Tribunal de Contas

TCE mineiro aplaude homenagem feita a ministro Anastasia em Congresso de Direito Administrativo

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2 anos atrás

2023-05-22

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O presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais, conselheiro Gilberto Diniz, participou no dia 22 de maio, do XIII Congresso Mineiro de Direito Administrativo. O evento é idealizado pelo Instituto Mineiro de Direito Administrativo (IMDA) e teve como tema principal “Democracia, governança e sustentabilidade: velhos conceitos e novas perspectivas”. Além de convidar autoridades importantes do meio público para debater temas de interesse da sociedade, o congresso prestou uma homenagem ao ministro do Tribunal de Contas da União, Antonio Augusto Anastasia.

Diniz resgatou a trajetória profissional de Anastasia desde quando aceitou o convite para ser secretário de Estado até o atual cargo de Ministro. “Essa trajetória digna de nota do professor Antônio Anastasia é fruto de sua aguçada inteligência e da capacidade de trabalho e de agregar pessoas para transformar em ações e ideias para solucionar problemas em prol do bem-estar do cidadão”, afirmou Diniz.

“Essa homenagem é justa e oportuna. Conta com o nosso apoio e merece todos os nossos aplausos!”, exclamou.

Da plateia, os conselheiros Wanderley Ávila, Durval Ângelo e Agostinho Patrus; os conselheiros-substitutos Adonias Monteiro e Telmo Passareli; e os procuradores do Ministério Público de Contas Elke Andrade, Sara Meinberg e Cristina Melo acompanharam a cerimônia.

A professora Luciana Raso, coordenadora dos cursos de Pós-Graduação da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo e presidente do IMDA, relatou o início da amizade com o ministro. Conhecidos desde as carteiras da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Luciana e Anastasia trilharam caminhos por áreas afins, a princípio por escolhas semelhantes de atuação na mesma esfera do Direito, chegando às atividades no ambiente do Controle: Anastasia foi empossado ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) em 2022, e Luciana é servidora do Tribunal de Contas mineiro desde 1993.

Luciana recordou dos tempos acadêmicos, quando o professor Paulo Neves de Carvalho declarou que os colegas ainda ouviram falar muito sobre o aluno Anastasia. “O Professor, mais uma vez, estava certo. Ele, o aluno brilhante, vencedor do Prêmio Barão do Rio Branco (entregue aos destaques acadêmicos), da turma de Direito de 1983, se tornou um profissional respeitado, admirado, dono de uma oratória inigualável, uma mente brilhante, que contribui sobremaneira para o engrandecimento da Administração Pública, entrelaçando a ciência da Administração e o Direito, preocupando-se mais com o cidadão do que com a letra fria da Lei e valorizando o constante e permanente aperfeiçoamento dos servidores públicos”, ressaltou Luciana.

O diretor da Fundação Educacional Lucas Machado (Feluma), Wagner Eduardo Ferreira, também parabenizou o ministro pelos trabalhos prestados à sociedade.

Quando tomou a palavra, mesmo que em tom de brincadeira, o ministro Antônio Anastasia assumiu estar emotivo com a homenagem. Ele agradeceu os elogios dos companheiros de mesa e lembrou que o XIII Congresso Mineiro de Direito Administrativo também celebrou o 35º aniversário do Instituto Mineiro de Direito Administrativo. A professora Luciana Raso explicou que nesta data de comemora as “bodas de coral”, pela fortificação das relações. O ministro Anastasia destacou que não por acaso a associação surgiu no mesmo período em que foi promulgada a Constituição Federal de 1988, ordenamento jurídico que valorizou, entre outros aspectos, o

“Direito Administrativo, que tem como objeto de estudo a Administração Pública”, frisou.

Finalizando a Conferência de abertura do evento, o conselheiro presidente Gilberto Diniz garantiu que, apesar da homenagem ser feito para Antonio Anastasia, ele também se sentia honrado pelo convite em presidir o primeiro painel do Congresso e apresentar o ministro.

