Minas Gerais

Governo avança em Programa Estadual de Regularização Fundiária

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O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), em parceria com as prefeituras municipais e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG), promove mais 12 audiências públicas do Programa Estadual de Regularização Fundiária durante o mês de abril. Os municípios contemplados foram selecionados via edital de chamamento público, publicizados pelo site da Seapa.

Desde 2019, o Governo do Estado já concedeu mais de 3,8 mil títulos de terras devolutas rurais, pelo programa, a agricultores familiares que mantinham a posse dos imóveis, beneficiando cerca de 20 mil pessoas em 53 municípios.

Para isso, foi aplicado um valor superior a R$ 8 milhões na política pública durante os três primeiros anos de gestão. Os recursos são destinados a serviços de georreferenciamento, à realização das audiências e outros custos operacionais. Terras devolutas são terrenos públicos que nunca pertenceram a um particular, mesmo estando ocupadas por posseiros.

Com o documento em mãos, é possibilitado, aos produtores, a obtenção de crédito rural, além do investimento em melhorias nas propriedades, como instalação de poços e rede de energia elétrica, compra maquinários, sementes e animais geneticamente melhorados, resultando em incremento à produção. A regularização também permite o acesso a políticas públicas federais, estaduais e municipais voltadas para a agricultura familiar.

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Integridade

Crédito: Seapa / Divulgação

O Programa Estadual de Regularização Fundiária é um compromisso da atual gestão, com tratamento prioritário, e atende a uma demanda histórica. Todo o processo é pautado pela transparência e integridade, documentado pelo Sistema Eletrônico de Informação (SEI) e amplamente publicizado no site da Seapa e no Diário Oficial do Estado. As audiências públicas, por sua vez, garantem o diálogo com prefeituras, órgãos de controle, entidades, agricultores e sociedade civil como um todo.

“Para que os benefícios cheguem aos agricultores, os gestores municipais devem inscrever os municípios, via edital de chamamento público, e aderir ao acordo de cooperação técnica. Cada edital tem validade de dois anos. Para a seleção, são utilizados critérios objetivos como Índice de Desenvolvimento Humano, percentual da população rural, entre outros, observando a impessoalidade”, explica o superintendente de Regularização Fundiária da Secretaria, Pedro Garcia.

Conheça a lista dos municípios contemplados em abril e datas de realização das audiências:

Bandeira

Data: 6/4/2022

Itinga

Data: 7/4/2022

Felício dos Santos

Data: 12/4/2022

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Santa Rita do Itueto

Data: 12/4/2022

Indaiabira

Data: 12/4/2022

São Geraldo da Piedade

Data: 19/4/2022

Alvorada

Data: 19/4/2022

Angelândia

Data: 26/4/2022

Cristália

Data: 27/4/2022

Água Boa

Data: 27/4/2022

Chapada do Norte

Data: 28/4/2022

Padre Carvalho

Data: 28/4/2022

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GERAL

José Santana, presidente de honra do PL, alerta: “A violência no Rio é um retrato do Brasil”

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O presidente de honra do Partido Liberal (PL), José Santana de Vasconcelos, um dos nomes mais experientes da política mineira e com dez mandatos em sua trajetória, se manifestou sobre a crise de violência que o Rio de Janeiro enfrenta. Em conversa recente com um amigo jornalista, Santana revelou profunda preocupação com a escalada da criminalidade e afirmou que o problema ultrapassa as fronteiras do estado.

“A violência no Rio é uma violência nacional. Não dá para separar o Rio do restante do Brasil”, declarou o deputado, ressaltando que a insegurança é hoje um dos maiores desafios do país.

Para José Santana, a discussão sobre segurança pública deve estar acima de ideologias políticas.

“Independentemente de votar à direita ou à esquerda, todo cidadão de bem quer viver em paz. A segurança é uma convergência nacional”, afirmou.

Modelos de referência: Goiás e Santa Catarina

O parlamentar destacou que alguns estados brasileiros têm mostrado caminhos possíveis, citando como exemplo Goiás, sob a liderança do governador Ronaldo Caiado, e Santa Catarina, ambos reconhecidos por resultados expressivos na redução da criminalidade e gestões eficientes nas forças de segurança.

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Segundo Santana, as experiências desses estados mostram que é possível enfrentar o crime com planejamento, investimento em inteligência e valorização dos profissionais da segurança pública.

Crítica ao governo federal e à inversão de valores

José Santana também fez um duro questionamento às recentes declarações do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que afirmou que traficantes seriam “vítimas de usuários”.

“É um absurdo. Nós precisamos de bom senso e equilíbrio. O Brasil não pode continuar sendo enganado com narrativas que invertem valores. Cidadãos de bem estão morrendo, enquanto o Estado é manipulado por discursos que protegem criminosos”, criticou o presidente de honra do PL.

Santana reforçou que a grande maioria dos policiais é formada por homens e mulheres honestos, que colocam a vida em risco todos os dias, e que não se pode permitir que “minorias criminosas” dentro das corporações manchem a imagem da categoria.

Confiança no PL e esperança de mudança

O líder mineiro disse estar confiante na força do PL para 2026, elogiando a condução do partido em âmbito nacional e estadual.

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“O PL hoje tem um dos homens mais sérios e que cumpre 100% da sua palavra, que é o Valdemar da Costa Neto. Ele vem conduzindo o partido com firmeza e responsabilidade em todo o país”, afirmou.

José Santana também reconheceu o trabalho do deputado federal Domingos Sávio, presidente estadual do PL em Minas Gerais, pela forma como vem conduzindo o partido e defendendo valores de ordem, respeito e justiça social.

Encerrando sua fala, o experiente parlamentar deixou uma mensagem de esperança:

“O Brasil precisa reencontrar o caminho da paz e da autoridade. Segurança pública é dever do Estado e direito do cidadão. Que em 2026 possamos mudar essa história, com coragem, equilíbrio e amor ao nosso país.”

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