Tribunal de Justiça

Comissão Especial realizará Seminário sobre História da Justiça

Publicados

1 ano atrás

2023-09-20

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A Comissão Especial para o Sesquicentenário do Tribunal de Justiça de Minas Gerais promoveu mais uma reunião, nessa terça-feira (19/9). Os membros da Comissão realizaram uma avaliação geral dos trabalhos realizados até o momento, obtendo-se um balanço muito positivo das memoráveis comemorações, que vêm recebendo diversos elogios e entraram para a História do Judiciário Mineiro.

Participaram da reunião o desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant, coordenador da Comissão Especial e Superintendente da Memória do Judiciário Mineiro (MEJUD), o desembargador Caetano Levi Lopes, o desembargador Osvaldo Oliveira Araújo Firmo, o desembargador Bruno Terra Dias, a assessora técnica da Memória do Judiciário Mineiro – Mejud, Andréa Vanessa da Costa Val, o assessor judiciário do TJMG Arthur Magalhães Bambirra e o gerente de Orientação e Fiscalização do Foro Judicial (Gefis), Iácones Batista Vargas.

not-reuniaocomissao150anos-19.09.jpg — Reunião dos integrantes da Comissão Especial para o Sesquicentenário, coordenada pelo desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant, foi realizada na terça-feira (19/9) (Crédito: Augusto Brasil/TJMG)

Seminário em Ouro Preto

Depois do brilhantismo da Sessão Solene do Tribunal Pleno (7/8), do lançamento do selo filatélico (8/8), do concerto da Orquestra Jovem e do Coral Infantojuvenil do TJMG no Palácio da Liberdade (12/8) e da Missa em Ação de Graças na Catedral da Boa Viagem (21/8), o próximo grande evento da vasta programação será o “Seminário Memória e Justiça: 150 anos de História do TJMG”, que acontecerá no Centro de Convenções da UFOP, em Ouro Preto, nos dias 16, 17 e 18 de outubro de 2023.

O Seminário contará com a participação de renomados palestrantes do Brasil e do exterior, dentre os quais os professores Caio Boschi, Arno Wehling e Christian Lynch, além de representantes de cada um dos sete Tribunais de Justiça criados em 1873. Nos dois dias de palestras, ainda estão previstas visitas ao Museu Boulieu e ao Museu da Inconfidência.

Realizado em parceria com a Ejef, o evento é destinado a magistrados, servidores, profissionais do Direito e estudantes universitários das áreas jurídica, histórica, museológica e arquivística. As inscrições serão realizadas por meio da página da Ejef, em link a ser divulgado oportunamente.

Para o superintendente da Mejud e Coordenador da Comissão Especial, desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant, o seminário é uma forma de se preservar e promover a Memória Histórica do Judiciário. A organização geral do seminário está a cargo do Desembargador Osvaldo Oliveira Araújo Firmo e da Assessora Técnica da Mejud, Andréa Vanessa da Costa Val.

Tribunal da Relação

O antigo Tribunal da Relação de Minas Gerais, criado em 6 de agosto de 1873 por ato do Imperador Dom Pedro II, foi solenemente instalado em Ouro Preto no dia 3 de fevereiro de 1874.

Com a transferência da Capital, o Judiciário foi o primeiro dos três poderes a se estabelecer em Belo Horizonte, mas ainda sem sede própria: funcionou na antiga Secretária de Educação, na Praça da Liberdade, que hoje abriga o Museu das Minas e do Metal. Posteriormente, o Tribunal se mudou para o edifício do Instituto de Educação, na avenida Carandaí. O Palácio da Justiça Rodrigues Campos foi inaugurado em 1912 e sua restauração, iniciada em 2022, é uma das importantes atividades comemorativas do Sesquicentenário do TJMG.

Comissão Especial

Instituída pelo Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, por meio da Portaria nº 5.960/PR/2023, de 9 de janeiro de 2023, “para promover estudos e sugerir ações comemorativas referentes ao sesquicentenário do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG” nos anos de “2023 (criação em 6 de agosto de 1873) e 2024 (instalação em 3 de fevereiro de 1874)”, a Comissão Especial é coordenada pelo Desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant, Superintendente da MEJUD, e composta pelo Desembargador Caetano Levi Lopes, Desembargador Doorgal Borges de Andrada, Desembargador Osvaldo Oliveira Araújo Firmo, Desembargador Bruno Terra Dias, pela Assessora Técnica da MEJUD, Andréa Vanessa da Costa Val, pelo Assessor Judiciário do TJMG, Arthur Magalhães Bambirra, e pelo Gerente de Orientação e Fiscalização do Foro Judicial (GEFIS), Iácones Batista Vargas.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG

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Da Redação

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Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

Publicados

6 meses atrás

2024-05-31

Por

Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.

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