Tribunal de Justiça

Encontro da Corregedoria é aberto no Sul do Minas

Published

1 ano ago

2023-09-21

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, e o corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, abriram, na quarta-feira (20/9), em Santa Rita do Sapucaí, no Sul de Minas, o 34º Encontro de Capacitação da Corregedoria (Encor). Reunindo juízes e juízas de 87 comarcas que integram a 4ª Região de atuação da Corregedoria, o encontro, resultado de parceira entre a Corregedoria e a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), segue até sexta-feira (22/9), com temas do cotidiano forense da Justiça de 1ª Instância.

Os 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Alberto Vilas Boas, o 2º vice-presidente do TJMG, desembargador Renato Luís Dresch, a 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, e a vice-corregedora-geral do TJMG, desembargadora Yeda Monteiro Athias, também participaram da solenidade de abertura do encontro, que está sendo realizada no auditório do Instituto Nacional de Telecomunicações (Inatel).

*wPresidente do TJMG proferiu discurso na abertura do 34º Encor, em Santa Rita doi Sapucaí ( Crédito : Euler Júnior / TJMG )*

Em seu pronunciamento, o presidente José Arthur Filho destacou que o 34º Encor “reveste-se de um caráter especial”, pois coincidiu com a inauguração das novas instalações do fórum de Santa Rita do Sapucaí e com a outorga do título de cidadão honorário do município que recebeu, juntamente com o ex-preesidente do TJMG, desembargador Geraldo Augusto de Almeida. “O sentimento é único também pelo fato de nestas terras terem nascido e vivido meus saudosos avôs paternos, de maneira que nutro por esta comarca um grande afeto”, afirmou.

Passado pouco mais de um ano desde o início de sua gestão à frente da Corte Mineira, o presidente José Arthur Filho aproveitou o Encor, “espaço privilegiado para congraçamento de magistrados e magistradas, troca de ideias e experiências e de disseminação de boas práticas”, para compartilhar os resultados alcançados 9aqui entra link do relatório de um ano) pela gestão até agora.

Entre as conquistas, o presidente do TJMG destacou o Programa Justiça Minas Integrada, a partir de um protocolo de intenções assinado pelo Tribunal e o Governo de Minas, que visa a atuação de forma conjunta, sistemática e colaborativa no desenvolvimento e na execução de políticas públicas. O presidente citou também o Núcleo Justiça 4.0, que, por meio da cooperação entre os magistrados e corpo de servidores próprios, tem colaborado na prestação jurisdicional da 1ª e da 2ª Instâncias.

*Presidente José Arthur Filho fez um breve balanço das realizações obtidas em pouco mais de um ano de gestão à frenet do TJMG (Crédito: Euler Júnior/TJMG)*

O presidente José Arthur Filho também mencionou outros avanços, como a realização de mutirões de júri no Estado; o mutirão de pagamento de honorários de advogados dativos, para julgar processos de defensoria pública paralisados há mais de 100 dias e a cooperação em matérias criminais com foco em violência doméstica; as transformação do projeto Pontualidade em programa; e a inauguração da Central de Perícias na Comarca de Brumadinho, para concentrar e dar mais vazão às demandas que envolvem a produção da prova pericial médica nos processos relacionados ao rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão.

“A modernização do Judiciário mineiro, por meio da aquisição de novas tecnologias, e o desenvolvimento e o aprimoramento de soluções e sistemas são também uma marca dos primeiros 12 meses da gestão. O investimento nesse campo tem ocorrido de maneira vigorosa, na perspectiva de um aprimoramento constante da 1ª e da 2ª instâncias”, afirmou o presidente do TJMG.

Os resultados alcançados pelas 1ª, 2ª, 3ª Vices-Presidências e pela Corregedoria-Geral de Justiça também foram ressaltados pelo presidente José Arthur de Carvalho Pereira Filho. Ele destacou ainda conquistas referentes aos campos da infância e da juventude, do combate à violência contra a mulher, da humanização do cumprimento de penas e medidas socioeducativas e da garantia de mais equidade na instituição, além de ações diversas mirando mais sustentabilidade, integridade, inovação e inclusão no Poder Judiciário mineiro.

“Meus desejos são de que, em tempos de inteligência artificial, que podem nos levar a cenários distópicos ou podem nos ajudar na emancipação da humanidade, que jamais percamos a capacidade de sermos arrebatados pela beleza do universo que compartilhamos; que sejamos capazes de cuidar do nosso planeta e das pessoas que o habitam; que nos mantenhamos convictos da urgência de contribuir para tornar nossa sociedade mais justa, próspera e pacífica, para que todas nossas conquistas possam valer a pena”, finalizou o presidente.

*O corregedor-geral de Justiça, desembargador Corrêa Junior, destacou a trajetória bem-sucedida do Encor desde a primeira edição, em 2005 (Crédito: Euler Júnior / TJMG)*

Trajetória de sucesso

O corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, em seu pronunciamento, relembrou o fato de que vários presentes no 34º Encor participaram do primeiro Encor, em 2005, em Belo Horizonte, focado no extra-judicial (nos cartórios).

“É uma trajetória de sucesso. Vivíamos uma época de fortalecimento da fiscalização dos cartórios, da instituição da Taxa de Fiscalização Judiciária. Então, sob a gestão do desembargador Roney Oliveira, as bases dos encontros da Corregedoria foram estabelecidas. E hoje, aproximadamente 70% do custeio da Justiça Mineira vem da Taxa de Fiscalização Judiciária. O funcionamento do Tribunal, a construção de fóruns são custeados com essa taxa que começamos a estudar em 2005 no primeiro Encor”, afirmou.

