Mulheres pré-egressas do regime semiaberto, custodiadas no Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, em Belo Horizonte, foram atendidas, nesta terça-feira (28/5), pela equipe do Instituto de Identificação de Minas Gerais para a emissão da Nova Carteira de Identidade Nacional. A ação integra a 2ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, realizada nacionalmente entre os dias 13 a 17 de maio, mas que segue em Minas Gerais até o fim do mês.

O trabalho foi acompanhado pela juíza superintendente adjunta dos serviços notariais e de registro do Estado, Simone Saraiva de Abreu Abras, e pela diretora do sindicato dos oficiais do Registro Civil de Minas Gerais (Recivil), Soraia Boan.

A 2ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! teve como público-alvo a população carcerária, os adolescentes internos do Sistema Socioeducativo, os povos indígenas e a população em situação de rua e em vulnerabilidade social. A expectativa é que no Sistema Prisional (Penitenciária José Maria Alkimim, Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto e Presídio de São Joaquim de Bicas 2) sejam expedidas 230 Carteiras de Identidade Nacional, a partir das certidões expedidas pelo Recivil e pela coleta de dados realizada pela Polícia Civil. No Sistema Socioeducativo, o balanço parcial é de que 72 adolescentes foram atendidos.

A juíza Simone Saraiva de Abreu Abras destacou o trabalho dos parceiros e a importância de se garantir o documento de identificação à essa parcela da população. “O Registre-se! ser realizado também nas unidades prisionais e socioeducativas é de grande importância para essas pessoas. Estamos colocando nas mãos de adolescentes, mulheres e homens, que estão prestes a voltar a viver em sociedade, a documentação básica, necessária para se matricular em escolas, arrumar um emprego e usufruir de direitos que o Estado garante a essa parcela da população”, afirmou a magistrada.

A importância do fornecimento da documentação básica para os pré-egressos do Sistema Prisional também foi ressaltada pelo corregedor-geral de Justiça e presidente eleito do TJMG para o biênio 2024/2026, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, durante a Semana Nacional do Registro Civil.

“De posse da certidão de nascimento ou casamento e da carteira de identidade a pessoa egressa do sistema prisional terá a condição plena de se identificar perante a sociedade e obter outros documentos, como a carteira de trabalho, que lhe proporcionará candidatar-se a um emprego. Trata-se de uma forma de estimular a reinserção no mercado de trabalho formal. E isso é possível graças ao auxílio dos órgãos parceiros, em especial o Recivil e o Instituto de Identificação. Estamos todos, sob a batuta da Corregedoria Nacional de Justiça, estimulando um grande passo em prol da cidadania, no momento de transição para a liberdade. Portar documentos é o requisito mínimo para a pessoa trabalhar, obter benefícios sociais e, em consequência, afastar-se da situação de vulnerabilidade”, salientou.

Para chegar ao dia do atendimento nas unidades, com a coleta dos dados e impressões digitais, o Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG) e a Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo de Minas Gerais (Suase) realizaram um cadastro prévio nas unidades.

A expedição das certidões de nascimento e casamento foi realizada pelos Recivil durante a Semana Nacional, quando todos os registradores do país receberam as consultas para validar as informações e expedir o documento atualizado. Para a diretora do Recivil, Soraia Boan, a ação é uma “ótima oportunidade de os cartórios ajudarem no resgate da cidadania dessas pessoas, para que elas saiam das unidades com os documentos necessários para exercerem seus direitos e a Certidão é fundamental nesse processo de reinserção”.

A Semana

A 2ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! contou com os seguintes parceiros: Governo do Estado de Minas Gerais, Ministério Público – MPMG, Defensoria Pública do Estado e da União, Prefeitura Municipal De Belo Horizonte, Justiça Federal, Tribunal Regional Eleitoral (Tre-Mg), Receita Federal, Instituto Nacional de Seguridade Social (Inss), Ordem Dos Advogados Do Brasil – Seção Minas Gerais (Oab-Mg), Polícia Civil, Fundação Nacional Dos Povos Indígenas, Sindicato dos Oficiais de Registro Civil Das Pessoas Naturais do Estado De Minas Gerais (Recivil) e do Núcleo De Voluntariado Do TJMG.

As instituições irão consolidar e divulgar um balanço dos trabalhos realizados em Minas Gerais nesta edição após o fim dos trabalhos.

Diretoria de Comunicação Institucional – Dircom
TJMG – Unidade Fórum Lafayette
(31) 3330-2123
[email protected]/
instagram.com/TJMGoficial/
facebook.com/TJMGoficial/
twitter.com/tjmgoficial
flickr.com/tjmg_oficial

Fonte: Tribunal de Justiça de MG