Pauta do Dia

Presidente do Sindpol-MG detalha problemas da Polícia Civil

Publicados

6 dias atrás

2024-12-21

Por

ENTREVISTA

A segurança pública em Minas Gerais tem sido um dos temas mais preocupantes para a população. Para discutir os desafios enfrentados pelo setor e os caminhos para a melhoria do sistema, o repórter Alex Cavalcante entrevistou o advogado graduado pela UFMG, Wemersom Oliveira, atualemnte presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais (SINDPOL/MG). Investigador da Polícia Civil desde 2010, Wemersom também preside a Federação Interestadual dos Trabalhadores Policiais Civis (Feipol Sudeste) e é pós-graduado em Gestão Pública pela Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG).

Durante a conversa, Wemersom trouxe uma análise sobre o aumento da criminalidade no estado, o déficit de recursos e pessoal na Polícia Civil, e a falta de valorização dos profissionais de segurança. Ele também abordou temas como a influência política nas nomeações de chefia de departamentos, a sensação de impunidade e a ausência de uma estratégia clara do governo estadual para fortalecer a segurança pública. Uma entrevista que revela as raízes de um problema que afeta diretamente o cotidiano dos mineiros.

Presidente do SINPOL – Wemerson Oliveira

Alex Cavalcante: A segurança pública em Minas Gerais tem sido uma das maiores preocupações da população. Qual é a sua avaliação sobre a atual sensação de segurança no estado? Você acredita que a população se sente mais protegida ou mais vulnerável nos últimos anos?

Wemersom Oliveira: Mais vulnerável. Nos últimos anos, a segurança pública em Minas Gerais tem enfrentado desafios significativos. A sensação de segurança da população está muito comprometida, com altos índices de violência e uma percepção de insegurança generalizada, especialmente em grandes cidades como Belo Horizonte. O aumento de crimes violentos, como homicídios e assaltos, tem contribuído para esse cenário.
Além disso, o crescimento do tráfico de drogas e a atuação de facções criminosas complicam ainda mais a situação, trazendo a sensação de vulnerabilidade. Muitos cidadãos se sentem expostos à violência, o que impacta diretamente o bem-estar e a confiança nas instituições de segurança pública.
Entretanto, o Governo Estadual não tem demonstrado esforços significativos para enfrentar esses problemas, seja por meio de investimentos em segurança, aumento de efetivos ou adoção de novas tecnologias. Diante desse cenário, não há uma percepção de melhora substancial na sensação de segurança.

Alex Cavalcante: Qual a real situação da criminalidade no estado? Qual é o impacto disso na eficiência da instituição?

Wemersom Oliveira: Os dados do Anuário de Segurança Pública 2024 mostram um aumento nos crimes violentos em Minas Gerais, com 18.519 ocorrências registradas entre janeiro e julho de 2024, um crescimento de 1,19% em relação ao ano anterior. Homicídios, por exemplo, subiram 5,61% no mesmo período. Embora Belo Horizonte tenha apresentado uma leve queda nas ocorrências (-4,61%), isso não representa uma melhora significativa na sensação de segurança.
A Polícia Civil enfrenta sérias dificuldades, como um déficit de 53,4% no número de investigadores, delegacias sucateadas e viaturas em condições precárias. Além disso, os policiais precisam arcar com despesas que deveriam ser do Estado, como consertos de viaturas e compra de materiais básicos. Essa falta de recursos e pessoal impacta diretamente a capacidade da instituição em combater a criminalidade, atrasando investigações e comprometendo a confiança da população.

Alex Cavalcante: As nomeações para cargos de comando nos departamentos da Polícia Civil têm sido muito criticadas. Você considera que essas nomeações estão sendo feitas com base no mérito e na capacidade técnica, ou há uma forte influência nesse processo?

Wemersom Oliveira: Infelizmente, a política desempenha um papel significativo nas nomeações. Embora o mérito e a capacidade técnica devam ser os principais critérios, muitas escolhas não são claramente justificadas pela qualificação profissional e experiência. Isso gera críticas e compromete a eficiência da instituição.

Alex Cavalcante: Em relação ao fortalecimento da Polícia Civil, há uma grande falta de investimentos em infraestrutura e tecnologia. O que está sendo feito para mudar essa realidade? Ou podemos esperar mais um ciclo de promessas não cumpridas?

Wemersom Oliveira: Como mencionei anteriormente, a situação é de total descaso. Não há sinais de que algo concreto será feito para mudar essa realidade, e provavelmente veremos mais um ciclo de promessas não cumpridas. As vezes o competente perde para o amigo do político.

Alex Cavalcante: Há mesmo um histórico de exonerações e substituições de delegados e outros profissionais da Polícia Civil. Essas mudanças constantes têm prejudicado a continuidade do trabalho e a confiança da população na instituição?

Wemersom Oliveira: Sim, essas mudanças constantes afetam diretamente a continuidade dos trabalhos e a confiança da população. A falta de estabilidade impede o planejamento a longo prazo e compromete resultados.

Alex Cavalcante: A falta de apoio e de valorização da carreira policial tem sido um tema recorrente. Como você vê a relação entre o governo estadual e os policiais civis? As políticas públicas estão atendendo às reais necessidades dos servidores da segurança pública?

Wemersom Oliveira: A relação é praticamente inexistente. Não há diálogo, valorização ou reconhecimento por parte do governo estadual. As condições de trabalho são precárias, e os policiais enfrentam uma sobrecarga enorme. As políticas públicas, infelizmente, não atendem às necessidades reais dos servidores, que continuam desmotivados e sem recursos adequados para desempenhar suas funções.

Alex Cavalcante: Com tantas dificuldades e críticas em relação à gestão da segurança pública, você acredita que o governo do estado tem uma estratégia clara e eficaz para melhorar a atuação da Polícia Civil?

