O desembargador Moacyr Lobato, da 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, lançou, na segunda-feira (26/6), o livro “Vulnerabilidade dos Créditos Quirografários na Recuperação Judicial – Análise comparativa com o modelo da concordata no direito concursal brasileiro”. O lançamento foi realizado na Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), em Belo Horizonte.

O livro é uma publicação da editora Del Rey, com apresentação da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia Antunes Rocha e prefácio do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha. “Eu convidei dois mineiros, duas personalidades com visões e perspectivas diferentes, e fiquei feliz que tenham aceitado participar do livro”, disse o autor.

Em trecho da apresentação do livro, a ministra Cármen Lúcia ressalta que a “profunda investigação levada a efeito pelo professor Moacyr Lobato, também desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desafia tema pouco cuidado e com repercussão que vai muito além do direito concursal. A seriedade da pesquisa realizada, a maturidade do pensamento exposto com a maestria de quem labutou na área do direito concursal como advogado brilhante, como professor homenageado e como autor cuidadoso, expõe-se na segurança do traço com que apresenta as questões e suscita possibilidades de inovações. Tanto representa um afago intelectual”.

O desembargador Moacyr Lobato, que estudou o tema durante o doutorado, trata de forma didática e ampla na obra sobre a vulnerabilidade dos chamados créditos quirografários. “É um assunto bastante conhecido, mas que não é muito explorado. O que é um crédito quirografários? É um crédito que não tem garantia real. Não tem uma hipoteca para segurar e não tem o privilégio da Lei. Ele não é um crédito trabalhista e sim aquele que sobra. A origem da palavra vem de Quiros (que significa mão), ou seja, aquele que é feito pelas mãos e a garantia é o aval da assinatura da pessoa. A garantia e a constituição deste crédito são pelas mãos. A Lei não dá a ele um tratamento favorável”, afirma o desembargador.

No livro, ele faz uma comparação com o modelo anterior, que não era considerado muito bom e recebia críticas. “Antes, você tinha um prazo certo para pagar. Agora, não. Vai depender da proposta que o devedor fizer ao credor. Ele pode fazer uma proposta boa em um plano e outro pode fazer uma proposta ruim, por isso as vulnerabilidades desses créditos”, acrescentou.

Sobre o autor

Este é o segundo livro do desembargador Moacyr Lobato. O primeiro, “Falência e Recuperação”, foi escrito em 2007. O autor é doutor em Direito Privado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas); Mestre em Direito Comercial pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e Pós-Graduado em Direito da Economia e da Empresa pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). É professor de Direito Empresarial na Faculdade Mineira de Direito e Professor convidado do programa de Pós-Graduação da mesma faculdade (PUC Minas).

Atua como Secretário-Geral da Escola Nacional da Magistratura – ENM da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). É membro do Grupo de Trabalho do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), para adoção de boas práticas nos processos de falência e recuperação de empresas e membro do Conselho Superior do Instituto dos Advogados de Minas Gerais (IAMG).

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG