Tribunal de Justiça

Presidente do TJMG certifica iniciativas sustentáveis

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12 meses atrás

2023-12-11

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O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, fez a entrega, nesta segunda-feira (11/12), do certificado que reconhece as práticas inspiradoras do Judiciário mineiro que contribuem para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU). Doze iniciativas, de comarcas e setores diversos, foram contempladas com o Selo Agenda 2030, pelas relevantes contribuições para o avanço dessa pauta no âmbito do TJMG.

*Representantes de áreas diversas, da capital e do interior, participaram, nesta segunda-feira (12/11), da cerimônia de certificação (Crédito: Gláucia Rodrigues/TJMG)*

O presidente José Arthur Filho parabenizou as equipes certificadas, “capazes de criar iniciativas que estão comprometidas em tornar nossa sociedade mais igualitária, próspera e pacífica”. “A partir da certificação, está sendo possível criar um ‘Banco de Boas Práticas’ no Tribunal de Justiça, com projetos e processos com potencial para serem disseminados dentro da própria Corte mineira e também em outras instituições”, afirmou.

Ele lembrou que as primeiras oito certificações, de seis setores e duas comarcas, foram entregues em janeiro deste ano. Em agosto, outras seis iniciativas receberam o selo.

*Para o presidente José Arthur Filho, equipes criaram iniciativas comprometidas a tornar a sociedade mais igualitária, próspera e pacífica (Crédito: Gláucia Rodrigues/TJMG)*

Entre as iniciativas contempladas nesta segunda-feira (11/12), estavam o Projeto Redução de Litígio, do Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais (CIJMG), cuja certificação foi recebida pelo 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Alberto Vilas Boas; pela juíza auxiliar da 1ª Vice-Presidência, Mônica Silveira Vieira; pelo juiz Ronaldo Souza Borges, coordenador do Grupo Operacional do Centro de Inteligência; e pela gestora do CIJMG, Beatriz Aparecida Moreira Pereira.

A Gerência de Acompanhamento e Gestão de Serviços Gerais (Geseg) obteve reconhecimento pela oferta de conhecimentos técnicos e musicais aos alunos dos projetos de formação da Orquestra Jovem e do Coral Infanto-Juvenil. O certificado foi entregue pelo presidente do TJMG ao superintendente da Orquestra Jovem e do Coral Infanto-Juvenil, desembargador Wagner Wilson Ferreira; e à gerente da Geseg, Luiza Augusta de Souza.

Também foram certificados o Programa de Coleta de Pilhas e Baterias e o Projeto de Combate ao Bullying nas Escolas, da Comarca de Cássia, no Sudoeste do Estado, cuja certificação foi recebida pelo juiz aposentado Auro Aparecido Maia de Andrade.

A alocação de mulheres no cargo de supervisor de segurança, iniciativa também da Geseg, foi outra ação certificada. A gerente Luiza Augusta de Souza; o coordenador do Serviço de Controle Operacional dos Serviços da 2ª Instância (Secons), Bruno Apolônio Oliveira; e a supervisora contratada para ocupar o cargo na área de vigilância, Flavia Renata Vieira da Silva Santos, receberam o certificado das mãos do presidente José Arthur de Carvalho Pereira Filho.

*O presidente José Arthur Filho afirmou que o TJMG está criando um banco de Boas Práticas, com iniciativas que podem ser replicadas (Crédito: Gláucia Rodrigues/TJMG)*

Pelo projeto “Legal Minds – Vamos falar sobre Direito?”, que formatou aulas de Direito, disponíveis em vídeo, para estagiários, estudantes, colaboradores e interessados na temática, idealizado pela 2ª Vara Cível da Comarca de Itaúna, receberam o certificado o juiz Alex Matoso Silva; a oficial judiciário e mediadora Luciene Fernandes Santos; e o assessor Otávio Caldeira.

Também foi agraciada a iniciativa de apoio e participação no projeto Lacre do Bem, de arrecadação de lacres de latinhas. Os recursos obtidos com a venda do material a empresas de reciclagem permitem a compra de cadeiras de rodas. Receberam a certificação a diretora executiva do Centro de Sustentabilidade (Cesus), Selmara Alves Fernandes; e a assistente Isabela Souza Oliveira.

O Cesus é responsável por outro projeto reconhecido, o de inclusão de pessoas com Síndrome de Down e outras deficiências intelectuais no quadro funcional do TJMG. Receberam o certificado a diretora executiva Selmara Alves Fernandes e a gerente Luiza Augusta de Souza.

