Coluna Minas Gerais
Sigma Lithium anuncia parecer da ANM declarando a segurança de suas pilhas
A Sigma Lithium anunciou que a Agência Nacional de Mineração (ANM) emitiu um parecer técnico atestando a segurança de suas pilhas de estéril e de materiais de lítio. A manifestação do órgão regulador ocorre após uma inspeção realizada no dia 20 de janeiro, motivada por uma campanha de desinformação e “fake news” disseminada nas redes sociais, que questionava a estabilidade das estruturas da empresa.
De acordo com a companhia, a resposta da agência foi ágil e reforça a segurança jurídica do setor mineral. Após a vistoria técnica nas operações localizadas no Vale do Jequitinhonha (MG), a autarquia federal concluiu que não há riscos que justifiquem paralisações.
| As inspeções, realizadas por meio de sobrevoo com drone e avaliação visual por caminhamento, não identificaram anomalias geotécnicas indicativas de risco iminente de instabilização global nas estruturas vistoriadas — declarou a ANM, acrescentando que
| considerando a inexistência de indícios de risco grave e iminente, conclui-se que, no presente momento, não se configuram os pressupostos legais para a adoção de medidas acautelatórias de interdição.
A Sigma Lithium esclarece que não utiliza barragens de rejeitos, operando com a tecnologia Greentech, que permite o empilhamento a seco. As estruturas são compostas por pilhas de estéril (rocha de xisto/solo) e pilhas de materiais de lítio de baixo teor. Segundo a empresa, o processo é livre de produtos químicos nocivos e possui 100% de reutilização de água. Os materiais estocados são posteriormente processados ou vendidos, gerando recursos reinvestidos na própria operação.
- Contexto e relação com o MTE
A empresa aponta que a campanha de desinformação teve início dois dias após a publicação de um fato relevante positivo, em 13 de janeiro, sobre o reinício das atividades minerais. As alegações utilizavam como base um questionamento administrativo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), feito após uma visita de rotina em dezembro de 2025.
A Sigma reforça que mantém um histórico de mais de dois anos sem acidentes de trabalho com afastamento e que tem colaborado com o MTE, fornecendo relatórios técnicos e dados para comprovar a conformidade de suas operações. A empresa acredita que a difamação visava prejudicar sua imagem e a do próprio Ministério, colocando em xeque o bem-estar de cerca de 19.000 pessoas impactadas pela atividade, incluindo as famílias de seus 600 funcionários.
A mineraora reitera seu compromisso com a transparência, a segurança operacional e o cumprimento estrito das normas regulatórias.

Coluna Minas Gerais
AMM aciona TCE&MG para suspender edital de concessão de rodovias federais pelo Estado
AMM | Divulgação
A Associação Mineira de Municípios (AMM), presidida por Luís Eduardo Falcão, protocolou uma representação com pedido de medida cautelar junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) nesta segunda-feira (2/2). A entidade solicita a suspensão imediata da Concorrência Internacional nº 001/2026, promovida pelo governo estadual, referente à concessão do sistema rodoviário do Lote 10, Noroeste.
A medida visa garantir a legalidade do processo e evitar danos ao erário, visto que o edital prevê a concessão de trechos de rodovias federais — especificamente as BRs 146, 257 e 365 — sem que a transferência de competência da União para o Estado de Minas Gerais tenha sido formalizada. Segundo a representação, a ausência de um Termo de Transferência ou Convênio de Delegação, exigidos pela legislação e pelo DNIT, configura um vício grave no objeto da licitação.
| A AMM não é contra concessões ou investimentos privados. O que defendemos é o respeito à lei, à segurança jurídica e ao dinheiro público. Não se pode conceder rodovias federais sem que exista a transferência formal de competência da União para o Estado. Muito menos cobrar pedágios em rodovias que não tenham projeto de melhorias — afirma Luís Eduardo Falcão.
O documento aponta ainda que parte das rodovias incluídas no certame permanece sob competência federal, com previsão de investimentos diretos da União e projetos em fase de licenciamento ambiental. A associação destaca que concessões anteriores com características semelhantes acabaram suspensas pela Justiça Federal e órgãos de controle, gerando prejuízos e desgaste.
| Estamos diante de um edital com vícios graves de legalidade. Se esse processo avançar como está, o risco de prejuízo aos mineiros e de insegurança jurídica para Minas Gerais é real e elevado – reforça o presidente da AMM.
O contrato previsto para o Lote 10 tem valor estimado superior a R$ 4,7 bilhões e duração de 30 anos. Com a abertura das propostas marcada para março de 2026, a AMM requereu a medida cautelar em caráter de urgência para paralisar o processo até o julgamento do mérito. A entidade reitera seu apoio a parcerias que melhorem a infraestrutura, desde que pautadas na transparência, legalidade e no planejamento adequado.
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