Redução do passivo de processos de licenciamento ambiental, aumento no quantitativo de fiscalizações, ampliação no atendimento de denúncias e dos investimentos em saneamento, gestão da fauna e segurança hídrica. Esses foram alguns dos resultados apresentados pelos órgãos que integram o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) durante o 2º ciclo do Assembleia Fiscaliza 2022, inciativa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para prestação de contas das pastas que compõem o Executivo estadual.

Durante a sessão que abriu a série de reuniões nesta segunda-feira (12/12), a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, acompanhada dos demais dirigentes do Sisema, destacou o fortalecimento das políticas públicas de gestão ambiental promovidas ao longo deste ano, com destaque para as ações de combate do desmatamento e fomento à universalização do saneamento em Minas Gerais.

“Em 2022, promovemos um incremento de 31% no quantitativo de autos de infração encerrados, relacionados ao desmatamento, no comparativo com o último ano. Isso fez com que a área desmatada detectada em outubro deste ano fosse 73% menor, em relação ao mês de julho, quando teve início a segunda etapa do Plano Estadual de Combate ao Desmatamento”, salientou Marília Melo.

A secretária lembrou ainda que, em 2022, Minas superou a marca de 70% de sua população atendida por serviços regulares de destinação de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), avanço significativo rumo à universalização dos serviços de saneamento básico no estado.

 “O Plano Estadual de Saneamento Básico, enviado em setembro à ALMG, pretende definir quais são as ações prioritárias para ampliação dos serviços de saneamento oferecidos ao cidadão mineiro ao longo dos próximos anos”, frisou a secretária.

Revisão normativa

Ao ser questionada sobre as ações de otimização normativa da regularização ambiental do Estado, Marília Melo reafirmou a necessidade de revisão das normas que regem a legislação ambiental regionalmente, como forma de ampliar o rigor técnico das análises e evitar interpretações legais subjetivas.

“Quando assumi a Semad, em 2020, pedi que fossem identificados quantos dispositivos tratavam do assunto – e nos deparamos com 43 atos de responsabilidade e 780 normas infralegais. Esse cenário traz insegurança ao licenciamento, pois amplia a possibilidade de análise subjetivas, baseadas em critérios dispersos, além de dificultar o entendimento da sociedade com relação à legislação ambiental”, pontuou.

Redução do passivo

Outro ponto de destaque durante a apresentação foi a significativa redução do passivo de processos de outorga pelo uso da água e licenciamento ambiental que ainda aguardavam análise do Estado. Em relação a 2016, foi registrada uma redução de 71% do passivo de licenciamentos, com expectativa de conclusão dos processos restantes ainda para o primeiro semestre de 2023.

O ano de 2022 marcou também a finalização do passivo de outorgas pelo uso da água acumulados que, em 2018, atingiram o ápice de 24.768 processos aguardando análise. Já as autorizações para Intervenção Ambiental registraram uma redução de 88%, restando atualmente 40 processos pendentes, que deverão ser concluídos até o final do ano.

Fiscalização

As ações de fiscalização ambiental promovidas pelo Estado foram também lembradas, durante a sabatina, como forma de coibir crimes ambientais e demais ações de degradação. Até outubro de 2022, foram realizadas pela Semad 33.261 fiscalizações em todas as regiões do estado, aumento de 30% em relação ao ano anterior.

No total, foram fiscalizadas 37.964 atividades e intervenções ambientais, que resultaram em 12.782 infrações registradas. As ações conjuntas realizadas em parceria com a Polícia Militar de Meio Ambiente (PMMAmb) somaram 13.821 fiscalizações, e o atendimento de denúncias provenientes do Monitoramento Contínuo de Vegetação promovido pelo Sisema superou 2.800 ações.

Investimentos

Com o saneamento das contas públicas promovido ao longo dos últimos quatros anos pelo Executivo estadual, foi possível ampliar os investimentos em setores estratégicos e trabalhar para o retorno de programas paralisados.

O Programa Bolsa Reciclagem, retomado em 2019, finalizou em 2022 os pagamentos atrasados por meio do investimento de R$ 4,5 milhões para a quitação de débitos que ficaram pendentes durante as administrações estaduais entre 2014 e 2018. No total, já foram repassados ao programa, desde sua volta, R$ 15,5 milhões como pagamento por serviços ambientais. Os valores são destinados a associações de catadores de material reciclável cadastrados em todas as regiões de Minas.

O Programa Estadual de Esterilização de Animais Domésticos contou com investimento de R$ 35 milhões utilizados na compra de microchips identificadores, leitores, veículos, unidades móveis de castração, vacinas e vermífugos distribuídos gratuitamente a entidades de proteção animal e tutores independentes. Entre 2019 e 2022, foram realizadas 77 mil esterilizações gratuitas no contexto do programa.

Por meio de editais de chamamento público, foram repassados quase R$ 20 milhões a municípios e consórcios intermunicipais para estruturação, compra de equipamentos e implementação de programas locais de coleta seletiva, beneficiando diretamente cerca de 2 milhões de mineiros.

Assembleia Fiscaliza

O 2º ciclo de reuniões do Assembleia Fiscaliza 2022 acontece até a próxima sexta-feira (16/12). Serão convocados para prestação de contas e sabatina pública representantes de todas as secretarias de Estado, que irão apresentar as principais ações desenvolvidas por suas respectivas pastas ao longo do segundo semestre. As reuniões são transmitidas ao vivo pela TV Assembleia.

Fonte: Agência Minas