromisso com a valorização da advocacia. Na ocasião também foram empossados 162 conselheiros federais. Representando a Seccional Mineira: Misabel Derzi, Sérgio Murilo, Sérgio Leonardo, Daniela Marques, Virgínia Afonso e Marcelo Tostes.
Em seu discurso o Presidente Beto Simonetti, se referiu ao passado, para fortalecer a atuação da OAB no presente. “É emblemático que esta cerimônia de posse aconteça justamente na semana em que a redemocratização do Brasil completa 40 anos. A OAB foi protagonista na ocasião e, imbuídos no mesmo espírito, procuraremos manter essa feição ao longo deste mandato, em tributo ao nosso desiderato institucional primário”. Simonetti é o primeiro presidente reeleito da Ordem desde a redemocratização do Brasil.
Além da oficialização da nova gestão, o evento também destacou o crescente protagonismo das mulheres na advocacia e a luta por maior representatividade no Sistema OAB. Entre os nomes mencionados, esteve Cléa Carpi da Rocha, primeira mulher a ocupar o cargo de Secretária-Geral da OAB e a primeira a receber a Medalha Rui Barbosa, maior honraria da advocacia brasileira.
A Presidente da CAAMG, Ângela Botelho, esteve presente. “Estar aqui não é apenas prestigiar o Presidente Beto Simonetti e sua diretoria, mas reafirmar nosso compromisso com a advocacia mineira e nacional. Os nossos seis Conselheiros Federais de Minas Gerais têm um papel fundamental nessa jornada, e temos a certeza de que seguirão trabalhando por uma advocacia mais forte e representativa”, afirmou.
Reunião da Concad fortalece rede de apoio à advocacia
Paralelamente à posse, ocorreu uma reunião da Coordenação Nacional das Caixas de Assistência dos Advogados (Concad), com a presença dos presidentes das 27 Caixas estaduais. O encontro marcou o início da nova gestão da entidade, agora sob a liderança de Rodrigo Farias, presidente da Caixa de Assistência dos Advogados da Paraíba.
Ângela Botelho destacou a importância do encontro para o fortalecimento da assistência à classe. “Esse é um momento estratégico para a advocacia. A CAAMG tem um papel essencial dentro da Concad, e essa união de forças permitirá que todas as Caixas de Assistência ampliem seu impacto e ofereçam melhores condições aos advogados e advogadas do país, incluindo auxílios, vantagens e benefícios”, afirmou.
A Concad tem como missão coordenar e fortalecer as políticas assistenciais destinadas à advocacia, fomentando benefícios e suporte a iniciativas voltadas ao bem-estar dos profissionais da área.
Com o novo ciclo de gestão da OAB Nacional e da Concad, a expectativa é de avanços em pautas como ampliaçã ode benefícios, valorização da classe, a defesa das prerrogativas dos advogados e a ampliação dos serviços de assistência em todo o Brasil.
A Vice-Presidente da OAB-MG, Núbia de Paula, representou o Presidente Gustavo Chalfun. Também estiveram presentes o Diretor Tesoureiro da CAAMG, Diogo Lustosa, pela OAB-MG, o Secretário-Geral, Sanders Barão; o Diretor Tesoureiro, Fabrício Almeida; e a Diretora Tesoureira Adjunta, Cristiane Araújo
A solenidade de posse contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso; o ministro do STF Dias Toffoli; o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin; o presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Jaime Cardeal Spengler, entre outros representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Coluna Minas Gerais
AMM divulga nota oficial sobre a privatização da Copasa
AMM | Divulgação
AMM aciona Tribunal de Contas e divulga nota oficial sobre a privatização da Copasa
Entidade busca segurança jurídica para mais de 600 municípios mineiros atendidos pela companhia
A Associação Mineira de Municípios (AMM) protocolou, nesta semana, uma consulta formal ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) para obter orientação oficial sobre os impactos da possível privatização da Copasa nos contratos de saneamento firmados com os municípios mineiros.
A iniciativa ocorre em um cenário que envolve mais de 600 municípios que possuem contratos de programa ou de concessão assinados com a companhia, muitos deles celebrados antes do novo Marco Legal do Saneamento (Lei Federal nº 14.026/2020). Com a possível mudança no controle acionário da empresa, a AMM busca esclarecimentos técnicos e jurídicos para orientar gestores municipais diante das exigências previstas no artigo 14 da legislação, que trata da adaptação ou substituição dos contratos após privatização.
Entre os principais pontos questionados ao Tribunal de Contas estão:
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Se o município tem autonomia para decidir pela continuidade ou não do contrato após a privatização da Copasa;
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Se existe obrigatoriedade legal de manter o contrato caso a empresa privatizada apresente proposta de adaptação;
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Quais procedimentos devem ser adotados caso o município opte pelo encerramento do contrato;
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Se a simples não anuência municipal extingue automaticamente o contrato ou se é necessário processo administrativo formal.
A AMM destaca que o posicionamento do TCE-MG é fundamental para garantir segurança jurídica aos gestores, evitando riscos de responsabilização e reforçando a autonomia municipal na gestão do saneamento, prevista na Constituição e já reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal.
Além da consulta ao Tribunal, a AMM organiza um encontro com prefeitos dos municípios atendidos pela Copasa, com o objetivo de discutir, de forma técnica e conjunta, os impactos políticos, econômicos e administrativos da possível privatização. A proposta é construir soluções coletivas que assegurem o interesse dos municípios e da população mineira.
Nos últimos meses, a entidade participou de reuniões com o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Tadeu Leite, além de parlamentares, prefeitos, representantes de agências reguladoras e o presidente da Copasa, Fernando Passalio, aprofundando o debate sobre os efeitos da privatização.
A AMM reforça que seguirá cumprindo seu papel de defesa institucional dos municípios, promovendo diálogo qualificado e fornecendo todas as informações necessárias para garantir respaldo técnico e jurídico aos gestores durante o processo.
A entidade continuará acompanhando o tema e manterá os prefeitos informados assim que houver posicionamento oficial do TCE-MG.
Belo Horizonte, 03 de dezembro de 2025
Associação Mineira de Municípios – AMM
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