Tribunal de Justiça

Comitê de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJMG apresenta resultados

Publicados

8 meses atrás

2024-04-04

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Not---Pr-Jose-Arthur--Reuniao-CTIC._1.jpg — *Reunião tratou de modernização do Tribunal em várias frentes, incluindo o eproc (Crédito: Euler Junior/TJMG)*

O Comitê de Tecnologia da Informação e Comunicação (CTIC) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) apresentou ao presidente José Arthur de Carvalho Pereira filho, nesta quinta-feira (4/4), um balanço das realizações do setor, detalhou o progresso de iniciativas estratégicas e o andamento de projetos em desenvolvimento na Corte mineira.

O CTIC visa implantar políticas e diretrizes voltadas ao aprimoramento da gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJMG, identificando e alocando os recursos orçamentários, materiais e humanos, de acordo com diretrizes internas e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os projetos envolvem diversos setores da Diretoria Executiva de Informática (Dirfor) e atendem a solicitações da Presidência, da Corregedoria-Geral de Justiça, de áreas da atividade-fim e administrativas. Entre os destaques, estão a implantação do eproc, a atualização do parque computacional, o atendimento em campo de demandas de informática, a melhoria da infraestrutura e de seu monitoramento, a cybersegurança, o aprimoramento da logística para entrega de equipamentos no interior, novas contratações, a qualificação do wi-fi e outros pedidos da área de finanças, da execução penal e da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Outras novidades apresentadas foram um protótipo do Sistema de Automação Robótica de Atermação (Sara) para os juizados especiais; a finalização da capacitação da primeira turma, de 29 servidores, pelo Centro de Ensino em Automação de Processo e Criação Inteligente de Autônomos (Cecilia), para automatizar os processos de trabalho, que resultou na criação de 93 propostas de automações em vários setores do Tribunal; e a primeira entrega da ferramenta Degravação Automatizada de Reuniões e Audiências (Dora), baseada na inteligência artificial.

As apresentações foram feitas pela diretora executiva de Informática do TJMG, Alessandra da Silva Campos, e pelo coordenador do Núcleo de Robótica e Automação de Soluções e TIC (Nubot) do TJMG, Marcelo Sousa Neves, com intervenções do superintendente de Tecnologia da Informação, desembargador André Leite Praça; do juiz coordenador da Dirfor, Rodrigo Martins Faria; e de outros magistrados presentes.

Avanços

O presidente José Arthur Filho ressaltou que, desde o início da gestão, já foram concluídas, com sucesso, 123 iniciativas de inovação e mais 289 estão em curso. Ele destacou sua satisfação com o avanço dos projetos e os benefícios trazidos pelas inovações, que permitem o melhor aproveitamento de profissionais e dos recursos disponíveis.

“O empenho das equipes técnicas conseguiu trazer entregas relevantes, que vão impactar positivamente, em curto prazo, não só a rotina de magistrados, profissionais do Direito e serventuários, mas toda a prestação jurisdicional, que cresce em eficiência e qualidade. Essa tem sido uma preocupação constante de nossa administração. Todas essas frentes de atuação concretizam o que nos propomos a fazer, que é dar pleno cumprimento à missão do Poder Judiciário”, afirmou.

Not---Pr-Jose-Arthur--Reuniao-CTIC._2.jpg — *Expectativa é a de que várias propostas de melhorias e inovações sejam entregues até o fim do semestre (Crédito: Euler Junior/TJMG)*

O corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, também expressou entusiasmo pelas realizações. “O balanço é muito positivo. Vimos que inúmeras inovações tecnológicas que vêm em benefício da agilidade e da prestação jurisdicional serão entregues ainda nesta gestão. É uma satisfação ver tantos frutos do trabalho coletivo, que já está dando um resultado bastante consistente”, afirmou.

Segundo o superintendente de Tecnologia da Informação do TJMG, desembargador André Leite Praça, a reunião permitiu prestar contas do esforço empreendido e do comprometimento para entregar soluções vantajosas para o cidadão. “Além das contratações para a modernização do Tribunal de Justiça, que estão bem encaminhadas, apresentamos o sistema Dora, um enorme ganho de qualidade para os gabinetes dos magistrados de 1ª e 2ª Instâncias, que hoje precisam ouvir os depoimentos na íntegra. Com essa ferramenta, desenvolvida internamente pelo Tribunal, teremos a possibilidade de fazer a transcrição. Se houver necessidade, o juiz poderá escutar o áudio, mas as atividades vão ganhar muito em qualidade, reduzindo-se o tempo de trabalho”, disse.

Presenças

Participaram da reunião, ainda, a superintendente administrativa adjunta de Gestão Estratégica, desembargadora Maria Lúcia Cabral Caruso; os juízes auxiliares da Presidência Raquel Gomes Barbosa e Thiago Colnago Cabral; a juíza auxiliar da 1ª Vice-Presidência, Mônica Silveira Vieira; o superintendente adjunto de Planejamento da Secretaria da Corregedoria-Geral de Justiça, juiz Marcelo Fioravante; a juíza auxiliar da Corregedoria, Mariana de Lima Andrade; a coordenadora dos Juizados Especiais do Estado de Minas Gerais, juíza Cláudia Luciene Silva Oliveira; a presidente da Turma Recursal de Jurisdição Exclusiva de Belo Horizonte, Betim e Contagem, juíza Luziene Medeiros do Nascimento Barbosa; o juiz Henrique Oswaldo Pinto Marinho, da 3ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial da Comarca de Belo Horizonte; a diretora da Secretaria de Padronização e Acompanhamento da Gestão Judiciária (Sepad), Cátia Lalucia de Rezende; a diretora executiva de Suporte à Prestação Jurisdicional, Marina Nazareth de Lima; o secretário de Governança e Gestão Estratégica do TJMG, Guilherme Augusto Mendes do Valle; a gerente de Suporte aos Juizados Especiais do TJMG, Ana Cristina Benevides Zech Coelho; o gerente do Centro de Suporte Técnico ao Processo Judicial Eletrônico e Sistemas Correlatos na 2ª Instância, Gilberto Miranda Barbosa Junior; e o coordenador do Nubot do TJMG, Marcelo Sousa.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG

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Da Redação

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Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

Publicados

6 meses atrás

2024-05-31

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Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.

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