Coluna Minas Gerais

SINDBEBIDAS MG denuncia cláusula abusiva em contrato de patrocínio do Carnaval de Belo Horizonte

Publicados

em

Foto: Leandro Couri/EM – Sou BH

O Sindicato das Indústrias de Cerveja e Bebidas em Geral do Estado de Minas Gerais (SindBebidas-MG), filiado à Federação das Indústrias de Minas Gerais (FIEMG), alerta sobre a cláusula de exclusividade presente no contrato de patrocínio firmado entre a Ambev e a Belotur para o Carnaval de Belo Horizonte, em 2025. A medida restringe às marcas da Ambev a comercialização de bebidas nas principais vias públicas da cidade durante o evento.

O SindBebidas-MG considera a cláusula abusiva por limitar a concorrência e prejudicar centenas de indústrias locais, que investiram no aumento da produção para atender à demanda do Carnaval de Belo Horizonte. A restrição pode resultar em prejuízos significativos para o setor, afetando empresas que dependem do evento para impulsionar suas vendas.

A exclusividade também atinge diretamente os ambulantes cadastrados pela Prefeitura de Belo Horizonte. Muitos já adquiriram estoques de outras marcas e manifestaram preocupação com as perdas que poderão sofrer caso sejam impedidos de comercializá-los.

O SindBebidas-MG solicita à Belotur e à Ambev a revisão da cláusula de exclusividade, buscando uma solução que respeite a livre concorrência, minimize impactos às indústrias locais e preserve o direito dos ambulantes de trabalhar. O sindicato reafirma seu compromisso com a igualdade entre as empresas do setor e se coloca à disposição para o diálogo.

Leia Também:  Distrito de JF será revitalizado

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

Coluna Minas Gerais

Vender a Copasa pode até ser opção, mas retirar direitos dos mineiros, não

Publicados

em

AMM | Divulgação

A Associação Mineira de Municípios (AMM) está preparada para ocupar, a partir de fevereiro, seu assento na mesa de conciliação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) para debater o futuro da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).

A privatização da empresa pode ser uma opção para o Governo de Minas Gerais, que obteve autorização da Assembleia Legislativa em dezembro do ano passado com a aprovação do Projeto de Lei nº 4.380/2025. No entanto, esse processo não pode implicar a retirada de direitos da população mineira.

A discussão sobre o modelo de desestatização exige seriedade, transparência e foco nas pessoas que dependem, diariamente, do abastecimento de água e do saneamento — serviços essenciais à saúde, à dignidade e ao desenvolvimento econômico e social.

Prioridades da AMM na mesa de negociação

A atuação da AMM terá como eixo central a proteção dos interesses dos municípios e da população. Entre os pontos prioritários estão:

  • manutenção e aprimoramento da qualidade dos serviços, com metas claras e fiscalização efetiva;
  • garantia de continuidade do fornecimento, sem interrupções ou descontinuidade por decisão unilateral, sem negociação prévia e sem salvaguardas;
  • tarifas justas e previsíveis, compatíveis com a realidade de cada localidade, evitando que o custo recaia sobre quem já vive em maior vulnerabilidade.
Leia Também:  SIC 2025 reforça inovação e liderança do café

Realidades distintas exigem soluções responsáveis

Atualmente, a Copasa atende 585 municípios mineiros, total ou parcialmente, com serviços de abastecimento de água e/ou saneamento. São centenas de realidades distintas — grandes centros urbanos, cidades médias e pequenas comunidades do interior — que não podem ser tratadas de forma uniforme em um processo de mudança estrutural dessa magnitude.

Por isso, a participação ativa dos municípios é essencial na definição de qualquer modelo de privatização. Prefeitos e prefeitas são os responsáveis legais pela assinatura dos contratos de prestação de serviços e, portanto, devem ter voz nas decisões que impactarão esses contratos, a continuidade do atendimento e o bolso do consumidor.

Proteção aos municípios mais vulneráveis

É fundamental esclarecer quais serão os impactos da mudança, especialmente para os pequenos municípios, historicamente mais vulneráveis em negociações com grandes empresas. Esses municípios não estarão sozinhos.

A AMM existe para dar escala, coordenação e respaldo institucional ao que é legítimo: defender a população, proteger os contratos públicos e assegurar que qualquer decisão preserve direitos, serviços essenciais e a autonomia municipal.

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

ALPINÓPOLIS E REGIÃO

MINAS GERAIS

POLÍCIA

ENTRETENIMENTO

MAIS LIDAS DA SEMANA