O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), irá pagar, nesta quinta-feira (29/12), a última remessa do ano referente ao passivo de férias-prêmio convertidas em espécie. Na ocasião, 2.494 servidores serão contemplados com o benefício, totalizando cerca de R$ 83 milhões em pagamentos. 

Desta forma, o número de servidores contemplados com as férias-prêmio desde que o passivo começou a ser pago, em setembro de 2021, até dezembro de 2022, chega a 33.956, totalizando R$ 908 milhões. 

Vale destacar que houve um aumento no passivo em relação ao valor inicialmente anunciado em julho de 2021, que era de R$ 701 milhões. O motivo é que novas aposentadorias foram publicadas desde então e novos valores foram lançados no Sistema de Administração de Pagamento. 

Os servidores recebem o benefício integralmente em parcela única, seguindo a ordem cronológica de vigência das aposentadorias. 

Continuidade do pagamento 

O passivo de férias-prêmio convertidas em espécie que está sendo quitado se refere a direitos adquiridos até 2004, que tiveram o pagamento paralisado pelo governo passado em 2015. A atual gestão, em um esforço para equilibrar as contas estaduais e regularizar as dívidas herdadas, havia conseguido efetuar alguns pagamentos, ainda em 2019, para parte dos servidores que tiveram a aposentadoria publicada ao longo dos anos de 2013 e 2014. E, em 2021, estabeleceu um cronograma para pagar todo o passivo registrado em julho daquele ano. 

Com a regularização e publicação de novas aposentadorias, observou-se a necessidade de trabalhar um fluxo de pagamentos também para 2023, até sanear o passivo e deixar o pagamento das férias-prêmio em dia. Com isto o pagamento será retomado em janeiro de 2023, com crédito em fevereiro. 

Importante destacar que os servidores aposentados por invalidez ou isentos da tributação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) em decorrência de doença grave, nos termos do inciso XVI, art. 6º, da Lei federal 7.713, de 22/12/1998, estão desde 2019 recebendo as férias-prêmio normalmente. 

Conforme anunciado pela secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, na última semana, além das férias prêmio, os passivos devidos aos servidores estaduais serão quitados nos próximos quatro anos de mandato. O Estado tem uma fila de verba retida devida aos servidores em anos anteriores que soma mais de R$ 1 bilhão. 

Ações judiciais 

Os servidores já aposentados e que possuem ação judicial contra o Estado para recebimento de férias-prêmio, caso tenham interesse em receber o benefício por via administrativa, poderão procurar a sua unidade de RH do seu órgão para providências, conforme informações já divulgadas no Portal do Servidor. 

Quanto aos servidores que já tiveram aposentadoria publicada recentemente e não possuem ação judicial, a orientação é procurar o RH de sua unidade para verificar a situação do pagamento. 

Fonte: Agência Minas