Tribunal de Justiça
Autoridades repercutem a posse do ministro Afrânio Vilela no STJ
A solenidade de posse do desembargador Afrânio Vilela como ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), realizada em Brasília, nesta quarta-feira (22/11), reuniu dezenas de autoridades dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, representantes da sociedade civil, amigos e familiares do empossado. Os convidados destacaram a trajetória exemplar e inspiradora do magistrado, bem como os caminhos que o levaram ao STJ.
O ministro Afrânio Vilela formou-se em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia, em 1985, e ingressou na magistratura em 1989, passando pelas Comarcas de Resende Costa, Bom Sucesso, Contagem e Belo Horizonte. Em 2005, foi promovido ao cargo de desembargador do TJMG. No biênio 2018/2020, foi eleito 1º vice-presidente da Corte mineira.
Ao longo de sua trajetória no TJMG, o magistrado foi superintendente de diversas áreas, atuou como membro de bancas examinadoras e integrou várias comissões. Antes de ingressar na magistratura, também atuou como advogado. O desembargador Afrânio Vilela tem experiência na docência, recebeu inúmeras condecorações e é cidadão honorário de várias localidades. O magistrado já integrou a lista tríplice para o STJ em 2013 e em 2015.
Leia, abaixo, depoimentos de algumas autoridades que prestaram homenagens ao ministro Afrânio Vilela.
Presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho
“Sua trajetória agora atinge um novo ápice. Penso que a escolha pela magistratura, com toda a carga desafiante que ela representa, é uma opção pela esperança, e foi essa sua escolha, há cerca de 35 anos. Pelo percurso que trilhou até aqui, estamos certos de que irá honrar a estirpe de grandes juristas que compõem a magistratura de Minas Gerais e de onde o magistrado descende. Irá agora brindar o STJ com sua competência, experiência e operosidade, assim como o fez nas décadas de dedicação à Corte mineira. Minas, celeiro de tantos notáveis magistrados e juristas, há muito ansiava pela nomeação de mais um dos integrantes da Justiça estadual para compor tribunais superiores em Brasília.”
1º vice-presidente do TJMG , desembargador Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
“A nomeação do ministro Afrânio Vilela tem um significado simbólico muito importante para a justiça de Minas Gerais. Ao lado de ter sido valorizada a justiça mineira com a designação de um de seus integrantes mais respeitáveis, o ministro Afrânio Vilela será um dos protagonistas na construção de precedentes importantes para a justiça nacional e, certamente, irá compartilhar com seus pares sua experiência acumulada como Juiz de primeira e segunda instância no contexto de um dos maiores Tribunal de Justiça do país.”
2º vice-presidente do TJMG , desembargador Renato Luís Dresch
“É uma grande honra para o Tribunal de Justiça a nomeação do desembargador José Afrânio Vilela como ministro do STJ. Trata-se de um magistrado dedicado com excelente qualidade de serviço e com a maior parte da sua vida dedicada ao exercício da magistratura, sempre preocupado com o melhor exercício da jurisdição para a distribuição de justiça social. O desembargador, agora ministro Afrânio Vilela, poderá contribuir muito para o STJ e para o Poder Judiciário Nacional.”
3ª vice-presidente do TJMG , desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta
“Desembargador José Afrânio Vilela é uma referência para a Magistratura Mineira e, como Ministro do Excelso Superior Tribunal de Justiça, será um expoente nacional. Sua nomeação como Ministro do Tribunal da Cidadania de nosso país é resultado de sua competência, determinação, bem como de sua profícua história de vida pessoal e profissional. Vocacionado para a Magistratura, verdadeiro cultor do Direito e da Justiça, é dotado de valores éticos, morais e sólida cultura jurídica, sendo estudioso e praticante desde sempre da melhor aplicação da lei ao fato concreto, com um olhar humanizado da atuação do Poder Judiciário. A sua carreira é luminosa e continuará iluminada pelo primado da Justiça!”
Corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior
“O Superior Tribunal de Justiça tem uma importância muito grande na seara jurisdicional, pois é o responsável pela uniformização do direito infraconstitucional e sinaliza o caminho que os Tribunais de Segundo Grau devem seguir. Contar nessa tão relevante Corte com um membro egresso de nosso Tribunal é uma grande honra para Minas Gerais. O desembargador José Afrânio Vilela reúne todos os predicados de um grande juiz e certamente exercerá um papel preponderante na formação da jurisprudência nacional.”
Ex-presidente do TJMG, desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes
“Como colega de mais de uma década do ministro José Afrânio Vilela, não poderia deixar de prestar as devidas homenagens e demonstrar o orgulho e regozijo que essa nomeação nos traz, pois Minas Gerais estará representado junto ao Tribunal da Cidadania, o Superior Tribunal de Justiça, por ministro proveniente da magistratura mineira. Conhecedor do preparo, do conhecimento jurídico, do intelecto do ministro José Afrânio Vilela, tenho a certeza de que Sua Excelência engrandecerá, mais ainda, aquela Augusta Corte Superior.”
Ex-presidente do TJMG, desembargador Geraldo Augusto de Almeida
“Justas e merecidas são as manifestações dos componentes do Tribunal de Justiça ao eminente membro de seu quadro de juristas, desembargador Afrânio Vilela, que passará a integrar o Superior Tribunal de Justiça. De jurisdição vocacionada que se alia a formação humana. Assim, as qualidades do homem Afrânio sustentam os predicados do juiz de Direito, desembargador e agora ministro Afrânio Vilela. Cada um de nós aqui ficará a aplaudir o colega no STJ e se sentirá plenamente representado naquele sodalício. Os sinos de Minas Gerais repicam em júbilo. E os jurisdicionados sentem-se seguros, confiantes e serenos. Que a confiança e o entusiasmo se mantenham nesse novo período que se abre em sua bela história de vida pessoal e funcional. A sua elegância de postura e de alma, e a sua dignidade, o sustentam. As bençãos Divinas o cobrirão com sua luz e proteção.”
Ex-presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais
“O sentimento é de pertencimento do Tribunal de Justiça de Minas Gerais a um tribunal superior do nosso país. O Afrânio Vilela leva para o Tribunal da Cidadania não só a sua cultura jurídica, mas também a sua sensibilidade enquanto ser humano, enquanto julgador. Minas Gerais se sente forte e se sente grande com a presença dele no STJ.”
Ex-presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes
Ex-presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes (Crédito : Euler Junior/TJMG)Nesta quarta feira (22/11), assume o cargo de ministro do STJ o caro amigo José Afrânio Vilela, que durante muitos anos abrilhantou nossa magistratura, especialmente o nosso Tribunal de Justiça, com seu eficiente trabalho no cargo de desembargador e, notadamente, como um excelente 1º vice-presidente, de 2018 a 2020. Afrânio Vilela sempre é um magistrado dedicado, competente e a frente de seu tempo. Tive a oportunidade de estar na Superintendência Administrativa Adjunta do TJMG, quando sua excelência exerceu o cargo de 1º vice-presidente, período em que testemunhei de perto toda sua argúcia, dedicação e vontade de colocar nosso Tribunal na vanguarda do Judiciário, com inúmeras inovações, técnicas, ideias e conceitos novos, todos importantes, principalmente na área da informatização. Perseverante e focado nos seus objetivos, o amigo Afrânio Vilela foi nomeado pelo presidente da República e agora empossado como ministro do Superior Tribunal de Justiça. Parabéns caro ministro, sei muito bem de sua luta e de sua família para atingirem esse nobre objetivo. Vários foram os percalços durante a caminhada, mas a vitória veio no momento certo. Desejo que sua retidão, competência e dedicação sejam logo reconhecidas no Superior Tribunal de Justiça, onde certamente brilhará como um grande magistrado das Gerais. Deus abençoe você, Afrânio, a Dra. Gisela e seus filhos nesta nova jornada, e que o caminho seja leve e coroado de muitos êxitos. Abraço fraterno.
