Minas Gerais

Municípios habilitados junto à Arsae-MG vão receber mais de R$ 153 mi para investir em saneamento

Publicados

3 anos atrás

2022-03-04

Por

A Arsae-MG habilitou 250 municípios mineiros para repasse tarifário via Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSBs), uma fonte regular de recursos para a realização de projetos e programas referentes a serviços de saneamento básico. O volume esperado anualmente é superior a R$ 153 milhões. Com o total de 250 FMSBs formalizados juntos à Arsae-MG, quatro a cada dez municípios regulados pela Agência já podem receber os repasses permanentemente.

Para que os municípios estejam habilitados a receberem o repasse é necessário que criem um Fundo Municipal de Saneamento (instituído por lei) e elaborem um Plano Municipal de Saneamento Básico (elaborado pelo titular dos serviços). Além disso, é necessário que exista um Conselho Municipal, que deverá ter competências para a definição das diretrizes e mecanismos de acompanhamento, fiscalização e controle do FMSB.

O repasse aos fundos municipais de saneamento é uma iniciativa pioneira da Arsae-MG e cumpre seu papel legal e social de agência reguladora, uma vez que os mecanismos de implantação de políticas redistributivas são reconhecidamente essenciais para o alcance da universalização dos serviços. Com a habilitação, o município pode receber até 4% da receita líquida dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Os repasses aos municípios habilitados, em 2021, superaram 12 milhões de reais mensais.

Habilitação para 2022

A Arsae-MG prorrogou até o fim deste mês de março o prazo para habilitação dos Fundos Municipais de Saneamento Básico (FMSBs). A medida visa alcançar o maior número possível de municípios, além de contribuir para a universalização do saneamento em Minas Gerais.

Para se habilitarem ao recebimento dos repasses no ano de 2022, os municípios devem protocolar a solicitação de habilitação, dos respectivos FMSBs, e demais documentos, até 31/3/2022, junto à Arsae-MG. Os documentos podem ser encaminhados de forma totalmente digital para gabinete@arsae.mg.gov.br. Caso haja pendências, a Agência solicitará o envio da documentação faltante ou adequação que deverá ser providenciada até 30/4/2022.

Mais informações e dúvidas sobre os Fundos Municipais de Saneamento:
www.arsae.mg.gov.br/habitacao-dos-fundos

Fonte: Agência Minas

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Da Redação

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Minas Gerais

Terror em obras que vão atender a Heineken: Vigilante é executado no trabalho!

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3 dias atrás

2024-11-19

Por

Alex Cavalcante

Na noite da última sexta-feira (15), um crime bárbaro marcou a região próxima ao km 348 da MG-050, em Passos, Minas Gerais. O vigilante Róbson Daniel Ferreira Silvério, de 49 anos, estava trabalhando e foi morto com vários tiros, o delito aconteceu por volta das 23 horas, na base temporária da Renea Engenharia, empresa que executa obras de asfaltamento na rodovia que liga a MG-050 à estrada Passos/São João Batista do Glória. A estrada dará acesso ao futuro complexo industrial da cervejaria Heineken.

O corpo de Róbson foi encontrado na manhã seguinte (16) por um colega de trabalho que chegava para o turno. A vítima apresentava quatro ferimentos causados por disparos de arma de fogo. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado e constatou o óbito no local. Em seguida, o corpo foi encaminhado ao Instituto Médico-Legal (IML) para a realização de exames.

Além do homicídio, foi constatado o roubo do veículo da vítima, uma FIAT/Strada Working, de placa PVQ-4707. A principal linha de investigação da Polícia Civil aponta para um caso de latrocínio — roubo seguido de morte.

As obras realizadas pela Renea Engenharia fazem parte da infraestrutura planejada para receber a nova unidade da cervejaria, um projeto que promete impulsionar a economia da região, mas que também alerta sobre a exposta vulnerabilidade dos trabalhadores.

A empresa responsável pelas obras ainda não se pronunciou publicamente sobre o ocorrido. A Polícia Civil informou que instaurou um Inquérito Policial e trabalha para identificar os responsáveis pelo crime, solicitando que informações relevantes sejam repassadas anonimamente pelos canais oficiais de denúncia.

O caso segue em investigação.

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