Tribunal de Contas

Congresso debate Direito Público e suas relações com a cidadania

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2 anos atrás

2022-11-03

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Mesa de abertura do congresso - foto: Felipe Jácome

“O Estado de Minas Gerais é cantado, decantado, declamado; tem na sua essência a liberdade, que, nos versos memoráveis de Cecilia Meireles, o sonho humano alimenta, não há ninguém que explique e ninguém que não entenda”. Foram estas as palavras do vice-presidente do Tribunal de Contas mineiro, conselheiro Gilberto Diniz, na manhã de hoje, 3 de novembro de 2022, ao dar as boas-vindas aos participantes do I Congresso Internacional de Direito Financeiro e Cidadania, no auditório Vivaldi Moreira, do TCEMG.

O evento foi idealizado por acadêmicos da Universidade de São Paulo (USP), sob a coordenação do professor Fernando Facury Scaff; da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), na pessoa do professor Onofre Alves Batista Júnior; e pelo ex-conselheiro aposentando do TCE de Minas e vice-presidente de Ensino, Pesquisa e Extensão do Instituto Rui Barbosa (IRB), Sebastião Helvecio. O objetivo do congresso é “ampliar o estudo do Direito Público envolvendo sobretudo o direito financeiro e constitucional e suas relações com a cidadania e o ideal democrático”.

Diniz elogiou a parceria entre acadêmicos de São Paulo e de Minas, tendo considerado emblemática a escolha do Estado de Minas Gerais e de seu Tribunal de Contas como palco para discussão dos assuntos que permeiam o congresso. Ressaltou a importância do Direito Financeiro, primeiro como ramo autônomo do Direito Público, tornando-se disciplina obrigatória na grade curricular do curso de graduação em Direito; segundo como fonte de normas protetivas do cidadão e pagador de tributos; terceiro como ferramenta indispensável ao Estado Democrático de Direito e ao gestor público para fazer frente à atividade financeira e concretizar direitos fundamentais.

Compuseram a mesa de honra, além do conselheiro Gilberto Diniz, o presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB) e vice-presidente do TCE do Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, o procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado de São Pulo (MPC-SP) e presidente do Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Contas, Thiago Pinheiro Lima; a procuradora do MPC de Minas, Cristina Melo, representando o procurador-geral, Marcílio Barenco; o presidente do Instituto de Direito Financeiro e professor titular da USP, Fernando Facury Scaff. Também presentes no evento os conselheiros do TCEMG, Wanderley Ávila, Cláudio Terrão e Durval Ângelo, além do conselheiro Inaldo da Paixão, do TCE da Bahia.

Em seguida, o presidente do IRB, conselheiro Edilberto Pontes, ressaltou que a principal finalidade da criação do Tribunal de Contas é acompanhar a execução orçamentária. Segundo Pontes, os TCs são órgãos de permeio para auxiliar o Legislativo e o Executivo com a finalidade de verificar se o que foi executado corresponde ao que foi autorizado.

Primeiro painel – Reponsabilidade Fiscal e Impactos da entrada do Brasil na OCDE

O conselheiro Gilberto Diniz presidiu a primeiro painel, composta pelo professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), José Roberto Afonso, que participou de forma remota, tendo abordado o tema Responsabilidade Fiscal. Para o palestrante, é necessário que se crie lei geral de orçamento e de contas públicas, reunir toda a matéria fiscal em um só documento. Para Afonso, é desta forma que evitará que as regras sejam feitas a critério do “chefe de plantão”, de acordo com o momento. “É preciso ouvir segmentos da sociedade para elaborar um código que dê coerência e consistência às regras fiscais no Brasil”, reforçou o palestrante, fazendo menção à importância dos tribunais de contas nesse processo.

O segundo palestrante foi o especialista sênior para voz global e organismos multilaterais do TCU, Marcelo Barros, que falou sobre os Impactos da entrada do Brasil na OCDE, que é uma organização, com sede na Europa, integrada por países que se empenham em promover padrões internacionais que permeiam questões econômicas, financeiras, comerciais, sociais e também ambientais.

