Tribunal de Justiça

Comarca de Frutal inaugura abrigo para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade

Publicados

2 anos atrás

2023-02-27

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Not - Inauguracao Abrigo em Frutal._3.jpeg — *Presidente José Arthur Filho destacou o trabalho do TJMG por uma sociedade mais justa ( Crédito : Cecília Pederzoli )*

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, participou nesta segunda-feira (27/2) da inauguração das novas instalações do Abrigo Gabriel Luiz Ribeiro, da Comarca de Frutal, no Triângulo Mineiro. O espaço poderá acolher até 20 crianças e adolescentes em situação de risco, desde recém-nascidos até jovens com 18 anos de idade. A obra foi custeada com recursos oriundos de penas pecuniárias e também com o apoio financeiro da sociedade civil.

O projeto foi desenvolvido pela Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e todas as etapas da obra foram feitas pelos recuperandos da Apac masculina de Frutal. O abrigo funcionava em uma casa alugada de 200 m² e agora terá uma estrutura mais adequada e confortável de 2.000 m² para atender as crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

O novo prédio abriga todos os espaços necessários: administração, assistência social, setor de psicologia, cozinha, berçário e módulos individualizados de dormitórios.

O presidente José Arthur Filho ressaltou o trabalho do TJMG em questões sociais. “Assumimos nossa parcela de responsabilidade em trabalhar por uma sociedade mais justa, oferecendo condições mais dignas e adequadas às crianças e aos adolescentes em situação de vulnerabilidade na Comarca de Frutal”, disse.

O juiz da 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude de Frutal, Thales Cazonato Corrêa, celebrou a inauguração do novo espaço. “É uma obra moderna que vai proporcionar às crianças e adolescentes da Comarca em situação de risco e vulnerabilidade um acolhimento mais humanizado, mais digno e com menos traumas, possibilitando a eles sonhar com um futuro melhor”, afirmou.

A gerente-geral das Apacs na Comarca de Frutal, Paula Queiroz Viera, elogiou a dedicação dos apaquianos para a construção do abrigo. “As mãos que outrora fizeram sofrer, hoje constroem sonhos e fazem a diferença na vida das pessoas”, disse.

O presidente do Abrigo Gabriel Luiz Ribeiro, Adão Inácio Torres, ressaltou a importância da iniciativa. “Temos primeiramente Deus à frente de tudo, além de muitos amigos e parceiros que farão a diferença para superação das dificuldades. Sabemos da importância que esta instituição representa para todos”, frisou.

Not - Inauguracao Abrigo em Frutal._2.jpeg — *Solenidade foi prestigiada pela comunidade e autoridade ( Crédito : Cecília Pederzoli )*

Presenças

Participaram também da solenidade o corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior; a superintendente da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj) do TJMG, desembargadora Valéria Rodrigues Queiroz; o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas (GMF), desembargador Júlio Cezar Guttierrez; a coordenadora-geral do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário, desembargadora Márcia Maria Milanez; o coordenador-executivo do GMF, juiz Evaldo Gavazza; o coordenador-executivo do programa Novos Rumos da Iniciativa para a Consolidação e a Ampliação da Política de Apacs em Minas Gerais e diretor do Foro de Frutal, juiz Gustavo Moreira; o coordenador do GMF para o socioeducativo e integrante da Coinj, juiz José Roberto Poiani; a diretora executiva da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenado (FBAC), Tatiana Flávia Faria de Souza; o presidente da Apac de Frutal, pastor Natanael de Souza; a gerente-geral das Apacs na Comarca de Frutal, Paula Queiroz Viera; o promotor de Justiça da Comarca de Frutal, titular da 4°a promotoria, Fabrício Costa Lobo; o diretor do Centro de Estudos Internacionais do Método Apac (Ciema), Valdeci Antônio Ferreira; o prefeito de Frutal, Bruno Augusto de Jesus Ferreira; o presidente da Câmara Municipal de Frutal, vereador Sebastião Custódio Couto Júnior; e o diretor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo e Design da Universidade Federal de Uberlândia, professor Juliano Cecílio Oliveira; e demais autoridades.

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Fonte: TJMG

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Da Redação

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Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

Publicados

6 meses atrás

2024-05-31

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Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.