Na mesa de honra, o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa, representando o governador Romeu Zema; em nome do Tribunal de Justiça, o 1º vice-presidente, Alberto Vilas Boas; pelo Ministério Público de Contas, o procurador Daniel Guimarães; pelo Tribunal Regional Eleitoral, o desembargador Octavio Boccalini; a presidente da APEMINAS, Célia Cunha Mello; o empresário Flávio Roscoe, pela Federação das Indústrias do Estado, o diretor da Faculdade de Ciências Médicas, Rafael Duarte Silva; o advogado Sylvio Moreira Duarte; e Thiago Coelho Toscano, pela Codemge; participaram da abertura do evento.

Homenagem aos presidentes – Ainda na parte da manhã, os antigos presidentes da Instituto Mineiro de Direito Administrativo receberam uma comenda pelos serviços prestados à instituição. O atual procurador-geral do Tribunal de Contas de Minas, Plínio Salgado, recebeu a condecoração por ter sido o primeiro presidente. O servidor esteve à frente do IMDA entre os anos de 1988 e 1997. Além dele, Pedro Paulo de Almeida Dutra, Vicente de Paula Mendes e Paulo Neves de Carvalho, de forma póstuma, entre outras autoridades, também receberam a homenagem. A placa de agradecimento foi entregue pela diretora Tesoureira, Maria Tereza Fonseca Dias.

Aspectos práticos das licitações e novos desafios do controle são temas de painéis com participação do TCE

O Tribunal de Contas de Minas Gerais teve participação ativa durante XIII Congresso Mineiro de Direito Administrativo. Na parte da tarde, o 2º painel, com o tema “Aspectos práticos das licitações e contratos: Lei 14.133/2021 e Lei 13.303/2016”, contou com a presença do conselheiro substituto, Licurgo Mourão.

Ao lado das professoras Cristiana Fortini, Heloísa Helena Monteiro Godinho e Tatiana Camarão, o conselheiro chamou a atenção para as mudanças que a nova lei de licitações trouxe. “A legislação é muito complexa e, portanto, de difícil aplicação pela maioria dos municípios brasileiros, que são de pequeno porte […] Tenho receio que a nova leia traga aos Tribunais de Contas um olhar muito benevolente em função das dificuldades práticas em atendê-la ou, por outro lado, uma reprovação muito grande de contas porque é uma legislação muito difícil de ser cumprida”, destacou o conselheiro, ao longo de sua fala durante o evento.

O terceiro painel do dia foi presidido pelo vice-presidente do TCEMG, conselheiro Durval Ângelo, com o tema: “Novos desafios do controle interno e externo da Administração Pública e da Lei de Introdução ao Direito Brasileiro (LINDB)”. O painel contou com a participação do conselheiro Cláudio Terrão, da superintendente de gestão e finanças do TCE, Daniela Mello Coelho Haikal e do controlador geral da Prefeitura de Belo Horizonte, Leonardo Ferraz. O superintendente de controle externo do Tribunal de Contas, Pedro Henrique Azevedo foi o debatedor do terceiro painel.

Em seu pronunciamento, o conselheiro Cláudio Terrão considerou que os órgãos de controle estão sofrendo os mesmos problemas que os gestores, que é a necessidade de se adaptarem à uma nova realidade trazida pela lei de licitações. Segundo ele, é fundamental que os controladores busquem o suporte da lei e cumpram as suas funções pedagógicas neste momento de aplicação de uma nova legislação licitatória. “Nada melhor do que buscar na própria lei o suporte para a compreensão do tema, na perspectiva do exercício adequado da função pedagógica e educadora, reconhecendo as dificuldades dos gestores, tanto hermenêutica, quanto nas adaptações da dinâmica administrativa, para que possamos caminhar sempre juntos na concretização da nova lei”, defendeu o conselheiro.