Barros esclareceu que a entrada do Brasil nessa organização lhe conferiu voz ativa em um fórum que tem definido políticas públicas com um olhar no futuro. Para o palestrante é muito importante o evento tratar de OCDE, Direito Financeiro e cidadania e trazer um pouco da visão do que significa a organização.

O evento, que se estenderá até amanhã, está sendo transmitido pela TV TCE, no Youtube.

Denise de Paula /Coordenadoria de Jornalismo e Redação

Fonte: TCE MG

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Da Redação

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GERAL

Relembre as principais ações do ex-presidente da Câmara

Publicados

3 meses atrás

2025-01-01

Por

@gmaisbrazil

Um Mandato que Fez História em Alpinópolis

Hoje, 1º de janeiro de 2025, marca a posse de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em Minas Gerais, simbolizando renovação política e esperança. No entanto, também é momento de destacar lideranças que, mesmo fora do legislativo municipal nesta gestão que se inicia, foram essenciais nos últimos anos, como o ex-presidente da Câmara de Alpinópolis, Alex Cavalcante Gonçalves.

Alex Cavalcante entrega van adaptada para os alunos da APAE de Alpinópolis, adquirida com recursos de uma emenda parlamentar de R$ 350 mil do deputado federal Aécio Neves.

Durante seu mandato, Alex demonstrou compromisso com a inovação e o bem-estar da comunidade. Uma de suas maiores conquistas foi a implantação do UAI Compartilha, programa estadual que visa expandir unidades de atendimento público. Alex reformou o prédio e assinou o convênio em 2021, e, embora ainda não esteja em funcionamento, está trabalhando com o deputado Maurício do Vôlei para acelerar sua implementação junto ao governador Romeu Zema, que deve acontecer em breve.

Alex Cavalcante impulsionou o empreendedorismo em Alpinópolis com o pedido da criação da Sala Mineira do Empreendedor, em parceria com o SEBRAE, executada pela prefeitura. Além disso, destacou o potencial turístico e cultural da cidade ao propor, junto ao vice-governador e amigo Paulo Brant e ao secretário de estado e turismo, Leônidas Oliveira, uma rota de turismo religioso, conectando importantes pontos espirituais, como o Santuário de Cássia e o Monte das Oliveiras, fortalecendo a economia local. O Monte das Oliveiras, um dos marcos espirituais de Alpinópolis, ganhou reconhecimento oficial graças à iniciativa do vereador Alex Cavalcante. Seu requerimento resultou no Projeto de Lei Estadual 3184/2021, de autoria do deputado estadual Dalmo Ribeiro, que propõe o reconhecimento do local como patrimônio religioso de Minas Gerais. Recentemente, o projeto foi reencaminhado à Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais pelo deputado João Vitor Xavier, reforçando a importância desse patrimônio para o estado.

“Alex, ao lado do deputado estadual Dalmo Ribeiro, durante encontro com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, quando formalizaram o pedido para a implantação da segunda vara na comarca de Alpinópolis. Na mesma ocasião, Dalmo Ribeiro confirmou a destinação de R$ 200 mil para a área da Educação no município, mais uma importante conquista para a população local.”

Como presidente da Câmara Municipal, Alex Cavalcante liderou mais de 200 reuniões ordinárias e 52 extraordinárias, destacando-se pela autoria de leis como a que reconheceu a atividade física como essencial e a regulamentação dos plantões de farmácias a Lei Agosto Lilás, de combate à violência de qualquer ato contra as mulheres, e a Lei das Cidades Irmãs, promovendo intercâmbio cultural e econômico entre Alpinópolis e Itu.

Alex Cavalcante entrega as chaves da nova viatura da Polícia Civil à investigadora Greyce, acompanhado pelo vereador Quinca. O veículo foi adquirido com uma emenda parlamentar de R$ 190 mil do deputado federal Marcelo Álvaro Antônio.

Alex, em visita ao gabinete do vice-governador, convidou o secretário de Turismo do Estado para conhecer o Monte das Oliveiras, destacando o enorme potencial turístico e cultural de Alpinópolis.

