Uma dúvida sempre recorrente no nosso escritório de contabilidade é se o MEI – Micro Empreendedor Individual precisa ou não fazer a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física. A resposta é depende.

Se você é MEI, primeiramente terá que entender e separar o que é FATURAMENTO e o que é RECEBIMENTO, certo? Vamos lá, o faturamento é o valor total das vendas ou serviços que sua empresa fornece, que também podemos chamar no meio contábil de receitas. Então se você vende R$ 5.000,00 por mês, este é o seu faturamento. Porém, o que você vendeu também gerou algum tipo de custo ou despesa, como a compra da mercadoria junto aos fornecedores, despesas trabalhistas, o aluguel, a energia, a água ou telefone.

Neste caso hipotético. Vamos supor que estes custos e despesas tenham totalizado R$ 3.500,00.

Então, a diferença entre as vendas e as despesas, chamamos de lucro ou resultado. A operação seria assim demonstrada:

• Faturamento: ………………R$ 5.000,00
• Despesas:…………………. (R$ 3.500,00)
• Lucro ou Resultado: ……..R$ 1.500,00

O valor de R$ 1.500,00 seria o seu recebimento, ou seja, o seu retorno por aquilo que você fez ou investiu na sua empresa.

Voltando ao imposto de renda, o que é informado na declaração são os recebimentos anuais. Caso você tenha recebido mais do que R$ 28.559,70, terá que fazer a declaração.

Mas não se preocupe antes de avaliar, pois cada caso é um caso. Nesta declaração são informados os recebimentos, mas também tem algumas despesas que podem der descontadas diminuindo ou até mesmo zerando um possível imposto de renda.

Muitas pessoas perguntam se vale a pena fazer a declaração mesmo não estando obrigado a declarar. Com base nos conhecimentos adquiridos nos vários anos atuando como contadora de micro e pequenas empresas digo que sim. Pois no caso, o MEI não possui um holerite oficial como os empregados de empresas privadas. Então, ao fazer a declaração de imposto de renda, o MEI poderá comprovar através de um documento oficial quem ele é, o que faz e para qual empresa trabalha. Vários fornecedores e instituições bancárias já solicitam a declaração de imposto de renda de empresários do MEI para avaliação de crédito.

É importante saber que a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física não é a DASN (Declaração Anual do Simples Nacional), na qual todas as empresas do MEI estão obrigadas a entregar à Receita Federal as informações sobre o faturamento total do ano imediatamente anterior, ou seja, as informações do ano de 2018 deverão ser entregues até o final de maio de 2019. Já a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física deverá ser entregue até 30/04/2019. Percebeu que são declarações distintas? A DASN é obrigatória, já a declaração de pessoa física poderá ser ou não opcional.

Caso precise de uma avaliação, procure nosso escritório para maiores informações. Nosso objetivo é que você e sua empresa tenham regularidade e prosperidade plena independente de governo.

Um grande abraço e até a próxima dica.

Patrícia Angélica Reis

Formada em Ciências Contábeis pela UNIFEG;
MBA em Gestão do Varejo pela UNINTER;

Sócia Proprietária do Escritório de Contabilidade Parceria Contábil há mais de 10 anos;
Diversos cursos e treinamentos com certificados nas áreas de liderança, atendimento, vendas e empreendedorismo;
Diversos cursos técnicos para o setor contábil nas áreas fiscal, contábil, trabalhista e previdenciária;

Apaixonada pelo que faz e com isto ajudar pessoas sonhadoras, corajosas e transformadoras a legalizarem seus negócios.