Tribunal de Justiça

7ª Câmara Cível homenageia desembargador Belizário de Lacerda

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1 ano atrás

2023-07-25

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Not-1---Despedida-Des.-Belizario-de-Lacerda.jpg — *Magistrados enalteceram legado do desembargador Belizário de Lacerda, que presidiu a câmara por nove anos (Crédito: Gláucia Rodrigues / TJMG)*

Os desembargadores Oliveira Firmo e Peixoto Henriques e a desembargadora Alice Birchal, da 7ª Câmara Cível, se reuniram nesta terça-feira (25/7) para homenagear o desembargador Belizário Antônio de Lacerda, que presidiu a turma julgadora por quase 10 anos e deixa o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) tendo completado 44 anos de atuação na instituição.

A contribuição do magistrado também foi ressaltada pelo escrivão Luiz Carlos Dias dos Santos, em sessão que contou com a participação de todo o gabinete do desembargador Belizário de Lacerda, de advogados e servidores.

O homenageado, ao fim das manifestações, registrou sua gratidão. “Agradeço penhoradamente àqueles que me saudaram, que compareceram a essa despedida da presidência da 7ª Câmara, em especial aos colegas, advogados, servidores fiéis, que me deram condição de levar a bom termo o trabalho que me propus fazer. Meu maior orgulho e maior fortuna foi exatamente a de ter sido um contemporâneo de todos vocês. Muito obrigado”, afirmou.

De acordo com o desembargador Belizário de Lacerda, a razão de ter sido tantas vezes indicado para coordenar as atividades da 7ª Câmara se deve a uma concessão dos colegas, por sua experiência. “Assim, fui ficando na presidência e os laços entre nós foram progressivamente se afinando e se fortalecendo mais. Sou feliz por ter convivido com meus colegas”, concluiu.

Orador

O desembargador Oliveira Firmo falou em nome dos colegas. Afastado por motivo de saúde, ele quis estar presente para a despedida do magistrado. O orador citou poema de Fernando Pessoa sobre o sentimento de perda diante da passagem do tempo: “Eu amo tudo o que foi,/ Tudo o que já não é,/ A dor que já me não dói,/ A antiga e errónea fé,/ O ontem que dor deixou,/ O que deixou alegria/ Só porque foi, e voou/ E hoje é já outro dia.”

Not-2---Despedida-Des.-Belizario-de-Lacerda.jpg — *Entre as qualidades citadas pelos colegas, foram mencionadas a competência, a firmeza, a eficiência e a objetividade do desembargador (Crédito: Gláucia Rodrigues / TJMG)*

Dirigindo-se ao decano da 7ª Câmara, o desembargador Oliveira Firmo frisou que o passado é como uma paisagem que nos circunda, na qual o que há de permanência somos nós mesmos, e um cinzel que vai esculpindo nosso ser, carreando por vezes os cabelos e o viço e modificando nossa aparência, mas que não deve levar o brilho dos nossos olhos.

Ancestrais

“O certo é que o passado nos contém e a nossa história nos explica como conteúdo do passado. De lá colhemos nosso homenageado, filho de Rubens Correia de Lacerda e Helena Valadares de Lacerda, irmão de Ubaldo e dos gêmeos Rubens e Roberto, descendentes da grandiosa marianense Dona Joaquina do Pompéu, das mais importantes figuras da história mineira e do Brasil”, afirmou.

Percorrendo a história do magistrado, que descende do capitão Inácio de Oliveira Campos, neto de bandeirantes, e de Joaquina Bernarda Silva de Abreu Castelo Branco (1752-1824), que ocuparam o arraial de Buriti da Estrada. A matriarca, quando do adoecimento do marido, assumiu os negócios da família, tornando-se célebre pelo tino comercial e pela participação nos acontecimentos da época, apoiando os movimentos pela Independência e visitando o Imperador D. Pedro quando de sua vinda a Vila Rica. Registros apontam que ela chegou a ter 40 mil cabeças de gado.

“Não a constrangeram saiotes e espartilhos. Fez-se senhora de um principado, nas palavras do Barão von Eschwege [geólogo, geógrafo, arquiteto e metalurgista alemão contratado pela coroa portuguesa para examinar o potencial minerário do país], dado o volume de terras que possuía, onde posteriormente se estabeleceram vários municípios da mesorregião Central mineira”, disse.

Segundo o orador, na galeria das pioneiras, “Dona Joaquina de Pompéu foi das maiores, e sua seiva e essência ressoam pela história afora, tendo prosperado em ilustre prosápia: para me limitar a alguns nomes, destacam-se Martinho Campos, Francisco Campos, os Melo Franco de Paracatu do Príncipe, os Cunha Pereira, Wenceslau Brás, Gustavo Capanema, Magalhães Pinto, Benedito Valadares e José Afonso da Silva, dentre muitos outros.

Not-3---Despedida-Des.-Belizario-de-Lacerda.jpg — *Assessores, servidores e advogados estiveram presentes à sessão (Crédito: Gláucia Rodrigues / TJMG)*

Excelência

Outras qualidades mencionadas pelo desembargador Oliveira Firmo foram os modos discretos, o “humor fino à inglesa”, a objetividade e a firmeza na condução dos trabalhos, sempre atencioso às demandas que lhe eram apresentadas, bem como o reconhecimento por sua carreira acadêmica, profissional e no magistério, e pela atuação na imprensa, como articulista do jornal Estado de Minas. “Somos reverentes à sua qualidade intelectual”, declarou.

