Tribunal de Justiça

Corregedoria Nacional de Justiça encerra trabalhos de inspeção no TJMG

Publicados

1 ano atrás

2023-11-17

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*A solenidade foi realizada no auditório do Tribunal Pleno, no Edifício-Sede do TJMG ( Crédito : Juarez Rodrigues/ TJMG )*

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, conduziu nesta sexta-feira (17/11) a solenidade de encerramento da inspeção ordinária da Corregedoria Nacional de Justiça, realizada para verificar o funcionamento de setores administrativos e judiciais na Corte Mineira.

O TJMG é o 15º tribunal estadual a receber a inspeção ordinária da Corregedoria Nacional de Justiça em 2023. Já passaram pelo procedimento os tribunais de Justiça do Amapá (TJAP), Maranhão (TJMA), Rio Grande do Norte (TJRN), Pará (TJPA), Pernambuco (TJPE), Alagoas (TJAL), Sergipe (TJSE), Rio de Janeiro (TJRJ), Acre (TJAC), Rondônia (TJRO), Mato Grosso do Sul (TJMS), Amazonas (TJAM), Rio Grande do Sul (TJRS) e São Paulo (TJSP). O próximo a passar por inspeção será o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).

A mesa de honra foi formada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur Filho; do corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão; dos 1º, 2º e 3º vice-presidentes do TJMG, desembargadores Alberto Vilas Boas, Renato Dresch e Ana Paula Nannetti Caixeta; do corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos Corrêa Júnior; da presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargadora Mônica Sifuentes; do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Ricardo Mohallen; do presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), desembargador Octávio Boccalini; do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Mauro Pereira Martins; e do desembargador do TJMG, nomeado ministro do Superior Tribunal de Justiça, Afrânio Vilela.

*O presidente José Arthur Filho destacou a importância do trabalho de inspeção no CNJ nos tribunais ( Crédito : Juarez Rodrigues/ TJMG )*

Visão democrática

O presidente José Arthur Filho reafirmou o importante papel que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem desempenhado para garantir uma justiça moderna, eficaz, democrática e cidadã.

“Com o fim da semana de averiguações, nossas expectativas são no sentido que o Conselho Nacional de Justiça tenha tido não apenas a oportunidade de identificar possibilidades de aprimoramento dos nossos trabalhos, mas que também tenha tido a chance de conhecer um pouco mais de algumas das diversas iniciativas estratégicas em curso hoje no Judiciário mineiro”, disse.

Segundo o presidente José Arthur Filho, faz parte de sua gestão à frente do TJMG um planejamento estratégico institucional elaborado a partir de diretrizes estabelecidas pela Alta Direção, em sintonia com uma visão democrática e compartilhada. “As linhas mestras que sustentam o nosso planejamento foram condensadas no Programa Justiça Eficiente, o Projef 5.0, que está desdobrado, por sua vez, em um ambicioso portfólio com cerca de 60 iniciativas estratégicas”, salientou.

Firme compromisso

Ele ainda explicou que as ações, em seu conjunto, ancoram-se no firme compromisso com a razoável duração do processo, com a eficiência e com a celeridade da Justiça em Minas, com a cultura da integridade, com os métodos auto compositivos, com a modernização da Justiça e com o alinhamento aos macros desafios do Poder Judiciário, estabelecidos pelo CNJ.

“As inspeções realizadas pleno CNJ, para além da fiscalização, são também um momento privilegiado de reflexão sobre nossos trabalhos, de prestação de contas de nossa atuação e de identificação da necessidade de eventuais correções de rumos, no cumprimento das metas que traçamos para o Judiciário mineiro”, garantiu o presidente.

Ele também agradeceu o ministro Luís Felipe Salomão, corregedor-nacional de Justiça, pela presença nesta solenidade e afirmou: “O CNJ tem sido uma inspiração e um grande parceiro do Poder Judiciário, principalmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual”.

“Sua atuação tem-se configurado como um farol, guiando-nos para o caminho da excelência, propondo a eventual necessidade de correção de rumos, de aperfeiçoamento em nossas condutas, disseminando as melhores práticas identificadas nos diversos tribunais brasileiros e estabelecendo parâmetros de trabalho”, acrescentou o presidente.