“Na atual gestão, decidimos que os encontros seriam temáticos. Tivemos a temática criminal em Uberlândia, a Infância e a Juventude em Montes Claros, as mulheres em Tiradentes e agora com foco nas ações da Corregedoria”, afirmou o corregedor, que propôs ainda uma reflexão sobre as políticas afirmativas.

“Historicamente, na humanidade, nunca avançamos no combate a discriminação sem ações afirmativas. Se buscarmos exemplos, vamos comprovar isto. Se ignorarmos que existem discriminações, nunca vamos chegar a uma solução e um tratamento igualitário”, defendeu, referindo-se à realização do Encor Mulheres.

“Tenho várias alegrias em realizar esse 34º Encor: Estar no Sul de Minas, região que fui juiz a maior parte da carreira. Fui juiz auxiliar da Corregedoria nesta região por quase três anos. Minha esposa é de Conceição do Rio Verde. A abertura desse Encor está contando com todos os dirigentes do TJMG”, disse o corregedor.

Ele salçientou ainda o fato de a programação do 34º Encor prever painéis com as principais ações dos dirigentes nas suas áreas de atuação. O magistrado destacou também o fato de que todos os mediadores dos painéis já foram juízes auxiliares da Corregedoria em outras gestões.

O corregedor Corrêa Junior enumerou os principais assuntos do 34º Encor, entre eles o Módulo Gabinete, os Painéis Estratégicos da Corregedoria, o extrajudicial (acumulação, fiscalização), os Juizados Especiais, a atuação da Direção do Foro, especialmente nos feitos disciplinares, a gestão de pessoas, liminares na matéria de saúde, as audiências de custódia, a Central de Pesquisa Patrimonial implantada em Belo Horizonte.

“A Corregedoria, hoje, além das funções de fiscalização, de orientação, administrativas e de caráter disciplinar, é uma gestora de projetos para melhoria da prestação jurisdicional na Primeira Instância e é isso que estamos fazendo. Buscando a melhoria da vida da juíza, do juiz, da gestora e do gestor que estão na ponta trabalhando e, com isso, obviamente melhorar a vida dos jurisdicionado”, afirmou.

Para o corregedor Corrêa Junior, o exemplo de Santa Rita do Sapucaí em inovação deve ser usado pela Justiça. “Devemos nos inspirar no exemplo de Santa Rita do Sapucaí. Temos que usar em nosso benefício a tecnologia, temos que ser cumpridores das determinações legais, mas temos que criar uma nova forma de prestar a jurisdição e é isto que estamos fazendo nesse biênio”, afirmou, citando como exemplo as inovações criadas na gestão, como a Central de Processos Eletrônicos, a Central de Pesquisa Patrimonial e de Triagem, entre outros.

O juiz diretor do Foro da Comarca de Santa Rita do Sapucaí, Hélio Walter de Araújo Júnior, afirmou que os eventos em na cidade foram históricos. Ele desejou as boas vindas aos participantes e afirmou que a cidade está em festa e honrada com eventos. O juiz também agradeceu ao Inatel pela cessão do espaço para realização do 34º Encor.

*Dirigentes do TJMG apresentaram informações sobre suas respectivas áreas de atuação (Crédito: Euler Júnior/TJMG)*

Inatel

O advogado e assessor jurídico da Fundação Nacional de Telecomunicações (Finatel), mantenedora do Inatel, Júlio Cezar Caponi, traçou um rápido histórico sobre a instituição, que contribui para que a região ganhasse o nome de Vale da Eletrônica. Ele falou da inovações que nasceram no instituto, entre elas as cinco gerações de internet móvel e a sexta geração, em desenvolvimento no instituto atualmente. “Aqui, nós respiramos inovação”, afirmou. Um vídeo institucional sobre Inatel também foi exibido.

Fundado em 1965, o Instituto Nacional de Telecomunicações – Inatel – é um centro de excelência em ensino e pesquisa na área de Engenharia. O Inatel foi a primeira instituição de ensino do país a oferecer um curso superior de Engenharia tendo as telecomunicações como foco. O Inatel é uma instituição de ensino privada sem fins lucrativos, mantida pela Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações (Finatel e oferece cursos de engenharia Biomédica, Elétrica, de Controle e Automação, de Computação, de Produção, de Telecomunicações e de Software, especializações, mestrado e doutorado em Telecomunicações.

Amagis

O presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, agradeceu a oportunidade de conversar com os colegas que o Encor possibilita. Ele abordou temas relacionados com a segurança de magistrados e dos fóruns, com o relacionamento de pessoas, utilização das redes sociais por magistrados, entre outros. A Amagis apoia a realização dos Encor.

Painéis do dia

O primeiro dia do 34º Encor foi dedicado à apresentação das ações em andamento e em desenvolvimento na Presidência do TJ, nas vices-presidências, na Superintendência de Tecnologia de Informação e na Ouvidoria.

A juíza auxiliar da Presidência do TJMG, Marcela Maria Pereira Amaral Novaes, apresentou as ações da Presidência. O 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Alberto Vilas Boas, tratou de ações da Superintendência Judiciária da 2ª Instância.

O 2º vice-presidente do TJMG, desembargador Renato Luís Dresch, e o juiz auxiliar Carlos Márcio de Souza Macedo apresentaram as ações da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef). A 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, relatou as principais ações de sua área.

O superintendente de Informática do TJMG, desembargador André Leite Praça, conduziu o painel Tecnologia da Informação e Processo Judicial eletrônico e o ouvidor do TJMG, desembargador Cássio Salomé apresentou avanços da Ouvidoria do TJMG.

Confira o álbum com outras imagens do evento.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG

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Da Redação

Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

Published

6 meses ago

2024-05-31

Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.