Um produtor rural deverá ser ressarcido em R$ 90 mil por uma empresa fornecedora de insumos agrícolas que vendeu a ele sementes de milho vencidas. A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reconheceu, por maioria, a ocorrência de danos materiais. A decisão modificou em parte sentença da comarca de Patos de Minas, no Alto Paranaíba.

O comprador ajuizou ação em novembro de 2016, alegando que adquiriu o produto em novembro de 2011 e seguiu todas as recomendações para o plantio, porém a lavoura não prosperou. Ao revisar os procedimentos para identificar o problema, em abril de 2012, ele descobriu que a data de validade das sementes havia expirado em julho do ano anterior.

A fabricante contestou, argumentando que a questão estava prescrita, pois se tratava de direito do consumidor e já havia passado cinco anos desde a compra. Esse pedido foi inicialmente aceito pela justiça, mas o produtor rural recorreu, sustentando que ele não era o destinatário final da safra de milho, que se destinava a comercialização. Assim, não se tratava de relação de consumo.

A turma julgadora da 15ª Câmara Cível considerou que se tratava de reparação civil em decorrência de suposto descumprimento contratual. Assim, o prazo de prescrição deveria ser de dez anos. Diante disso, foi proferida nova sentença, que condenou a empresa a ressarcir o produtor rural pelo prejuízo, que totalizava R$ 90 mil, em danos emergentes (prejuízo direto) e lucros cessantes (quantia que o produtor deixou de ganhar).

A fornecedora de insumos recorreu, defendendo que o comprador não comprovou suas alegações, mas a decisão ficou mantida, por maioria. O recurso foi examinado pelo desembargador José Américo Martins da Costa, que entendeu não existirem lucros cessantes e determinou que a empresa pagasse somente R$ 2.270, valor pago pelas sacas de semente.

Mas, em seu voto, o desembargador Octávio de Almeida Neves avaliou os lucros cessantes como devidos e as provas dos autos suficientes para demonstrar a procedência do pedido, que deverá ser apurado na fase de liquidação de sentença.

Assim, ele votou pelo reconhecimento do direito à indenização dos danos emergentes, correspondente ao preço das sementes adquiridas (R$2.270), e determinou que a delimitação do valor dos lucros cessantes ocorra na fase de liquidação de sentença. Os desembargadores Lúcio Eduardo de Brito, Maurílio Gabriel e Antônio Bispo acompanharam esse posicionamento.

Diretoria Executiva de Comunicação – Dircom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG
(31) 3306-3920
[email protected]
instagram.com/TJMGoficial/
facebook.com/TJMGoficial/
twitter.com/tjmgoficial
flickr.com/tjmg_oficial

Fonte: TJMG