*O Projeto Redução de Litígio, do Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais (CIJMG), foi umas das iniciativas certificadas (Crédito: Gláucia Rodrigues/TJMG)*

Para receber o certificado pela coleta seletiva na capital e em comarcas do interior, mantida pelo Secons, estiveram presentes a gerente da Geseg, Luiza Augusta de Souza; o coordenador do Secons, Bruno Apolônio Oliveira; o coordenador do Serviço de Controle Operacional dos Serviços Gerais da 1ª Instância (Seconp), Wesley Rodrigo Gonçalves; e a coordenadora de Controle da Prestação de Serviços Gerais (Cosec), Marluci de Fatima Nogueira.

O descarte consciente de medicamentos, promovido pela Coordenação de Qualidade de Vida no Trabalho (Covit), foi considerado outra boa prática a ser desenvolvida no TJMG para o cumprimento dos ODS. O certificado foi entregue à gerente de Saúde no Trabalho, Jeane Possato Amaral Machado; e a Catarina Mafra, da Covit.

*O desembargador Wagner Wilson e a gerente Luiza Augusta receberam a certificação pelo trabalho com a Orquestra e o Coral do TJMG (Crédito: Gláucia Rodrigues/TJMG)*

O Dia da Inovação, que é uma data dedicada aos debates sobre inovação, realizado pela Turma Recursal da Comarca de Araxá, foi outra das iniciativas que obteve reconhecimento. Para receber o certificado, esteve presente a oficial judiciário Idelma da Costa. Já o certificado pela iniciativa de recolhimento e destinação adequada de lixo eletrônico, promovida em junho pela Coordenação de Controle do Patrimônio Mobiliário (Copat), foi entregue ao coordenador de Controle do Patrimônio Mobiliário, Wilber Martins de Souza.

No âmbito do Poder Judiciário nacional, a Agenda 2030 foi fomentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No TJMG, a iniciativa foi lançada em outubro de 2022 e é coordenada pela Unidade Avançada de Inovação em Laboratório (UAILab).

Criada em 2015 por líderes mundiais reunidos na ONU, a Agenda 2030 é um plano de ação global para enfrentar algumas das questões mais imperativas que afligem a humanidade. A Agenda contém 17 ODS que, seguidos na prática, podem transformar o planeta.

*O juiz Auro Maia de Andrade recebeu a certificação por programas de coleta de pilhas e de combate ao bullying, na Comarca de Cássia (Crédito: Gláucia Rodrigues/TJMG)*

Entre eles, se destacam a erradicação da pobreza e da fome, o bem-estar para todos os cidadãos do planeta, a educação inclusiva, a igualdade de gênero, a gestão sustentável da água e o saneamento para todos, o acesso à energia, a pacificação das sociedades em geral, e o fortalecimento de uma parceria global para um desenvolvimento sustentável.

Também estiveram presentes para prestigiar a cerimônia de certificação a desembargadora Maria Lúcia Cabral Caruso, superintendente administrativa adjunta de Gestão Estratégica do TJMG; a juíza auxiliar da Presidência Raquel Gomes Barbosa; e a equipe do Laboratório de Inovação do TJMG.

*Projeto Legal Minds, da 2ª Vara Cível da Comarca de Itaúna, obteve reconhecimento da banca examinadora e integrou a listagem (Crédito: Gláucia Rodrigues/TJMG)*

A banca examinadora para a certificação das iniciativas que atendem à Agenda 2030 é composta pela desembargadora Maria Lúcia Cabral Caruso; pela desembargadora Mônica Libânio, superintendente de Logística e Sustentabilidade; pelo juiz auxiliar da Presidência e coordenador do Laboratório de Inovação do TJMG, Rodrigo Martins Faria; pelo secretário de Governança e Gestão Estratégica, Guilherme Augusto Mendes do Valle; pela diretora executiva do Cesus, Selmara Alves Fernandes; pela gerente do Centro de Desenvolvimento e Acompanhamento de Projetos (Ceproj), Priscila Pereira de Souza; e pelo coordenador do Núcleo de Gestão da Inovação (Nugin), Guilherme Chiodi.

Veja o álbum com mais imagens da entrega do certificado.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG

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Da Redação

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Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

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6 meses atrás

2024-05-31

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Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.

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