O Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) implementa, nesta segunda-feira (24/1), o Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave) 0km. A medida é uma determinação da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Para operar o Renave, as concessionárias deverão realizar credenciamento pelo sistema da Senatran. Apenas veículos 0km devidamente registrados no Renave, cujo os dados do comprador foram registrados, poderão ser emplacados. 

De acordo com o delegado de Polícia Civil Luciano Guimarães do Nascimento, chefe do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) do Detran-MG, o objetivo do sistema é coibir as fraudes relativas ao primeiro emplacamento. “Não haverá adição de custos ao cidadão, já que o processo de emplacamento permanece o mesmo”, afirma.

O Renave tem por finalidade criar uma base nacional de veículos em estoque, que contemple uma sistemática para a comunicação, registro, controle e acompanhamento das transações comerciais, com a escrituração eletrônica dos livros de registro de movimento de entrada e saída de veículos, conforme o artigo 330 do CTB.

Como funciona

Após a adesão do Detran-MG ao Renave, o estabelecimento comercial deve fazer o cadastro no Sistema Credencia, que autoriza automaticamente as empresas para utilização dos serviços eletrônicos do Denatran. O acesso à plataforma exige certificado digital. Depois do cadastramento, a concessionária terá os sistemas integrados às bases do Detran e da Receita Federal do Brasil.

Quando for efetuada uma venda, por exemplo, basta fazer o registro on-line e os dados do comprador são comunicados aos órgãos competentes e a nota fiscal eletrônica (NF-e) é validada na base da Receita Federal.

Para emplacar o veículo, basta o comprador seguir o passo a passo disponível no site www.detran.mg.gov.br, clicando na “aba veículos” e, em seguida, em “primeiro emplacamento”.