Minas Gerais

Estado multa empresa em quase R$ 300 milhões por falta de limpeza em lagoa que transbordou em Capitólio

Publicados

3 anos atrás

2023-01-25

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O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), multou a empresa Furnas Centrais Elétricas S.A. em R$ 289.512.040,13 pela falta de manutenção do canal de refluxo do Rio Piumhi, no município de Capitólio, no Sul do estado. A estrutura, que seria responsável pela drenagem das lagoas do Rio, não funcionou da maneira devida e, com isso, as lagoas adjacentes ao perímetro urbano transbordaram, causando alagamentos em vias públicas e residências, causando transtornos à população local.

Em atendimento à Subsecretaria de Fiscalização Ambiental (Sufis), uma equipe da Superintendência de Meio Ambiente do Alto São Francisco (Supram-ASF) esteve em Capitólio na última segunda-feira (23/1). Em conversa com representantes da prefeitura local, a fiscalização recebeu a informação de que a elevação do nível das lagoas e o consequente transbordamento estariam relacionados à falta de manutenção do canal de refluxo do Rio Piumhi.

A limpeza da estrutura, conforme condenação na Ação de Obrigação de Fazer, movida pelo município de Capitólio, é de responsabilidade da Furnas Centrais Elétricas. Ainda de acordo com os servidores da Prefeitura de Capitólio, o canal foi limpo pela última vez no ano de 1986, demonstrando a inércia da empresa sobre a drenagem do excedente de água pluvial que chegou até o lago.

A equipe de Fiscalização da Semad observou durante a vistoria que parte da cidade ainda estava alagada, incluindo estações elevatórias e canais de coleta de esgoto, causando o extravasamento do material citado para vias públicas. De acordo com o boletim da Defesa Civil da última segunda-feira, o alagamento atingiu 46 casas, deixando 84 pessoas desalojadas e quatro pessoas desabrigadas.

Em uma ação efetiva e de primordial importância, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente fiscalizou e multou, nesta quarta-feira, em quase 300 milhões de reais, a empresa Furnas Centrais Elétricas S.A pela falta de limpeza em lagoa que transbordou em Capitólio, situação que causou grande transtorno à população do município.

A equipe de fiscalização da Secretaria identificou, em vistoria no local, que a elevação do nível das lagoas e o consequente transbordamento estariam relacionados à falta de manutenção do canal de refluxo do Rio Piumhi. Isso ocasionou o alagamento de parte da cidade, além de estações elevatórias e canais de coleta de esgoto, causando o carreamento para as vias públicas.

A resolução do problema observado na cidade de Capitólio depende, primordialmente, da realização das obras de desassoreamento e desobstrução do canal, sem as quais, estima-se que o nível da água no centro de Capitólio só voltará ao normal após o período de estiagem. A não realização das obras resultará, possivelmente, na geração recorrente desse tipo de transtorno para o município.

“É importante destacar nesta ação efetiva de fiscalização realizada pela Semad que o Estado está atento e, além da multa de quase R$ 300 milhões aplicada à empresa, solicitou o início imediato da operação de dragagem para desassoreamento do corpo d’água e outras providências para evitar novas ocorrências dessa natureza”, salientou a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Carvalho de Melo.

Infrações

O transbordamento pode causar danos à saúde da população pelo contato ostensivo com o esgoto, podendo causar doenças como hepatite, cólera, leptospirose, dentre outras. Além disso, o bem-estar da população ficou prejudicado com o intenso mau cheiro no local e com o bloqueio das principais vias da cidade, provocando, ainda, dano econômico em comércios da região.

Com isso, o caso foi enquadrado no Art. 80 do Decreto Estadual nº 47.383/2018, que trata das infrações cometidas por empreendimento ou atividade de grande porte que cause dano ou perigo de dano à saúde pública, ao bem-estar da população ou aos recursos econômicos do Estado. Também foi caracterizada a reincidência da empresa por infrações ambientais pretéritas, conforme Art. 81 do mesmo Decreto Estadual.

Além das infrações, foi acrescido às multas aplicadas à empresa Furnas Centrais Elétricas S.A. as situações agravantes com aumento da multa em 90% por ter havido dano sobre a propriedade alheia; poluição que provocou a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes de área ou região; e de o agente ter cometido infração que provocou a interdição total de vias públicas, estradas ou rodovias.

