O ano de 2022 foi marcado por aumento nos números da fiscalização ambiental em Minas Gerais. Foram realizadas, até o início de dezembro, 40.857 fiscalizações em todo o estado, representando um aumento de 12% em relação ao ano anterior. Ações realizadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e pela Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) visaram a fiscalização focada nos principais problemas ambientais.

Por meio do Plano Anual de Fiscalização (PAF) coordenado pela Subsecretaria de Fiscalização (Sufis) da Semad, além do atendimento às denúncias e requisições, foram realizadas mais de 46 mil atividades e intervenções, resultando em mais de 15 mil infrações.

Na agenda do PAF constam as operações especiais e ordinárias, que visam reunir esforços e conhecimentos para enfrentamento dos problemas mais relevantes do estado ou de determinada região. Essas iniciativas englobam ações repressivas e preventivas. Em 2022, foram contabilizadas 434 operações especiais e ordinárias, e 37 extraordinárias, tendo sido efetuadas mais de 12, 9 mil fiscalizações, com constatação de mais de 3,4 mil infrações.

Para o superintendente de Fiscalização da Semad, Gustavo Endrigo de Sá, um dos principais fatores de pressão sobre os recursos naturais ocorridos em Minas no ano de 2022 foi o desmatamento. “No entanto, isso gerou uma resposta compatível, na medida que foi criado um complexo programa de ações de fiscalizações”, explicou.

Combate ao desmatamento

A Semad e a PMMG fiscalizaram mais de 2,9 mil polígonos de detecção de desmatamento gerados pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), dentro do Programa de Monitoramento Contínuo da Cobertura Vegetal, que visa identificar com celeridade e precisão a ocorrência do desmatamento ilegal no estado.

Além do trabalho ordinário, a Sufis implementou, ainda, o Plano de Ação de Combate ao Desmatamento, que consiste em um conjunto de ações e metas para intensificar o combate à supressão ilegal da vegetação nativa no estado, de forma complementar e alinhada ao PAF.

O plano intensificou as atividades de fiscalização, por meio da redução do prazo de atendimento ao Monitoramento Contínuo da Vegetação e às denúncias, que passou de 48 para 33 dias, bem como na fiscalização de alertas provenientes de outras fontes de monitoramento da cobertura vegetal.

A Fase 1 do plano foi executada de novembro de 2021 a fevereiro de 2022, contabilizando mais de 2,6 mil fiscalizações em 21.700 hectares, com 1,2 mil autos de infração lavrados e aplicação de R$ 25 milhões de reais em multas. Além disso foram veiculadas campanhas em caráter preventivo nas redes sociais.

O tempo médio para atendimento, contabilizado desde a detecção até a ação em campo, aos polígonos do monitoramento contínuo atualmente é de 36 dias. Também foi realizado um seminário de boas práticas para utilização do carvão legal, voltado para grandes consumidores do subproduto florestal.

Na Fase 2, realizada de junho a agosto de 2022, as fiscalizações foram intensificadas, inclusive com a deflagração de duas Operações Especiais denominadas “Floresta Viva I e II”. Somente durante essas operações, de caráter estratégico, foram realizadas 184 fiscalizações em mais de 13.700 hectares, inclusive abarcando a cadeia do carvão vegetal irregular. Foram aplicados R$ 118,83 milhões em multas ambientais, contabilizando um total de 466 autos de infração.

Nesta fase, além da intensificação das fiscalizações repressivas e ações preventivas, foram estabelecidas diretrizes para o processamento prioritário de autos de infração. O superintendente explicou que além da abordagem em campo, seja para repressão das infrações ou para prevenção, é fundamental que as medidas administrativas adotadas pelos agentes sejam concluídas com a devida responsabilização e cobrança dos causadores das irregularidades ambientais, para a devida dissuasão.

Como resultado, entre janeiro e novembro de 2022, foram encerrados 8.354 autos de infração relacionados ao desmatamento, representando um incremento de 28% no quantitativo de autos de infração encerrados, em comparação com o mesmo período do ano de 2021.

Esses autos de infração processados em 2022, somam um montante de R$ 178.229.279,17 em valores de multas originais aplicadas, sem atualização e correção monetária. Desse total, R$ 15.664.942,96 foram arrecadados de forma direta e 147.428.266,56 foram encaminhados para inscrição em dívida ativa/protesto. Os outros R$ 15.136.069,65 referem-se a autos anulados, com defesa ou recurso deferido, dentre outros.

Como resultado da concentração de esforços em torno do combate ao desmatamento, até o início de dezembro, foram realizadas 10,2 mil fiscalizações de combate ao desmatamento ilegal em todo o território estadual, representando um aumento de 40% em relação ao mesmo período do ano passado. Esse número já supera o total de fiscalizações de desmatamento em 2022, que foi de 7.391.

Fonte: Agência Minas