Wemersom Oliveira: O problema é a falta de compromisso e planejamento. Não vemos uma estratégia clara ou investimentos significativos que demonstrem uma verdadeira preocupação com a segurança pública. Casos recentes, como a falta de rabecões em funcionamento, ilustram bem esse descaso.

Alex Cavalcante: A sensação de impunidade e o baixo número de investigações de crimes que chegam a julgamento têm gerado frustração na sociedade. Existem crimes que são priorizados? O que pode ser feito para melhorar a investigação criminal e garantir que os responsáveis por crimes graves sejam efetivamente punidos?

Wemersom Oliveira: Alguns crimes, como homicídios, tráfico de drogas e corrupção, tendem a ser priorizados devido à sua gravidade e impacto. No entanto, a falta de recursos e pessoal especializado dificulta a investigação de casos complexos. Para melhorar, é essencial investir em tecnologia, infraestrutura, treinamento contínuo e maior integração entre as agências de segurança e o sistema judicial. Somente com esses investimentos será possível restaurar a confiança da população e garantir que os criminosos sejam efetivamente punidos.

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:#SegurançaPública #PolíciaCivil #CriminalidadeMG #SindpolMG #WemersomOliveira #AlexCavalcante #EntrevistaExclusiva Problemas e desafios #Criminalidade #Insegurança

@gmaisbrazil

Propaganda

ARTIGOS

A licença-paternidade e o desafio de não elevar ainda mais o Custo Brasil

Publicados

1 mês atrás

2024-11-22

Por

Alex Cavalcante

POR: Ana Paula De Raeffray e Franco Brugioni

O INCREMENTO DA LICENÇA-PATERNIDADE E O DESAFIO DE
NÃO ELEVAR AINDA MAIS O CUSTO BRASIL

Por pressão legítima de entidades da sociedade civil organizada, a discussão sobre o aumento da licença-paternidade tem aumentado nos últimos anos. É difícil ser contra a ideia de que os pais possam participar mais ativamente do início da vida dos seus filhos, assumindo uma maior responsabilidade pelos seus cuidados.

A necessidade de regulamentação desse direito está prevista no art. 7º, inciso XIX, da Constituição Federal. Enquanto não regulamentado, define o artigo 10, § 1º, da ADCT que o prazo da licença-paternidade é de cinco dias.

Recentemente foi levada à apreciação do Supremo Tribunal Federal (STF) a omissão na regulamentação do art. 7º, inciso XIX, da Constituição. A conclusão foi no sentido de reconhecimento da omissão do Poder Legislativo, fixando-se o prazo de 18 meses para o Congresso Nacional sanar essa omissão. Caso não o faça, provavelmente o STF o fará, podendo estabelecer a equiparação entre os prazos das licenças maternidade e paternidade.

Há mais de cem projetos de lei versando atualmente sobre o tema no Congresso Nacional, mas um dos principais traz uma ampliação gradual do prazo da licença-paternidade, podendo chegar a até 60 dias^[1], custeada pela previdência social.

É importante que se tenha consciência, entretanto, que com esse prazo de licença o Brasil passará a ter uma das maiores licenças-paternidades do mundo, ficando mais próximo de países como a Eslovênia e a Finlândia.

Destoaremos, assim, da totalidade dos países da América Latina, em que a licença-paternidade está na média de cinco dias. Os que possuem prazo maior, que são Colômbia, Equador e Venezuela, oferecem licenças remuneradas de 8, 10 e 14 dias, respectivamente.

A razão pela qual esses países não adotam prazos maiores está ligada, sem dúvida, aos custos decorrentes e aos impactos sobre a competitividade das empresas. É impossível ignorar o “custo dos direitos”, para lembrar o título da famosa obra de Holmes e Sunstein, ainda mais em matéria de seguridade social.

Ora, foi para evitar que o Poder Público continuasse cedendo à pressão de grupos que pleiteiam direitos previdenciários os mais diversos que o Constituinte determinou que “nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total” (art. 195, § 5º, CF/88).

O caráter social da previdência social não sobrevive sem a observância do seu aspecto contributivo e a preservação do seu equilíbrio financeiro e atuarial, como as sucessivas reformas previdenciárias têm sinalizado e reforçado.

Em um momento em que ainda se discute a necessidade de redução da carga tributária das empresas por meio da Reforma Tributária e que já começam as notícias sobre a necessidade de uma nova Reforma Previdenciária, não vislumbramos como se avançar nesse debate como se fossem questões completamente dissociadas. Não são.

Nesse mesmo sentido, se os custos da ampliação da licença-paternidade forem das empresas há de se considerar já o elevado custo da contratação formal no país. A decisão de eventual ampliação da licença deve ser realística, levando-se em conta a capacidade da Previdência e das empresas, de modo a não engrossar ainda mais o custo Brasil, com impactos na competitividade e na geração de empregos formais.

De toda forma, que o Congresso Nacional é quem possui as melhores condições de definir sobre essa alocação de custos e de direitos. Espera-se, assim, que o Poder Legislativo exerça de forma adequada essa prerrogativa dentro do prazo fixado pelo Supremo, sem se olvidar dos princípios e diretrizes que dão sustentação ao nosso já combalido sistema de seguridade social e a sustentabilidade das empresas.

Ana Paula De Raeffray é advogada, doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e sócia do escritório Raeffray Brugioni Sociedade de Advogados.

Franco Mauro Russo Brugioni – advogado, sócio do escritório Raeffray Brugioni Advogados. MBA em Gestão e Business Law pela Fundação Getúlio Vargas – FGV. Relator Vice-Presidente da Terceira Turma Disciplinar do Tribunal de Ética Disciplinar da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção São Paulo.