Governador de Minas Gerais, Romeu Zema
“Tenho certeza que o juiz José Afrânio Vilela vai representar a magistratura mineira de forma exemplar no Superior Tribunal de Justiça. É um nome amplamente reconhecido pela classe jurídica, devido ao notório saber relacionado à legislação e à carreira de mais de 30 anos de experiência, com uma atuação irretocável em comarcas pelo interior de Minas e como desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. É motivo de muita alegria sabermos que, no ano em que o TJMG celebra 150 anos, teremos um desembargador da casa indicado para uma das principais instituições de Justiça do país.”
Presidente da ALMG, deputado Tadeu Martins Leite
“Desejo sucesso ao ministro José Afrânio Vilela, que depois de impecável carreira como desembargador no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, passa a ocupar agora tão importante posição, como representante do nosso Estado no Superior Tribunal de Justiça. Sua atuação será essencial para a defesa e garantia dos direitos individuais e coletivos, assim como, também, para o fortalecimento do regime democrático.”
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco
“Desejo ao novo ministro Afrânio Vilela muito sucesso em relação ao trabalho que vai desempenhar no Superior Tribunal de Justiça. Que possa imprimir iniciativas que engrandeçam o papel do STJ perante os brasileiros que necessitam do Judiciário. O currículo do ministro o credencia a colaborar de maneira relevante no trabalho realizado pela Corte, com o objetivo final voltado para que tenhamos uma prestação jurisdicional acessível, célere e satisfatória.”
Senador Carlos Viana
“Minas Gerais sempre teve um papel altivo em servir ao Brasil. Grandes nomes da política, do judiciário e do executivo saíram de Minas e tornaram o Brasil mais moderno, mais dinâmico e mais civilizado. Agora, no STJ, o mineiro Afrânio Vilela é uma demonstração clara dessa nossa capacidade patriótica de servir bem o Brasil. Dr. Afrânio tem uma trajetória de conciliação, de firmeza nos momentos necessários, mas principalmente de respeito à Constituição. Eu fiquei muito feliz de ser o relator do processo de encaminhamento do nome do Dr. Afrânio ao STJ. Uma vitória na história jurídica e política de Minas Gerais.”
Deputado federal Odair Cunha
“O último magistrado mineiro no Superior Tribunal de Justiça ocupou o cargo há 22 anos, portanto a posse do desembargador José Afrânio Vilela como ministro do STJ é uma vitória, também, para toda Minas Gerais. Conheço a trajetória, perícia e capacidade do desembargador, e tenho convicção de que ele exercerá a nova função segundo as melhores tradições das alterosas. Parabéns, ministro, e sucesso em sua nova jornada!”
Gisela Pereira Resende Vilela, esposa do ministro Afrânio Vilela
“Como esposa é um aprendizado para mim compartilhar a vida com o Afrânio. Ele é uma pessoa maravilhosa, que nos ensina a cada momento, a cada dia, valores sobre comportamento, amizade, sinceridade, apoio mútuo. A missão que ele cumpre e irá cumprir foi pensada por Deus. Não foi uma conquista que ele escolheu, mas eu penso que foi escolhida por Deus. Porque ele é uma pessoa maravilhosa e está no caminho certo.”
Mateus Resende Vilela, filho do ministro Afrânio Vilela
“É uma felicidade imensa. Foi uma luta não apenas dele, mas de todo o Estado de Minas Gerais. Foi uma luta da nossa família também, que diuturnamente o apoiou dando força, porque é uma disputa muito acirrada. Agora que não só ele, mas o Estado de Minas Gerais obteve esse êxito e alcançou esse importante posto, nós todos somos tomados por uma imensa felicidade.”
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Fonte: Tribunal de Justiça de MG
Tribunal de Justiça
Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.
A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.
Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.
A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.
A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.
O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.
A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.
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Fonte: Tribunal de Justiça de MG
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