*O presidente José Arthur Filho agradeceu a presença do ministro Luís Felipe Salomão (Crédito: Juarez Rodrigues/TJMG)*

“Com competência, autonomia, independência e firmeza, e, ao mesmo tempo, com diálogo, equilíbrio, ponderação e ideias construtivas, o ministro Luís Felipe Salomão exerce suas funções seguindo as competências constitucionais, com atuação fundamental para uma melhor eficácia e bom desempenho da atividade judiciária”, completou.

Ele também estendeu os agradecimentos aos magistrados designados para coordenar as atividades: desembargador Fábio Uchôa Pinto de Miranda Montenegro, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e juiz Márcio Antônio Boscaro, do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Boas práticas

O ministro Luís Felipe Salomão classificou a inspeção ordinária muito positiva, após visitar e inspecionar vários órgãos e varas de primeiro grau do Tribunal para verificar o funcionamento e comparar com as correições realizadas em outras inspeções.
“Foi uma inspeção ordinária prevista em nosso calendário e Minas Gerais possui um tribunal respeitado, grande e com atividades intensas em diversas áreas. Levo daqui as melhores impressões, mas ciente que o trabalho deve ser aperfeiçoado, além da necessidade de se identificar pontos que precisam ser corrigidos. Tudo isso constará no nosso relatório final sobre a inspeção”, detalhou o ministro.

O ministro fez questão de ressaltar que várias boas práticas identificadas durante o trabalho da Corregedoria Nacional são voltadas para atender melhor o cidadão mineiro, com o funcionamento adequado de Câmaras da 2ª Instância, em dia com a pauta de julgamento e com desembargadores dedicados, o bom funcionamento das varas de Fazenda Pública, além do esforço para construção de novos prédios e aperfeiçoamento de instalações em Belo Horizonte e nas comarcas do interior.

“Quero destacar também o empenho do presidente José Arthur Filho em promover a cultura dentro do Tribunal de Justiça de Minas Gerais por meio do Projeto TJMG Cultural, com ótimas iniciativas, entre elas a exposição de arte no hall do Edifício-Sede, o que contribui para quebrar a dureza do ambiente jurídico e diminuir as tensões do dia-a-dia. São vários pontos que vão constar em nosso relatório, ainda sem data prevista para ser divulgado”, observou o ministro Luís Felipe Salomão.

No último dia de inspeção, o ministro cumpriu agenda externa, visitando os Poderes Executivo e Legislativo, além da Ordem dos Advogados de Minas Gerais.

*O ministro Luís Felipe Salomão afirmou que encerra o trabalho de inspeção ordinária com ótimas impressões da Corte Mineira (Crédito: Juarez Rodrigues/ TJMG)*

“Foi muito gratificante identificarmos como outras instituições veem o TJMG. Em suma, vimos um Tribunal de Justiça em plena atividade, com muito esforço e dedicação. O presidente José Arthur tem se mostrado um gestor muito eficiente”, finalizou o corregedor nacional de Justiça.

Unificação de varas

O corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos Corrêa Júnior, disse que o TJMG está sempre aberto às fiscalizações do Conselho Nacional de Justiça e que as inspeções servem para aprendizado e aperfeiçoamento do trabalho dos magistrados e servidores.

“Pudemos demonstrar boas práticas da corregedoria, desde projetos voltados para a primeira instância até projetos extrajudiciais. Recentemente fizemos recomendações sobre audiências de custódia e proposta que temos para unificação das varas de execução penal, além de outros inúmeros projetos”, afirmou o corregedor.

*O ministro Luís Felipe Salomão foi cumprimentado também pela presidente do TRF6, desembargadora Mônica Sifuentes ( Crédito : Juarez Rodrigues/ TJMG )*

Corregedoria Nacional de Justiça

A Corregedoria Nacional de Justiça é responsável pela orientação, coordenação e execução de políticas públicas voltadas à atividade correcional e ao bom desempenho da atividade judiciária dos tribunais e juízos e dos serviços extrajudiciais do País.

As atribuições da Corregedoria estão divididas em cinco áreas de atuação: Atividade Correcional, Atividade Regulatória, Gestão de Dados, Coordenação das Corregedorias e Inspeções e Correições. Dentre os vários trabalhos desenvolvidos na atualidade pelo órgão do CNJ, destacam-se a Rede de Informações à Litigância Predatória; cursos sobre o Processo Judicial Eletrônico das Corregedorias; o Prêmio Corregedoria Ética e o Solo Seguro – Semana de Regularização Fundiária.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG

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Da Redação

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Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

Publicados

6 meses atrás

2024-05-31

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Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.

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