O Centro de Remanejamento Provisório (Ceresp) Gameleira, em Belo Horizonte, inaugurou, nesta segunda-feira (28/3), nove salas de videoconferência para audiências judiciais, seguindo os padrões determinados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O novo espaço é climatizado e conta com cela de triagem com capacidade para 30 presos, circuito fechado de TV (CFTV) e sala de reunião. As salas irão proporcionar redução de custos para os cofres públicos, já que não haverá mais a necessidade do deslocamento de presos do Ceresp para os locais de audiências. 

Em média, a unidade prisional realiza 45 escoltas por dia com policiais penais e presos para os fóruns da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Agora, com o as novas salas, o deslocamento não será mais necessário, o que irá liberar cerca de 20 policiais penais para realizar outras atividades de segurança dentro do Ceresp Gameleira. Isso significa mais segurança e agilidade para a realização das audiências, além de redução de custos operacionais.

Diretor-geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG), Rodrigo Machado destaca que a inauguração traz um grande ganho para o sistema prisional. “As audiências virtuais mantêm os detentos dentro das unidades, o que representa mais segurança para a população. Além da economia em relação ao transporte dos presos, esse trabalho ainda possibilita que os policiais possam atuar em outras frentes da segurança pública”, concluiu Rodrigo Machado.

Dignidade

Desde o início da pandemia, esse tipo de sala começou a ser usada com frequência, atendendo aos protocolos sanitários para o combate ao coronavírus. O transporte de presos até aos fóruns ficou restrito em muitos casos, seguindo as orientações dos especialistas em saúde.

O projeto, no valor de R$ 222.896,78, foi custeado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais e pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário. A entidade fiscalizadora da obra foi a  Associação de Proteção aos Condenados (Apac) Feminina, de Belo Horizonte. 

O juiz da Vara de Execuções Penais da Comarca de Belo Horizonte, Luiz Carlos Rezende e Santos, ressaltou a importância da obra. “Isso proporciona mais dignidade à pessoa em privação de liberdade, mais compreensão pelo momento que ela está passando e, ainda, mais agilidade da Justiça”, disse o magistrado.   

O Depen-MG e o Poder Judiciário começaram, em agosto de 2021, a elaborar projetos de ampliação do serviço no local. As novas salas vão trazer maior celeridade aos processos. De acordo com o ato normativo editado pelo CNJ, foi preciso cumprir várias exigências técnicas como o tamanho das salas, formas de garantir a privacidade durante os depoimentos nos locais e a instalação de câmeras que gravem e assegurem a perfeita visão dos ambientes.