Veja mais fotos do evento no link abaixo

Fred La Rocca e Felipe Jácome/ Coordenadoria de Jornalismo e Redação

Fonte: Tribunal de Contas de MG

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Da Redação

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GERAL

Relembre as principais ações do ex-presidente da Câmara

Publicados

3 meses atrás

2025-01-01

Por

@gmaisbrazil

Um Mandato que Fez História em Alpinópolis

Hoje, 1º de janeiro de 2025, marca a posse de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em Minas Gerais, simbolizando renovação política e esperança. No entanto, também é momento de destacar lideranças que, mesmo fora do legislativo municipal nesta gestão que se inicia, foram essenciais nos últimos anos, como o ex-presidente da Câmara de Alpinópolis, Alex Cavalcante Gonçalves.

Alex Cavalcante entrega van adaptada para os alunos da APAE de Alpinópolis, adquirida com recursos de uma emenda parlamentar de R$ 350 mil do deputado federal Aécio Neves.

Durante seu mandato, Alex demonstrou compromisso com a inovação e o bem-estar da comunidade. Uma de suas maiores conquistas foi a implantação do UAI Compartilha, programa estadual que visa expandir unidades de atendimento público. Alex reformou o prédio e assinou o convênio em 2021, e, embora ainda não esteja em funcionamento, está trabalhando com o deputado Maurício do Vôlei para acelerar sua implementação junto ao governador Romeu Zema, que deve acontecer em breve.

Alex Cavalcante impulsionou o empreendedorismo em Alpinópolis com o pedido da criação da Sala Mineira do Empreendedor, em parceria com o SEBRAE, executada pela prefeitura. Além disso, destacou o potencial turístico e cultural da cidade ao propor, junto ao vice-governador e amigo Paulo Brant e ao secretário de estado e turismo, Leônidas Oliveira, uma rota de turismo religioso, conectando importantes pontos espirituais, como o Santuário de Cássia e o Monte das Oliveiras, fortalecendo a economia local. O Monte das Oliveiras, um dos marcos espirituais de Alpinópolis, ganhou reconhecimento oficial graças à iniciativa do vereador Alex Cavalcante. Seu requerimento resultou no Projeto de Lei Estadual 3184/2021, de autoria do deputado estadual Dalmo Ribeiro, que propõe o reconhecimento do local como patrimônio religioso de Minas Gerais. Recentemente, o projeto foi reencaminhado à Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais pelo deputado João Vitor Xavier, reforçando a importância desse patrimônio para o estado.

“Alex, ao lado do deputado estadual Dalmo Ribeiro, durante encontro com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, quando formalizaram o pedido para a implantação da segunda vara na comarca de Alpinópolis. Na mesma ocasião, Dalmo Ribeiro confirmou a destinação de R$ 200 mil para a área da Educação no município, mais uma importante conquista para a população local.”

Como presidente da Câmara Municipal, Alex Cavalcante liderou mais de 200 reuniões ordinárias e 52 extraordinárias, destacando-se pela autoria de leis como a que reconheceu a atividade física como essencial e a regulamentação dos plantões de farmácias a Lei Agosto Lilás, de combate à violência de qualquer ato contra as mulheres, e a Lei das Cidades Irmãs, promovendo intercâmbio cultural e econômico entre Alpinópolis e Itu.

Alex Cavalcante entrega as chaves da nova viatura da Polícia Civil à investigadora Greyce, acompanhado pelo vereador Quinca. O veículo foi adquirido com uma emenda parlamentar de R$ 190 mil do deputado federal Marcelo Álvaro Antônio.

Alex, em visita ao gabinete do vice-governador, convidou o secretário de Turismo do Estado para conhecer o Monte das Oliveiras, destacando o enorme potencial turístico e cultural de Alpinópolis.

