A 3ª Vice-Presidência realizou, entre os dias 8/8 e 10/8, visita técnica presencial ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri.

Regulamentadas pela Portaria da 3ª Vice-Presidência nº 3940/2022, as visitas técnicas objetivam o fortalecimento dos serviços prestados pelos Cejuscs, como também a disseminação da Justiça Restaurativa, conforme preconizado nos incisos XI e XIII, artigo 2º da Portaria Conjunta n.º 1373/PR/2022 que instituiu o Programa Justiça Eficiente – Projef 5.0.

Segundo a juíza Aline Gomes dos Santos Silva, coordenadora do Cejusc Teófilo Otoni, “por ocasião da visita, os servidores do Cejusc receberam orientações diversas sobre o andamento dos processos, audiências, atendimento ao público, visando a otimizar e produzir excelência aos usuários do serviço”.

Na mesma oportunidade, foram realizadas diversas reuniões com magistrados da comarca e autoridades locais, nas quais foram apresentados modelos de serviços prestados pelo Cejusc, como a expansão de parcerias nos municípios integrantes da comarca, a realização de itinerâncias, casamentos comunitários e eventos de cidadania na comunidade, bem como a Justiça Restaurativa, informou a magistrada.

A equipe destacou a possibilidade de possíveis parcerias interinstitucionais para consecução dessas iniciativas. Participaram do encontro a juíza coordenadora do Cejusc, Aline Gomes dos Santos Silva; o juiz adjunto do Cejusc, Emerson Chaves Motta; e o subprocurador do município de Teófilo Otoni, Pedro Henrique Dutra.

Justiça Restaurativa

Em cumprimento às Resoluções 125/2010 e 225/2018, ambas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), buscou-se a disseminação das políticas públicas autocompositivas na Comarca de Teófilo Otoni, inclusive por meio da realização de um círculo de sensibilização em Justiça Restaurativa (JR).

A prática restaurativa foi realizada na sede da Superintendência Regional de Ensino em Teófilo Otoni e foi conduzida pelo colaborador Samuel Duarte.

No círculo, que contou com a participação de 21 pessoas de diversos setores do município, como a Superintendência Regional de Ensino, o Núcleo de Acolhimento Educacional (NAE), servidores de todas unidades judiciárias da Comarca, técnicas do executivo municipal e do centro socioeducativo local, foram apresentados os pontos marcantes da Justiça Restaurativa (JR), como o seu conceito, o papel do facilitador, além esclarecer acerca dos círculos de construção de paz que compõem o rol de metodologias de JR.

Segundo a servidora da Administração do Foro da comarca, Cristiane Achtschin Ribeiro, “o círculo da justiça restaurativa foi muito bem conduzido pelo servidor Samuel, da 3ª vice-presidência. Foi um momento de aprendizado, de trocas, de sugestões para aplicabilidade da justiça restaurativa. Acredito, a partir desse círculo, ser possível obter excelentes resultados com a justiça restaurativa no tribunal e também fora dele”.

“Esse momento foi bastante significativo por apresentar a temática da Justiça Restaurativa de maneira intersetorial para servidores que ainda não conheciam a modalidade”, disse a juíza Aline Silva.

O objetivo da realização de círculos de sensibilização é fomentar a aproximação dos participantes com a JR e fomentar o interesse no estabelecimento de projetos locais nesse sentido.

Expansão da oferta dos serviços do Cejusc

Durante a visita, os municípios de Ouro Verde de Minas, Ataleia, Poté, Ladainha, Novo Oriente de Minas e Pavão, que compõem a Comarca de Teófilo Otoni, foram visitados pela equipe da 3ª Vice-Presidência para tratar sobre as possibilidades de atendimento da população dessas cidades através da implantação de Postos de Atendimentos Pré-Processuais (Papres).

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG