Minas Gerais

ICMS Ecológico chega a mais da metade dos municípios mineiros

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2 anos atrás

2023-10-20

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O ICMS Ecológico referente ao subcritério saneamento, alcançou, no último ano, 466 municípios do estado, registrando 54% das 853 cidades de Minas Gerais beneficiadas pela tributação. Os dados integram o Panorama de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, ano base 2022, divulgado na última quarta-feira (18/10) pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

O valor repassado aos municípios, também de acordo com o Panorama de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário para o ICMS Ecológico de Minas Gerais, ao longo de 2022, soma R$ 71.018.579,27. Ampliação superior a R$ 4 milhões, em relação ao último ano.

Os municípios que destinam os Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) de, no mínimo, 70% da população urbana para aterros sanitários ou Unidades de Triagem e Compostagem (UTC) licenciadas recebem repasse relativo ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em seu subcritério Saneamento.

Entre os subcritérios que integram o cálculo do ICMS Ecológico, regulamentado pela Lei Estadual 18030/2009, estão também Unidade de Conservação e Mata Seca, além do Índice de Saneamento Ambiental (ISA). O cálculo relativo ao repasse é realizado pela Fundação João Pinheiro e encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda para repasse aos municípios.

Panorama de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário

O Panorama de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário é publicado anualmente pela Semad e registra os principais índices obtidos pelo Estado relacionados aos serviços de saneamento prestados à população. Entre os índices presentes no estudo, estão o percentual de população atendida com abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, outorgas e cobrança pelo abastecimento público de água.

“O relatório anual desenvolvido pela Semad busca, a partir de dados, fornecer informações necessárias para a melhoria do serviço público prestado ao cidadão, além de auxiliar no apoio técnico oferecido pelo Estado aos municípios”, salienta a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo.

Destinação Ambientalmente Correta

Outro dado relevante, presente no Panorama de Resíduos Sólidos Urbanos, publicado há cerca de dois meses, também pela Subsecretaria de Gestão Ambiental e Saneamento da Semad, aponta ampliação do quantitativo de municípios que destinam corretamente os Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) gerados em suas localidades.

Segundo o documento, Minas Gerais conta atualmente com 510 municípios enviando seus resíduos a aterros sanitários ou Unidades de Triagem e Compostagem (UTCs) devidamente regularizadas pelo Estado, beneficiando uma população de quase 73% dos mineiros.

“Os resultados de 2022 demonstram que Minas Gerais continua avançando rumo à universalização dos serviços de disposição adequada de resíduos em seus municípios, para atendimento aos prazos previstos na legislação, favorecendo os ganhos ambientais”, ressalta o subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento da Semad, Rodrigo Franco.

ICMS Ecológico

O ICMS Ecológico é um instrumento econômico que incentiva os municípios mineiros a promoverem ações de preservação dos recursos naturais, como a proteção legal de áreas naturais ou o tratamento de lixo e esgotos sanitários, possibilitando assim acesso a parcelas maiores dos recursos financeiros arrecadados pelos estados, por meio do ICMS, em razão do atendimento de determinados critérios ambientais estabelecidos em normas estaduais.

Em Minas Gerais, o ICMS Ecológico foi criado em 1995 pela Lei nº 12.040, conhecida como a Lei Robin Hood. Atualmente, a legislação vigente é a Lei 18.030, de 2009, que dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto de arrecadação do ICMS pertencente aos municípios, sendo um instrumento econômico de incentivo à adoção de ações ambientais a nível municipal.

Além dos benefícios para a saúde da população, o atendimento com água tratada e coleta de esgoto propicia vantagens para os municípios, que passam a receber o ICMS Ecológico. Esta é uma forma de incentivo para criação de mais áreas de preservação ambiental ou para melhoria das atuais.

Fonte: Agência Minas

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Da Redação

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GERAL

José Santana, presidente de honra do PL, alerta: “A violência no Rio é um retrato do Brasil”

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1 mês atrás

2025-10-31

Por

Alex Cavalcante (Mochila)

O presidente de honra do Partido Liberal (PL), José Santana de Vasconcelos, um dos nomes mais experientes da política mineira e com dez mandatos em sua trajetória, se manifestou sobre a crise de violência que o Rio de Janeiro enfrenta. Em conversa recente com um amigo jornalista, Santana revelou profunda preocupação com a escalada da criminalidade e afirmou que o problema ultrapassa as fronteiras do estado.

“A violência no Rio é uma violência nacional. Não dá para separar o Rio do restante do Brasil”, declarou o deputado, ressaltando que a insegurança é hoje um dos maiores desafios do país.

Para José Santana, a discussão sobre segurança pública deve estar acima de ideologias políticas.

“Independentemente de votar à direita ou à esquerda, todo cidadão de bem quer viver em paz. A segurança é uma convergência nacional”, afirmou.

Modelos de referência: Goiás e Santa Catarina

O parlamentar destacou que alguns estados brasileiros têm mostrado caminhos possíveis, citando como exemplo Goiás, sob a liderança do governador Ronaldo Caiado, e Santa Catarina, ambos reconhecidos por resultados expressivos na redução da criminalidade e gestões eficientes nas forças de segurança.

Segundo Santana, as experiências desses estados mostram que é possível enfrentar o crime com planejamento, investimento em inteligência e valorização dos profissionais da segurança pública.

Crítica ao governo federal e à inversão de valores

José Santana também fez um duro questionamento às recentes declarações do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que afirmou que traficantes seriam “vítimas de usuários”.

“É um absurdo. Nós precisamos de bom senso e equilíbrio. O Brasil não pode continuar sendo enganado com narrativas que invertem valores. Cidadãos de bem estão morrendo, enquanto o Estado é manipulado por discursos que protegem criminosos”, criticou o presidente de honra do PL.

Santana reforçou que a grande maioria dos policiais é formada por homens e mulheres honestos, que colocam a vida em risco todos os dias, e que não se pode permitir que “minorias criminosas” dentro das corporações manchem a imagem da categoria.

Confiança no PL e esperança de mudança

O líder mineiro disse estar confiante na força do PL para 2026, elogiando a condução do partido em âmbito nacional e estadual.

“O PL hoje tem um dos homens mais sérios e que cumpre 100% da sua palavra, que é o Valdemar da Costa Neto. Ele vem conduzindo o partido com firmeza e responsabilidade em todo o país”, afirmou.

José Santana também reconheceu o trabalho do deputado federal Domingos Sávio, presidente estadual do PL em Minas Gerais, pela forma como vem conduzindo o partido e defendendo valores de ordem, respeito e justiça social.

Encerrando sua fala, o experiente parlamentar deixou uma mensagem de esperança:

“O Brasil precisa reencontrar o caminho da paz e da autoridade. Segurança pública é dever do Estado e direito do cidadão. Que em 2026 possamos mudar essa história, com coragem, equilíbrio e amor ao nosso país.”

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