Liderança Regional e Conquista de Recursos Importantes

Durante seu mandato, Alex Cavalcante garantiu importantes investimentos para Alpinópolis, abrangendo saúde, educação, esporte, segurança pública, empreendendorismo e agricultura. Conquistou verbas para o hospital local, adquiriu uma van adaptada para a APAE e uma nova viatura para a Polícia Civil, além de melhorar escolas municipais e ampliar a frota escolar com um ônibus. Na agricultura, fortaleceu as comunidades rurais de Pacheco e Paulista, impulsionando o desenvolvimento econômico da zona rural.

Sua liderança regional também trouxe resultados significativos, como a antecipação financeira para o Hospital Regional do Câncer de Passos e o apoio ao agronegócio devendo a liberação do controle de javalis. Além disso, Alex valorizou a comunidade local com 21 moções de aplausos e defendeu pautas sociais de relevância nacional, como a criminalização do aborto e a ideologia de gênero nas escolas, deixando um legado de impacto em Alpinópolis e na região.

Em uma visita histórica ao gabinete do vice-governador, Alex destacou o potencial turístico e cultural de Alpinópolis, o que resultou na visita do governador ao Monte das Oliveiras e no lançamento do Projeto 3184, uma importante lei estadual para o desenvolvimento da região. Um passo significativo para o fortalecimento do turismo e da cultura mineira.”

Um Legado de Transformação e Compromisso

Após 41 meses de mandato marcado por transformações e conquistas, Alex Cavalcante renunciou à Câmara Municipal para assumir um cargo que promete trazer ainda mais benefícios para a região. Como secretário parlamentar no gabinete do deputado federal Maurício do Vôlei, ele já trabalhou para que direcionar mais de R$ 4 milhões em recursos para o sudeste e centro-oeste de Minas Gerais, reforçando seu compromisso com o desenvolvimento local. Sua trajetória reflete como a dedicação e a inovação na política podem gerar impactos duradouros, deixando um legado que inspira outras lideranças em Minas Gerais e no Brasil.

: Familía do Senhor Antônio Ferreira durante entrefa de Moção de Aplausos de autoria do vereador

: Familía do Senhor Wlademar josé Gonçalves durante entrefa de Moção de Aplausos de autoria do vereador

: Familía do Senhor Zezito Gustavo durante entrefa de Moção de Aplausos de autoria do vereador

: Alex recebendo o livro sobrea trajetória do João Leite no Galo, mesmo dia que anunciou 80 mil reais para o esporte da cidade

: Alex sendo nomeado vice-presidente da associação dos vereadores do médio rio grande – 34 cidades

: Alex protocalando pedido para implatação da delegacia rural em Alpinópolis com o deputado federal, Domingos Sávio

: Alex e assessores no encontro com o governador Zema promovido pelo deputado Dalmo Ribeiro

: Alex e equipe da Câmara de Alpinópolis em visita a unidade do UAI em Itajubá

: Alex apresentando as demandas da rodovia MG446 para o engenheiro do Dnit

Conquistas do Vereador Alex em 2024:

Segurança Pública: R$ 190 mil para viatura da Polícia Civil, reforçando a segurança local.
Saúde: R$ 150 mil destinados à melhoria da infraestrutura e atendimento.
Esporte: R$ 80 mil para impulsionar o setor esportivo e novas modalidades.
Educação: Mais de R$ 500 mil para as escolas Damasio e Panorama e aquisição de ônibus escolar.
Desenvolvimento Social: R$ 200 mil para associações do Pacheco e Paulista, fortalecendo a comunidade.
Infraestrutura Judiciária: Implantação da segunda vara na comarca de Alpinópolis.
Empreendedorismo: Criação do Sebrae e da Sala do Empreendedor, apoiando pequenos negócios.
Serviços Públicos: Implantação do UAI Compartilha, facilitando o acesso a serviços.
Legislação e Direitos Humanos: Criação de leis para o esporte, proteção da mulher e melhorias na saúde.