O Comitê Estadual de Precatórios (CEP) se reuniu nesta quarta-feira (4/10) para trocar experiências, esclarecer dúvidas e alinhar informações entre os tribunais e demais instituições que lidam com precatórios. O encontro aconteceu no gabinete do coordenador da Central de Conciliação de Precatórios (Ceprec) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, juiz Christian Garrido Higuchi.

Participaram da reunião representantes do TJMG; do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3); do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG); do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6); da Procuradoria do Tesouro, Precatórios e Trabalho do Estado de Minas Gerais; do Ministério Público Federal (MPF); do Ministério Público do Trabalho do Estado de Minas Gerais (MPT-MG); e da Associação Mineira de Municípios (AMM).

A criação do comitê e a realização de reuniões periódicas foi uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O colegiado firmou o compromisso de se reunir uma vez por ano para trocar experiências e estabelecer estratégias para melhorar a operacionalização e agilizar o pagamento de precatórios.

O coordenador da Ceprec do TJMG, juiz Christian Garrido Higuchi, reforçou o compromisso do comitê em compartilhar experiências e alinhar estratégias para dar mais efetividade às decisões judiciais. “A reunião do comitê gestor é importante para os tribunais trocarem experiências em relação a matéria de precatórios. Tivemos mudanças legislativas no que tange ao assunto, então as práticas que são desenvolvidas em cada tribunal enriquecem as experiências e melhoram a gestão do trato do precatório”, disse.

A 2ª vice-presidente do TRT3, desembargadora Rosemary de Oliveira Pires Afonso, integrante do comitê, ressaltou as particularidades de cada instituição e a necessidade de compartilhar informações e conhecimento.

“Cada tribunal tem a sua estrutura, dinâmica e regulamentação em relação a precatórios. A importância desta reunião é buscar uma unificação de procedimentos e identificação de problemas individuais ou comuns ao grupo. O TJMG, como grande gestor deste comitê, está em ótimas mãos sob a coordenação do juiz Christian Garrido”, afirmou.

Presenças

Também participaram da reunião o advogado-geral adjunto para o contencioso, Fábio Murilo Nazar; a procuradora-chefe da Procuradoria do Tesouro, Precatórios e Trabalho do Estado de Minas Gerais, Karen Cristina Barbosa Vieira; a supervisora de precatórios do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Maria Alice Janotti; o juiz do TRF6, Grigório Carlos dos Santos; a diretora da Subsecretaria de Precatórios e RPVs do TRF6, Érica Mattos Barbosa; o procurador-chefe do Ministério Público Federal de Minas Gerais, Patrick Salgado Martins; a procuradora do Ministério Público do Trabalho do Estado de Minas Gerais (MPT-MG), Mariana Lamego de Magalhães Pinto; a advogada e consultora jurídica da Associação Mineira de Municípios (AMM), Nathália Andrade de Paula Machado; o assessor do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG), Lucas Figueiredo; o gerente de Recursos de Precatórios (Geprec), Marcelo Cândido da Costa; a gerente da Assessoria de Precatórios (Asprec), Dayane Cristina Rodrigues Dias de Almeida; e a assessoria judiciária Tatiana Teixeira de Oliveira.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG