Minas Gerais

Governo de Minas fecha o ano com R$ 908 milhões pagos do passivo de férias-prêmio 

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Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), irá pagar, nesta quinta-feira (29/12), a última remessa do ano referente ao passivo de férias-prêmio convertidas em espécie. Na ocasião, 2.494 servidores serão contemplados com o benefício, totalizando cerca de R$ 83 milhões em pagamentos. 

Gil Leonardi / Imprensa MG

Desta forma, o número de servidores contemplados com as férias-prêmio desde que o passivo começou a ser pago, em setembro de 2021, até dezembro de 2022, chega a 33.956, totalizando R$ 908 milhões. 

Vale destacar que houve um aumento no passivo em relação ao valor inicialmente anunciado em julho de 2021, que era de R$ 701 milhões. O motivo é que novas aposentadorias foram publicadas desde então e novos valores foram lançados no Sistema de Administração de Pagamento. 

Os servidores recebem o benefício integralmente em parcela única, seguindo a ordem cronológica de vigência das aposentadorias. 

Continuidade do pagamento 

O passivo de férias-prêmio convertidas em espécie que está sendo quitado se refere a direitos adquiridos até 2004, que tiveram o pagamento paralisado pelo governo passado em 2015. A atual gestão, em um esforço para equilibrar as contas estaduais e regularizar as dívidas herdadas, havia conseguido efetuar alguns pagamentos, ainda em 2019, para parte dos servidores que tiveram a aposentadoria publicada ao longo dos anos de 2013 e 2014. E, em 2021, estabeleceu um cronograma para pagar todo o passivo registrado em julho daquele ano. 

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Com a regularização e publicação de novas aposentadorias, observou-se a necessidade de trabalhar um fluxo de pagamentos também para 2023, até sanear o passivo e deixar o pagamento das férias-prêmio em dia. Com isto o pagamento será retomado em janeiro de 2023, com crédito em fevereiro. 

Importante destacar que os servidores aposentados por invalidez ou isentos da tributação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) em decorrência de doença grave, nos termos do inciso XVI, art. 6º, da Lei federal 7.713, de 22/12/1998, estão desde 2019 recebendo as férias-prêmio normalmente. 

Conforme anunciado pela secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, na última semana, além das férias prêmio, os passivos devidos aos servidores estaduais serão quitados nos próximos quatro anos de mandato. O Estado tem uma fila de verba retida devida aos servidores em anos anteriores que soma mais de R$ 1 bilhão. 

Ações judiciais 

Os servidores já aposentados e que possuem ação judicial contra o Estado para recebimento de férias-prêmio, caso tenham interesse em receber o benefício por via administrativa, poderão procurar a sua unidade de RH do seu órgão para providências, conforme informações já divulgadas no Portal do Servidor

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Quanto aos servidores que já tiveram aposentadoria publicada recentemente e não possuem ação judicial, a orientação é procurar o RH de sua unidade para verificar a situação do pagamento. 

Fonte: Agência Minas

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GERAL

José Santana, presidente de honra do PL, alerta: “A violência no Rio é um retrato do Brasil”

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O presidente de honra do Partido Liberal (PL), José Santana de Vasconcelos, um dos nomes mais experientes da política mineira e com dez mandatos em sua trajetória, se manifestou sobre a crise de violência que o Rio de Janeiro enfrenta. Em conversa recente com um amigo jornalista, Santana revelou profunda preocupação com a escalada da criminalidade e afirmou que o problema ultrapassa as fronteiras do estado.

“A violência no Rio é uma violência nacional. Não dá para separar o Rio do restante do Brasil”, declarou o deputado, ressaltando que a insegurança é hoje um dos maiores desafios do país.

Para José Santana, a discussão sobre segurança pública deve estar acima de ideologias políticas.

“Independentemente de votar à direita ou à esquerda, todo cidadão de bem quer viver em paz. A segurança é uma convergência nacional”, afirmou.

Modelos de referência: Goiás e Santa Catarina

O parlamentar destacou que alguns estados brasileiros têm mostrado caminhos possíveis, citando como exemplo Goiás, sob a liderança do governador Ronaldo Caiado, e Santa Catarina, ambos reconhecidos por resultados expressivos na redução da criminalidade e gestões eficientes nas forças de segurança.

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Segundo Santana, as experiências desses estados mostram que é possível enfrentar o crime com planejamento, investimento em inteligência e valorização dos profissionais da segurança pública.

Crítica ao governo federal e à inversão de valores

José Santana também fez um duro questionamento às recentes declarações do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que afirmou que traficantes seriam “vítimas de usuários”.

“É um absurdo. Nós precisamos de bom senso e equilíbrio. O Brasil não pode continuar sendo enganado com narrativas que invertem valores. Cidadãos de bem estão morrendo, enquanto o Estado é manipulado por discursos que protegem criminosos”, criticou o presidente de honra do PL.

Santana reforçou que a grande maioria dos policiais é formada por homens e mulheres honestos, que colocam a vida em risco todos os dias, e que não se pode permitir que “minorias criminosas” dentro das corporações manchem a imagem da categoria.

Confiança no PL e esperança de mudança

O líder mineiro disse estar confiante na força do PL para 2026, elogiando a condução do partido em âmbito nacional e estadual.

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“O PL hoje tem um dos homens mais sérios e que cumpre 100% da sua palavra, que é o Valdemar da Costa Neto. Ele vem conduzindo o partido com firmeza e responsabilidade em todo o país”, afirmou.

José Santana também reconheceu o trabalho do deputado federal Domingos Sávio, presidente estadual do PL em Minas Gerais, pela forma como vem conduzindo o partido e defendendo valores de ordem, respeito e justiça social.

Encerrando sua fala, o experiente parlamentar deixou uma mensagem de esperança:

“O Brasil precisa reencontrar o caminho da paz e da autoridade. Segurança pública é dever do Estado e direito do cidadão. Que em 2026 possamos mudar essa história, com coragem, equilíbrio e amor ao nosso país.”

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