Liderança Regional e Conquista de Recursos Importantes

Durante seu mandato, Alex Cavalcante garantiu importantes investimentos para Alpinópolis, abrangendo saúde, educação, esporte, segurança pública, empreendendorismo e agricultura. Conquistou verbas para o hospital local, adquiriu uma van adaptada para a APAE e uma nova viatura para a Polícia Civil, além de melhorar escolas municipais e ampliar a frota escolar com um ônibus. Na agricultura, fortaleceu as comunidades rurais de Pacheco e Paulista, impulsionando o desenvolvimento econômico da zona rural.

Sua liderança regional também trouxe resultados significativos, como a antecipação financeira para o Hospital Regional do Câncer de Passos e o apoio ao agronegócio devendo a liberação do controle de javalis. Além disso, Alex valorizou a comunidade local com 21 moções de aplausos e defendeu pautas sociais de relevância nacional, como a criminalização do aborto e a ideologia de gênero nas escolas, deixando um legado de impacto em Alpinópolis e na região.

Em uma visita histórica ao gabinete do vice-governador, Alex destacou o potencial turístico e cultural de Alpinópolis, o que resultou na visita do governador ao Monte das Oliveiras e no lançamento do Projeto 3184, uma importante lei estadual para o desenvolvimento da região. Um passo significativo para o fortalecimento do turismo e da cultura mineira.”

Um Legado de Transformação e Compromisso

Após 41 meses de mandato marcado por transformações e conquistas, Alex Cavalcante renunciou à Câmara Municipal para assumir um cargo que promete trazer ainda mais benefícios para a região. Como secretário parlamentar no gabinete do deputado federal Maurício do Vôlei, ele já trabalhou para que direcionar mais de R$ 4 milhões em recursos para o sudeste e centro-oeste de Minas Gerais, reforçando seu compromisso com o desenvolvimento local. Sua trajetória reflete como a dedicação e a inovação na política podem gerar impactos duradouros, deixando um legado que inspira outras lideranças em Minas Gerais e no Brasil.

: Familía do Senhor Antônio Ferreira durante entrefa de Moção de Aplausos de autoria do vereador

: Familía do Senhor Wlademar josé Gonçalves durante entrefa de Moção de Aplausos de autoria do vereador

: Familía do Senhor Zezito Gustavo durante entrefa de Moção de Aplausos de autoria do vereador

: Alex recebendo o livro sobrea trajetória do João Leite no Galo, mesmo dia que anunciou 80 mil reais para o esporte da cidade

: Alex sendo nomeado vice-presidente da associação dos vereadores do médio rio grande – 34 cidades

: Alex protocalando pedido para implatação da delegacia rural em Alpinópolis com o deputado federal, Domingos Sávio

: Alex e assessores no encontro com o governador Zema promovido pelo deputado Dalmo Ribeiro

: Alex e equipe da Câmara de Alpinópolis em visita a unidade do UAI em Itajubá

: Alex apresentando as demandas da rodovia MG446 para o engenheiro do Dnit

Conquistas do Vereador Alex em 2024:

Segurança Pública: R$ 190 mil para viatura da Polícia Civil, reforçando a segurança local.
Saúde: R$ 150 mil destinados à melhoria da infraestrutura e atendimento.
Esporte: R$ 80 mil para impulsionar o setor esportivo e novas modalidades.
Educação: Mais de R$ 500 mil para as escolas Damasio e Panorama e aquisição de ônibus escolar.
Desenvolvimento Social: R$ 200 mil para associações do Pacheco e Paulista, fortalecendo a comunidade.
Infraestrutura Judiciária: Implantação da segunda vara na comarca de Alpinópolis.
Empreendedorismo: Criação do Sebrae e da Sala do Empreendedor, apoiando pequenos negócios.
Serviços Públicos: Implantação do UAI Compartilha, facilitando o acesso a serviços.
Legislação e Direitos Humanos: Criação de leis para o esporte, proteção da mulher e melhorias na saúde.