A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) reconheceu, nesta terça-feira (21/6), em Brasília, o trabalho do Governo de Minas na implementação de políticas voltadas para a reforma regulatória.

As informações foram divulgadas no relatório com os resultados do projeto de Revisão por Pares (Peer Review) com foco no processo de Reforma Regulatória do Brasil, iniciado no primeiro semestre de 2021.

Por meio da reforma regulatória, os governos buscam alcançar a maior promoção do bem-estar econômico e social dos cidadãos por meio da adoção de uma ampla gama de políticas públicas, como as relativas à estabilidade macroeconômica, à elevação do nível de emprego e de renda, proteção à saúde e ao meio ambiente e melhorias na educação.

Eixos

A Revisão por Pares, do inglês Peer Review, corresponde aos instrumentos de avaliação técnica de determinada política pública por outros países, possibilitando e favorecendo trocas de experiências e aproximação com padrões e princípios estabelecidos pela OCDE.

O plano de trabalho focou em três eixos de abordagem: “Reforma Econômica no Brasil”, “Governança Regulatória no Brasil” e “Reforma em setor específico no Brasil: estudos de casos”.

Foi a primeira vez que a entidade avaliou tal política dos estados e municípios. Foram analisadas as iniciativas do eixo “Governança Regulatória no Brasil” de Minas Gerais e do Ceará.

Benefícios

De acordo com o relatório, o Governo de Minas já adotou diversas medidas para melhorar o marco regulatório do estado, sobretudo no processo de desburocratização para o desenvolvimento do setor produtivo.

Entre os principais destaques, aparece o “Minas Livre Para Crescer”, programa estratégico da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede) que tem o objetivo de diminuir a burocracia e os custos para novos empreendimentos.

O documento também chamou atenção para a revogação de várias normas obsoletas e que não fazem mais razão de existir no ordenamento jurídico, medida que ficou conhecida como “revogaço”, com ênfase no decreto que eliminou 137 normas.

Outra iniciativa destacada pelo relatório foi a “Política Estadual de Simplificação e Governo Digital”, projeto da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) voltado para as necessidades dos usuários e a aplicação de soluções tecnológicas para agilizar as entregas aos cidadãos.

Por fim, a OCDE também reconheceu que o estado já adota uma agenda regulatória, ou seja, um planejamento das ações regulatórias, o que demonstra segurança jurídica e previsibilidade. Neste caso, organização citou a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) e a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG).

A coordenação dos trabalhos em Minas Gerais com a OCDE e o Ministério da Economia foi da Secretaria-Geral, por meio da Assessoria Técnica do Governador, com o apoio da Consultoria Técnico-Legislativa (CTL), Arsae, Sede, Seplag e Seinfra.