“Mas a coroa com que lhe cingimos a cabeça foi mais de espinhos do que de ouro e pedrarias. O desembargador Belizário amargou todas as vicissitudes e glórias da carreira, desde os tempos difíceis anteriores à Constituição de 1984. Se tomo a honra de porta-voz oficial dos colegas, não cairei no lugar-comum de me referir a seu glorioso currículo, tão admirável e extenso que sua leitura se tornaria enfadonha. Isso daria a impressão de que houve somente sucessos, sem espaço para transparecer o sangue, o suor e as lágrimas que cada vitória teve como fatura resgatada”, ponderou.

Admiração

O desembargador Peixoto Henriques, endossando o elogio feito pelo orador, cumprimentou a “valorosa e leal equipe” do gabinete, ali presente, parabenizando-a pela “maravilhosa convivência”: Raissa Alvarenga Veloso, Patrícia Lacerda Mendes Arcanjo, Thiago Luiz Cardoso, Larissa Manso Batista Costa, Gabriel Machado Torres, Ana Beatriz Mattos Tavares, e o líder de todos, Marcelo Lourenço Leite. “Evoco ainda o Dr. Almir, e faço o registro especial de nosso estimado e querido Dr. Warley. Já sinto saudades”, disse.

Rememorando etapas da vida do homenageado, o magistrado propôs uma volta às origens da vocação do desembargador Belizário de Lacerda. “Há mais de meio século, das janelas de um ônibus que rumava para a capital mineira, um jovem via desaparecer, em meio à poeira vermelha da antiga estrada de terra, a preciosa imagem dos pais que, da acanhada rodoviária, acenavam-lhe em despedida. A família, a fazenda e a cidade natal, seu mundo até então, ficavam para trás. Hoje, ele termina com êxito a missão assumida naquela partida: a de honrar a tradição jurídica dos descendentes de Joaquina de Pompéu, ornada por nomes como os de Francisco Campos e José Afonso da Silva. Se ficou conhecida popularmente como ‘a baronesa do gado’, o jovem foi além, consagrado por nós como ‘Imperador da 7ª Câmara Cível’, comparou.

Relação filial

A desembargadora Alice Birchal, ressaltando também aderir a todas as palavras anteriormente proferidas sobre a notável trajetória do homenageado, relembrou a própria entrada no Tribunal, quando o desembargador Belizário de Lacerda se disse disposto a assumir a função de “pai jurídico” da nova magistrada, oriunda da advocacia. “Sempre pude contar com a sua orientação, na condição de presidente da câmara, mas também na ajuda para os meus primeiros passos. Com muita honra, incorporei-me a essa turma julgadora”, disse.

A magistrada ofereceu ao desembargador Belizário de Lacerda, como testemunho de gratidão, uma edição da obra Os Lusíadas, de Luiz Vaz de Camões, com notas e comentários de seu pai, Hennio Morgan Birchal. Para a desembargadora Alice Birchal, a lembrança da tradição literária portuguesa pode ser oportuna para os momentos que virão, “não só de retorno às origens de Pompéu, mas ao descanso e a outras produções”, já que a jurídica tem consistência suficiente, embora possa ser ampliada e existam, ainda, outras formas de seguir colaborando com a instituição.

O gerente da 7ª Câmara Cível, Luiz Carlos dos Santos, salientou tratar-se de uma data simbólica e muito significativa. “Manifesto minha profunda gratidão pela consideração, pelo respeito e pela confiança em mim depositada para comandar a secretaria. Alguns colegas vieram prestigiar essa última sessão e também se juntam à homenagem prestada pelos desembargadores Oliveira Firmo e Peixoto Henriques e pela desembargadora Alice Birchal. Humildemente me sinto obrigado a agradecer, em meu nome pessoal. O senhor representa para nós uma figura paterna na atividade jurídica, sabedor do ofício, um Imperador. Aprendi muito com o senhor. Todas as vezes que compareci ao seu gabinete com questões fui muito bem recebido. Creio que cumpri a contento a tarefa que me foi delegada. Desejo nesse novo ciclo todo o sucesso, êxito e felicidade, que o senhor certamente merece em sua história de vida”, afirmou.

Currículo

Belizário de Lacerda formou-se pela Faculdade de Direito da UFMG (1974), obtendo os títulos de mestre (1981) e doutor (1988) em Direito Administrativo pela mesma instituição. Aprovado em 1º lugar no concurso, ingressou na magistratura em 1979, tendo percorrido as comarcas de Ferros, Serro, Governador Valadares e Belo Horizonte. Foi promovido ao extinto Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais em 1997 e ao TJMG em 2003.

Além da magistratura e da redação de artigos e obras jurídicas, muitas das quais se tornaram referenciais, devotou-se ao magistério, lecionando na Faculdade de Direito Fundação Monsenhor Messias (Sete Lagoas/MG), na Fumec, na Faculdade de Direito da UFMG e no Centro de Altos Estudos da Polícia Militar de Minas Gerais.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG

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Da Redação

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Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

Publicados

6 meses atrás

2024-05-31

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Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.

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