Ações

A equipe de Fiscalização da Semad não verificou nenhuma ação em curso por parte da empresa Furnas Centrais Elétricas S.A. relacionada ao desassoreamento e desobstrução do ponto crítico do Canal do Rio Piumhi. Apenas foi constatada uma ação de manutenção em uma via não pavimentada na margem da lagoa marginal e, segundo agentes municipais consultados, as contribuições da empresa quanto à mitigação dos impactos ainda estavam aquém da gravidade da situação.

Com isso, foi solicitado à empresa o início imediato da operação de dragagem para desassoreamento do corpo d’água. A empresa ainda deverá protocolar relatório descritivo e fotográfico, comprovando o início das atividades em prazo não superior a 15 (quinze) dias, constando cronograma evolutivo das ações que serão implementadas. O não-cumprimento das medidas determinadas é passível de novas sanções administrativas.

Fonte: Agência Minas

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Da Redação

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GERAL

José Santana, presidente de honra do PL, alerta: “A violência no Rio é um retrato do Brasil”

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1 mês atrás

2025-10-31

Por

Alex Cavalcante (Mochila)

O presidente de honra do Partido Liberal (PL), José Santana de Vasconcelos, um dos nomes mais experientes da política mineira e com dez mandatos em sua trajetória, se manifestou sobre a crise de violência que o Rio de Janeiro enfrenta. Em conversa recente com um amigo jornalista, Santana revelou profunda preocupação com a escalada da criminalidade e afirmou que o problema ultrapassa as fronteiras do estado.

“A violência no Rio é uma violência nacional. Não dá para separar o Rio do restante do Brasil”, declarou o deputado, ressaltando que a insegurança é hoje um dos maiores desafios do país.

Para José Santana, a discussão sobre segurança pública deve estar acima de ideologias políticas.

“Independentemente de votar à direita ou à esquerda, todo cidadão de bem quer viver em paz. A segurança é uma convergência nacional”, afirmou.

Modelos de referência: Goiás e Santa Catarina

O parlamentar destacou que alguns estados brasileiros têm mostrado caminhos possíveis, citando como exemplo Goiás, sob a liderança do governador Ronaldo Caiado, e Santa Catarina, ambos reconhecidos por resultados expressivos na redução da criminalidade e gestões eficientes nas forças de segurança.

Segundo Santana, as experiências desses estados mostram que é possível enfrentar o crime com planejamento, investimento em inteligência e valorização dos profissionais da segurança pública.

Crítica ao governo federal e à inversão de valores

José Santana também fez um duro questionamento às recentes declarações do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que afirmou que traficantes seriam “vítimas de usuários”.

“É um absurdo. Nós precisamos de bom senso e equilíbrio. O Brasil não pode continuar sendo enganado com narrativas que invertem valores. Cidadãos de bem estão morrendo, enquanto o Estado é manipulado por discursos que protegem criminosos”, criticou o presidente de honra do PL.

Santana reforçou que a grande maioria dos policiais é formada por homens e mulheres honestos, que colocam a vida em risco todos os dias, e que não se pode permitir que “minorias criminosas” dentro das corporações manchem a imagem da categoria.

Confiança no PL e esperança de mudança

O líder mineiro disse estar confiante na força do PL para 2026, elogiando a condução do partido em âmbito nacional e estadual.

“O PL hoje tem um dos homens mais sérios e que cumpre 100% da sua palavra, que é o Valdemar da Costa Neto. Ele vem conduzindo o partido com firmeza e responsabilidade em todo o país”, afirmou.

José Santana também reconheceu o trabalho do deputado federal Domingos Sávio, presidente estadual do PL em Minas Gerais, pela forma como vem conduzindo o partido e defendendo valores de ordem, respeito e justiça social.

Encerrando sua fala, o experiente parlamentar deixou uma mensagem de esperança:

“O Brasil precisa reencontrar o caminho da paz e da autoridade. Segurança pública é dever do Estado e direito do cidadão. Que em 2026 possamos mudar essa história, com coragem, equilíbrio e amor ao nosso país.”

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